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quinta-feira, 9 de junho de 2016

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 36 MIL PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA EM IDOSO


O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, diante do descumprimento de decisão proferida anteriormente, determinou o bloqueio da importância de R$ 36.973,23, equivalente a três meses de tratamento de um idoso de 61 anos de idade que é portador de leucemia mielóide crônica.

O bloqueio será feito diretamente na conta do Estado do Rio Grande do Norte, especificamente na rubrica destinada à Saúde. Após o bloqueio do numerário, os valores deverão ser transferidos a uma conta judicial para fins de liberação por alvará.

Na decisão interlocutória, foi deferida liminar para determinar que o Estado forneça ao paciente o medicamento TASIGNA 200 mg (princípio ativo Nilotinib), sendo 120 comprimidos por mês, conforme prescrito em laudo e receituário médico anexados aos autos.

Entretanto, após intimado, o Estado informou explicitamente o descumprimento da decisão judicial proferida nos autos, por intermédio da UNICAT, a qual declarou que o remédio, no momento, encontra-se em falta.

Diante do descumprimento explícito, o idoso buscou na Justiça o bloqueio urgente de verbas públicas nas contas bancárias do Estado do Rio Grande do Norte em valor suficiente para o custeio de todos os medicamentos prescritos em seu favor.

Para o magistrado Cícero Macedo, não há como não determinar a realização do bloqueio pretendido para adimplemento da obrigação específica, seguindo o que vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. “Ademais, verifica-se das notas fiscais acostadas que uma unidade do fármaco TASIGNA 200 mg custa o preço de R$ 12.324,41. Sendo que três unidades já abarcariam um satisfatório intervalo de 120 dias, custando o total de R$ 36.973,23”, decidiu.



Do TJRN

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