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quinta-feira, 19 de setembro de 2019

OAB-RN E MARCCO LANÇARÃO 1º PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DIGITAL PARA QUE APENAS FICHAS LIMPAS OCUPEM CARGOS COMISSIONADOS NO RN


A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) e o Movimento Articulado de Combate a Corrupção (Marcoo) vão apresentar na próxima segunda-feira (23) o primeiro projeto de iniciativa popular com assinatura digital do país. Através de adesão via aplicativo de celular, a OAB/RN incentivará as pessoas a serem coautoras do projeto de lei que exige ficha limpa e critérios técnicos para cargos comissionados no âmbito do Governo do Rio Grande do Norte. O evento acontecerá às 11 horas, no plenário da Seccional Potiguar, e contará com a presença do jurista Marlon Reis (ex-magistrado brasileiro e relator da Lei da Ficha Limpa nacional). A notícia completa pode ser conferida aqui no Justiça Potiguar.

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE JUCURUTU ANULE DOAÇÕES E CONCESSÕES DE TERRENOS


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de várias doações ou concessões de uso de imóveis públicos realizados entre os anos de 2013 e 2016 na cidade de Jucurutu, pelo ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz. O MPRN constatou diversas irregularidades e estipulou o prazo de 30 dias para que o atual prefeito tome as providências para sanar as ilegalidades identificadas em 616 atos administrativos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).
 
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se as inconsistências entre as datas de doação ou concessão e o parecer da secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro; a inexistência de prévio parecer jurídico, como determina lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações e concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de prévia autorização legislativa; e indícios de doações verbais, realizadas pelo prefeito, à margem da lei.
 
A própria Prefeitura e o MPRN constataram que muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social, podendo se vislumbrar a cessão de imóveis para parentes de secretários municipais, servidores públicos e empresários.

PF APONTA PAGAMENTO DE R$ 5 MILHÕES ILEGAIS A LÍDER DO GOVERNO BOLSONARO

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras, segundo informações da Polícia Federal (PF) que foram citadas na decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de ambos.
Na mesma decisão, porém, o ministro negou o sequestro e indisponibilidade de bens no valor total dos supostos repasses, por considerar as medidas “apressadas neste estágio da investigação”. A medida também havia sido pedida pela PF.
A decisão de Barroso que autorizou as buscas foi tomada em um inquérito aberto em consequência da Operação Turbulência, que apurou o acidente aéreo que resultou na morte, em 2014, de Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência.

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ALTERA REGRAS ELEITORAIS; VEJA COMO FICA

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial.
O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores, acompanhando o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

NOVO SHOPPING DE PARNAMIRIM DEVERÁ SER INAUGURADO ATÉ 2022


O investimento de R$ 300 milhões para a construção de um shopping center em Parnamirim foi tema da reunião entre representantes do Governo do Estado e diretores da empresa Legattus nessa quarta-feira (18). O grupo sediado em São Paulo estima começar as obras no bairro de Emaús no mês de outubro, gerando cerca de 1500 empregos diretos e indiretos na fase de construção.
Após a apresentação do projeto chamado Praça das Dunas, a governadora Fátima Bezerra instruiu o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e o assessor técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Pedro Lima, a encontrar alternativas legais para cooperar com o investimento.
O projeto de construção do shopping Praça das Dunas já está licenciado e deve gerar 2000 empregos na fase de operação. A expectativa da empresa Legattus é abrir o shopping entre o fim de 2021 e o início de 2022. “A receptividade excelente que tivemos do Governo é animador. Só temos a agradecer”, completou o diretor de engenharia, Wilson de Porto Sá.


MP DENUNCIA DEPUTADO ALBERT DICKSON POR PECULATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56. 
A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial. Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos. Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados.

COMBATE AO FOGO EM PATU DEVE SER CONCLUÍDO NESTA QUINTA-FEIRA; SEGUNDO CORPO DE BOMBEIROS

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros RN
O trabalho de combate ao incêndio florestal em Patu, na região Oeste do Rio Grande do Norte, pode ser concluído nesta quinta-feira (19). É o que estima o Coronel Monteiro Junior, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
“Durante a madrugada, a gente praticamente já controlou todo o sinistro. Alguns focos ainda persistem, mas nós já estamos retornando ao cenário para controlá-los definitivamente. Acreditamos que de hoje esse sinistro não passa”, destacou o comandante.
Durante toda noite e madrugada, os militares e voluntários subiram a Serra em equipes de combate e conseguiram debelar vários focos do fogo. Já são mais de 60 horas de combate. 

PIS/PASEP: PAGAMENTO AOS NASCIDOS EM SETEMBRO COMEÇA HOJE


A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).
No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.
Quem pode sacar o benefício
Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.
O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

SEJUSC FISCAL ESTADUAL RECUPERA R$ 35 MILHÕES EM DÉBITOS DE ICMS


Em um ano de atuação, o Cejusc Fiscal Estadual atuou na negociação e recuperação de R$ 35 milhões em débitos de empresas com o pagamento de impostos devidos ao Estado do Rio Grande do Norte. A unidade do Poder Judiciário potiguar atua na negociação entre a Secretaria Estadual de Tributação (SET) e contribuintes com dívidas de ICMS.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são uma importante ferramenta para evitar a judicialização de processos que podem ser previamente conciliados. O Cejusc Fiscal Estadual promove sessões de negociações com as empresas e a SET. São convidadas a participar empresas ativas, detentoras de débitos de ICMS antecipado vencidos e também possuidoras de débitos vencidos de ICMS apurados e declarados. Os maiores débitos têm preferência na ordem estabelecida pela Secretaria de Tributação.
Desde setembro de 2018, quando iniciou suas atividades, o Cejusc Fiscal Estadual realizou 80 sessões de negociação, alcançando 33 Termos de Acordo presenciais. Em outros quatro casos, as empresas realizaram pagamentos espontâneos após o recebimento de Carta Convite para a sessão de negociação.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

CONSULT DIVULGA PESQUISA ADMINISTRATIVA E ELEITORAL DE MONTE ALEGRE NESTA QUINTA-FEIRA (19)


O Blog do BG vai publicar, em parceria com o instituto Consult, nesta quinta-feira (19) a pesquisa eleitoral e administrativa realizada no município de Monte Alegre.
A pesquisa será divulgada a partir das 9h30 e trará avaliações de Prefeitura, Governo e Presidência, além dos números da corrida eleitoral de olho nas eleições do ano que vem.