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sábado, 13 de agosto de 2016

FALTA DE DELEGACIAS 24 HORAS PREJUDICA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA





A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.

Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as participantes da 10º Jornada Maria da Penha, painel realizado nesta quinta-feira, 11 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob coordenação da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia.

As delegacias existentes funcionam somente no horário comercial, de segunda a sexta. A primeira com atendimento em 24 horas passará a funcionar em São Paulo apenas no fim deste mês.


Deficiência de infraestrutura

"Será que os homens combinaram com as autoridades que vão parar de agredir suas mulheres após as 18h e nos fins de semana? ", ironizou a delegada Martha Rocha, deputada estadual do Rio de Janeiro. Para ela, essa deficiência de infraestrutura prejudica a aplicação da lei.

A instalação de delegacias 24 horas para atendimento a mulheres é uma atribuição dos governos estaduais, mas a secretária nacional para as Mulheres do Ministério da Justiça, Fátima Pelaes, que participou do painel do CNJ, disse que o governo se esforça para expandir a experiência que será inaugurada em São Paulo para o restante do país.

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