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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

PROJETO QUE TRAMITA NA ALRN, PODERÁ ISENTAR MATERIAL ESCOLAR PARA EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA




Um Projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa, quando transformado em Lei vai aliviar o orçamento de muitas famílias e contribuir para diminuir a evasão escolar. Esse é o objetivo do autor da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), que trata da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no material escolar para educando de escolas públicas da educação básica.

“Além de aliviar o orçamento das famílias a aprovação desse Projeto pode contribuir para diminuir a evasão escolar e por consequência melhorar os indicadores das redes públicas de educação básica, que compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio de todo o Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.

De acordo com o deputado Kelps, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apontam que a carga tributária sobre os principais itens da lista de materiais varia entre 15,52% e 47,49%. Além do IPI, PIS, COFINS, incide sobre os materiais escolares o ICMS.

O Projeto de Lei estabelece que os materiais e os beneficiários da não incidência do ICMS serão regulamentados pelos órgãos competentes da administração pública estadual.

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