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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

CANDIDATOS E PARTIDOS TEM ATÉ AMANHÃ PARA PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS APLICADOS NAS ELEIÇÕES DE 2016




O prazo para entrega das prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados em campanha eleitoral por candidatos e órgãos de direção dos partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) termina no próximo dia 1º/11/2016 (terça-feira), às 19:00 horas local.

A entrega consiste do envio à Justiça Eleitoral, via internet, do arquivo eletrônico gerado no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE2016), contendo o registro de toda a movimentação relativa às receitas e despesas realizadas durante a campanha, inclusive os recursos estimáveis em dinheiro.

Dentro do mesmo prazo, o prestador de contas deverá se dirigir ao cartório eleitoral da circunscrição municipal correspondente, devendo proceder ao encaminhamento da documentação prevista no art. 48, II e no art. 50, § 2º da Resolução TSE nº 23.463/2015.

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