quinta-feira, 19 de abril de 2018

PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL BERTONE MARINHO, REGISTRA RENÚNCIA DE PRIVILÉGIOS EM CARTÓRIO NO RN

Foto: Cedida/Assessoria: Pré-candidato do Partido Verde, Bertone Marinho
Pré-candidato a deputado federal pelo Partido Verde (PV), o presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Bertone Marinho, registrou em cartório uma declaração de comprometimento na qual renuncia privilégios do cargo caso seja eleito. O documento foi registrado no 2º Ofício de Notas, em Natal, nesta quarta-feira, 18, e possui, conforme seus próprios termos, caráter irrevogável.

“Estou assumindo o compromisso público de renunciar privilégios e mordomias dos deputados federais totalmente incompatíveis com a realidade socioeconômica do país e dispensáveis ao bom exercício do cargo. Além de ser um compromisso moral com a sociedade, a medida representa uma economia de quase R$ 2,5 milhões aos cofres públicos durante o período do mandato”, explicou Bertone Marinho.

UFCG/PB DIVULGA EDITAIS PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES DE ENFERMAGEM E PSICOLOGIA

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgou nesta quarta-feira (18) editais para contratação de dois professores substitutos para o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), em Campina Grande. As vagas são para os cursos de psicologia e enfermagem. Os contratados devem ingressar na Instituição como professores assistente e auxiliar, respectivamente, com regime de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (23) e vão até o dia 30 de abril. Devem ser realizadas pessoalmente ou por procuração, no Protocolo Geral da UFCG, localizado no prédio da reitoria. Não será cobrada taxa de inscrição.


GOVERNO DO RN LANÇA SEI NESTA QUINTA-FEIRA

O Governado do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), promove, nesta quinta-feira (19), o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Programa de Articulação com os Municípios do Rio Grande do Norte (Proam/RN). O evento acontecerá a partir das 15 horas no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos administrativos, que permite produzir, editar, assinar e tramitar processos totalmente de forma eletrônica, diminuindo assim o uso de papel e de impressão. De acordo com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação da Searh, a partir de 01 de agosto de 2018 o SEI passará a funcionar em sua totalidade no âmbito do Governo do RN. Ou seja, a tendência é que após essa data todos os processos novos sejam iniciados e tramitados eletronicamente.

LEI SECA FICA MAIS RIGOROSA A PARTIR DE HOJE

A partir desta quinta-feira, 19, passam a valer as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.

Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.

A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.






quarta-feira, 18 de abril de 2018

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO: CNM PREVÊ IMPACTO DE MAIS DE R$ 784 MILHÕES NAS CONTAS MUNICIPAIS

O anúncio do governo federal de que o salário mínimo deve subir para R$ 1.002,00 no próximo ano acende o alerta das contas públicas. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 encaminhado ao Congresso Nacional propõe aumento nominal de 5,03%, em comparação ao valor atual, de R$ 954,00. Nesta quinta-feira, 12 de abril, os ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentaram as projeções e os principais pontos da proposta.

Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real seria de 1%. A expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.076,00 em 2020 e a R$ 1.153,00 em 2021. As pastas reconhecem que o novo valor impacta o Orçamento em R$ 16,8 bilhões, já que despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.

DEPUTADO DISON DESTINA INVESTIMENTO DE R$ 200 MIL PRA BAÍA FORMOSA

O deputado Dison Lisboa (PSD) entregou na tarde desta quarta-feira (18) ao prefeito Adeilson Gomes, o ofício com emenda parlamentar indicada para o município de Baía Formosa no Orçamento Estadual de 2018. O montante no valor de R$ 200 mil será investido em obras de drenagem e pavimentação de rua da cidade.

“Hoje recebemos em nosso gabinete o prefeito Adeilson e sua equipe, que estiveram nos apresentando o projeto de drenagem e pavimentação da Rua das Dunas que tem os recursos garantidos por emenda ofertada por nosso mandato. Entregamos o ofício com disponibilização dos recursos ao prefeito e vamos acompanhar a realização e aplicação deste investimento. Asseguro a população de Baía Formosa que nosso mandato está a disposição da cidade”, destacou Dison.

TSE MANTÉM DECISÃO DO TRE-RN QUE CASSOU PREFEITA E VICE-PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges – candidatas eleitas aos cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do município de São José de Campestre (RN), nas eleições de 2016, sob o fundamento de que não houve ilegalidade na decisão da corte potiguar. 
Na decisão divulgada terça-feira (17), a relatora, ministra Rosa Weber, negou seguimento ao mandado de segurança, entendendo que o TRE-RN agiu corretamente ao determinar a execução imediata do acórdão (após sua publicação em 12 de abril de 2018), independentemente do julgamento dos embargos declaratórios.

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE NOVA CRUZ/RN

Foto: Reprodução/Internet

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.


As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República
Fernando Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato, encerrado em 2012, uma vez que o Município teve suspensos outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de contas.

TRF-4 REJEITA RECURSO FINAL DE LULA EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.
Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento do último dia 24 de janeiro, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.

CÂNCER JÁ É A PRINCIPAL CAUSA DE MORTE EM 11 MUNICÍPIOS DO RN, VEJA QUAIS SÃO

O câncer já é a principal causa de morte em 11 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, e a estimativa é que a situação se agrave nos próximos anos. Essa foi a principal conclusão de um estudo inédito feito pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos juntos contra o Câncer em parceria com o Conselho Federal de Medicina, com base em números do Sistema de Informações da Mortalidade.

De acordo com o levantamento, o RN está em segundo lugar no ranking de estados nordestinos com mais cidades onde o câncer é a principal causa de morte. Está empatado com a Bahia (também com 11), atrás apenas da Paraíba, que tem 15 municípios nesta condição.

SESAP DISPONIBILIZA MEDICAMENTO QUE PREVINE INFECÇÕES EM PREMATUROS

Nos meses mais frios ou chuvosos, (em especial de fevereiro a julho), grande parte das crianças prematuras até 2 anos de idade é infectada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). O vírus ataca o sistema respiratório e, apesar de ter tratamento, pode até levar à morte. Para prevenir o problema, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) disponibiliza gratuitamente na rede pública o Palivizumabe, medicamento que aumenta a proteção dessas crianças contra a infecção pelo VSR.

O Palivizumabe é um medicamento caro, custa em média R$ 5 mil. Ele deve ser disponibilizado pelo SUS, conforme a portaria n. 522 de 2013 e pelos Planos de Saúde. Podem tomar o remédio, bebês que nasceram abaixo de 29 semanas ou que tenham alguma doença grave pulmonar ou cardíaca. Nesses casos, o vírus é bem mais agressivo. Por isso, eles precisam tomar o medicamento, durante um período de tempo.

MPF QUER TRF-4 REJEITANDO EMBARGOS DE LULA HOJE

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a quarta-feira (18).

Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.

O SINE-RN OFERECE NESTA QUARTA-FEIRA (18), 120 OPORTUNIDADES DE EMPREGO

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

terça-feira, 17 de abril de 2018

ROGÉRIO CABOCLO É ELEITO PRESIDENTE DA CBF

Com apoio unânime entre Federações e Série B e quase total adesão na série A, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF em eleição realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro (RJ), na tarde desta terça-feira (17). O executivo toma posse em abril do ano que vem e seu mandato terá duração de quatro anos (2019-2023).

A Chapa União teve 95,7% dos votos. O pleito foi dividido da seguinte forma: a urna 1 recebeu os 27 votos dos presidentes de federações, todos para Rogério Caboclo. A urna 2 teve 18 votos de presidentes de clubes da Série A do Campeonato Brasileiro: foram 17 para a chapa vencedora e um voto em branco, sendo registradas ainda uma abstenção e uma ausência. A urna 3 abrigou as 20 cédulas depositadas pelos dirigentes de equipes da Série B, sendo todas favoráveis a Caboclo.

PROJETO QUER LIMITAR TEMPO DE ESPERA EM ATENDIMENTO BANCÁRIO EM TODO O RN

As pessoas que utilizam serviços nas agências bancárias no Rio Grande do Norte poderão ter uma lei que contribuirá para a melhoria nos atendimentos. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto para limitar o tempo de atendimento nos bancos de todos os municípios do estado. A proposta, que é do deputado Hermano Morais (MDB), quer limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento propriamente dito. 
 

Atualmente, o Rio Grande do Norte não conta com uma lei que trate desse tema, assim como também não há uma regulamentação federal. No entanto, é permitido que municípios e estados legislem sobre o assunto. No Rio Grande do Norte, municípios como Natal e Mossoró têm leis que tratam diretamente sobre o tema, mas ainda não há uma norma que seja abrangente a todas as cidades potiguares.

INSS CORTA MAIS DE 3,4 MIL BENEFÍCIOS IRREGULARES NO RN

No Rio Grande do Norte, 3.415 benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram cortados desde a revisão iniciada pelo Governo Federal em 2016, e que se estenderá até o final deste ano. Informou, ao PORTAL NO AR, o Ministério do Desenvolvimento Social.

Foram realizadas 5.616 perícias no estado, sendo 3.227 de auxílios-doença e 2.389 de aposentados por invalidez. No primeiro benefício citado, 2.750 cortes foram executados. Isso gerou uma economia de R$ 87,3 milhões.

As revisões nas aposentadorias por invalidez fizeram com que 665 benefícios fossem cessados. O Ministério do Desenvolvimento Social não informou a economia gerada por este corte.

Ao todo, 6.555 auxílios-doença e 14.995 aposentadorias por invalidez serão revisados, no Rio Grande do Norte, até o fim do ano.

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DECIDE MANTER GREVE

A greve da Rede Estadual de ensino do RN continua. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (17). O movimento grevista já está no seu 27° dia.

A categoria decidiu manter a greve para que o governo do Estado melhore a última proposta apresentada para pagar a correção de 6,81% do Piso Salarial 2018. A proposta do governo consiste em implementar o Piso para os trabalhadores ativos já agora em abril, de forma integral. Os aposentados receberiam em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. Já o retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, seria pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas, conforme sugerido pelo Desembargador Glauber Rêgo durante audiência de conciliação no último dia 11 de abril.

ANEEL APROVA REAJUSTE DE 15,61% NAS TARIFAS DA COSERN A PARTIR DESTE DOMINGO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, um reajuste de 15,61% nas tarifas da Cosern. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 17,47%, e para a baixa tensão, a alta será de 14,88%.

O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da companhia, processo realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

As novas tarifas vigoram a partir de domingo, 22 de abril. A empresa pertence ao grupo Neoenergia e atende a 1,4 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Norte.

STF ACEITA DENÚNCIA CONTRA AÉCIO POR CORRUPÇÃO E OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.
Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

OPERAÇÃO DO MP POTIGUAR PRENDE INTEGRANTES DE MILÍCIA NO RN,RJ E MG

Operação foi realizada com apoio de policiais civis e da Força Nacional (Foto: MP/Divulgação)
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, da Força Nacional e da Polícia Civil potiguar cumpriu oito mandados de prisão na manhã desta terça-feira (17) em Ceará-Mirim, na Grande Natal, e ainda nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os alvos são suspeitos de integrarem uma milícia que, segundo as investigações, é responsável por dezenas de assassinatos na Grande Natal. As prisões são temporárias por 30 dias e podem ser prorrogadas.

A ação é fruto de um trabalho investigativo do MP do RN e da Força Nacional, que foi iniciado depois da morte do sargento da PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em Ceará-Mirim.