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sábado, 23 de abril de 2016

MARCO CIVIL DA INTERNET GARANTE QUALIDADE DA REDE E PROÍBE CORTE DO SERVIÇO



Para especialistas e entidades de defesa do consumidor, a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, viola o Marco Civil da Internet. A lei está em vigor desde 2014, e estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede.

Para a coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a adoção de franquias viola o Marco Civil, que estabelece a internet como um serviço fundamental e diz que as operadoras só podem interromper o acesso por falta de pagamento.

“O Marco Civil da Internet levou seis anos para ser aprovado. Não podemos violar dessa forma para que as empresas sejam contempladas com receitas maiores em detrimento do consumidor”, disse Maria Inês. A Proteste também considera que o Código de Defesa do Consumidor pode ser violado no caso de mudanças unilaterais nos contratos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também diz que as alterações nos contratos são ilegais e afrontam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, ressalta que as provedoras não podem usar a franquia de dados como instrumento para precificar os dados e segmentar seus clientes por capacidade de compra.

“Isso implicará em fragmentação da internet, entre aqueles que podem acessar serviços de qualidade e intensivos em dados e aqueles que não poderão”. Para Zanatta, a diferenciação de consumidores vai contra a própria finalidade da internet, de natureza livre e aberta para todos, bem como a finalidade social de que trata o Marco Civil da Internet.



TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A CARTEIRA DE ESTUDANTE



Falta pouco mais de uma semana para o vencimento das carteiras estudantis emitidas no ano passado. Entretanto, após algumas polêmicas e prorrogações muitos alunos ainda estão confusos com relação aos locais autorizados a emitir o documento, o valor cobrado e a unificação do serviço. Foi pensando nisso que o NOVO preparou uma lista para esclarecer todas essas dúvidas.
No dia 30 de abril as carteiras de estudante que foram emitidas no ano de 2015 perdem sua validade. Em seu lugar serão emitidos documentos unificados em todo território nacional, CIE (Carteira de Identificação Estudantil), de acordo com as leis 12.852 e 12.933 aprovadas em 2013 e o decreto Nº 8.537 de 2015.

A medida tem como intuito combater a falsificação dos documentos estudantis. As fraudes são um dos fatores responsáveis por elevar o valor dos ingressos cobrados por estabelecimentos artísticos e desportivos. 
Ramon Alves, consultor contratado pela UNE (União Nacional dos Estudantes) para dar suporte no processo das carteiras em Natal, conta que no Rio de Janeiro, por exemplo, alguns eventos chegavam a ter 80% do seu público formado por estudantes. O controle sobre a emissão do documento era falho, possibilitando que escolas e entidades inexistentes emitissem carteiras falsas. 

De acordo com a nova determinação, apenas três órgãos estão descritos na lei como autorizados a emitir carteiras; UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarias) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). Entretanto, Diretórios Centrais e Centros Acadêmicos também podem confeccionar o documento desde que atendam aos critérios da lei, estejam dentro do padrão nacional e possam ser certificados digitalmente. 
A CIE pode ser feito em algum ponto físico ou solicitado pela internet e custa R$ 25. Metade do valor é utilizada para a confecção da carteira, enquanto a outra parte é dividida entre as entidades. Para os estudantes que fizerem o pedido online será cobrado um acréscimo referente ao frete no valor de R$7. Os jovens de baixa renda – com idade entre 15 e 29 anos, que pertence a família com renda mensal de até dois salários mínimos e está inscrita no cadastro único para programas sociais do Governo Federal – não precisa pagar pelo documento. Neste caso, a carteira precisa ser feita na unidade da Ribeira. 

Em Natal, através de uma parceria feita entre as entidades descritas em lei e o Seturn, as CIEs também podem ser utilizadas como cartão de passagem nos ônibus urbanos e no transporte intermunicipal. 
A pendenga judicial das carteiras 
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), Urbana já foram emitidas uma média de 55 mil CIES. A média dos anos anteriores variava entre 150 e 200 mil documentos, mas não são números precisos devido as dificuldades de fiscalização antes da lei em vigor.
A unificação do documento traz vantagens como a certeza de que será aceito em qualquer parte do país e a segurança. Entretanto, enquanto correm os primeiros trâmites de operacionalização do sistema, alguns estudantes tem tido problemas com as novas carteiras.
Segundo Elequicina dos Santos, titular da STTU, a entidade deixou ter compromisso com o documento. “O que nós temos, e vai continuar existindo, é o cartão eletrônico para o transporte coletivo. Ele está válido e continua sendo gratuito. A diferença é que até o ano passado o estudante também podia usá-lo para eventos sociais, mas agora, de acordo com a lei federal, para o ingresso em eventos culturais e esportivos é preciso ter a carteira de estudante nacional”, detalha. 
A maior dificuldade tem sido com o transporte intermunicipal. Algumas CIEs não têm sido aceitas em ônibus que fazem o percurso entre cidades da região metropolitana. De acordo com o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), o problema é que alguns documentos não correspondem ao padrão nacional. O órgão afirma está em processo de cadastramento e verificação de entidades e carteiras, para que o sistema possa funcionar normalmente.
No momento, as carteiras emitidas até o dia 20 de março, pois de acordo com o órgão não poderiam está de acordo com a lei, uma vez que o layout das carteiras só foi definido no dia 18 do mesmo mês. Algumas entidades estudantis consideram a prática abusiva e já existem processos em tramitação. Uma das entidades que tem tido problema  é a URNE. A entidade critica a postura do DER por recusar os documentos sem um processo de verificação. O Ministério Público está analisando as denúncias e verificando a validade das carteiras. A perspectiva é de que até o dia 30 deste mês os impasses tenham sido solucionados. 

SAIBA COMO FAZER A CARTEIRA 
Em Natal:
Primeira Opção
O estudante pode solicitar sua carteira pela internet através do site: www.portaldoestudantenatal.com.br
Segunda Opção
Já existem pontos físicos disponíveis para confecção da carteira. São eles: Centro de Convivência da UFRN, Foto do Estudante próximo ao Natal Shopping, NatalCard em frente ao Banco do Brasil da Ribeira e Shopping Estação na Zona Norte. Neste caso, e estudante só precisa se dirigir ao local com o RG e o valor do documento.

Terceira Opção
Existe também a possibilidade de fazer um cartão eletrônico apenas para o transporte público. Este é emitido gratuitamente pela STTU (Secretaria de Mobilidade Urbana). O cartão pode ser solicitado através do portal do estudante e retirado em algum dos quatro pontos do NatalCard – Largo do Teatro, UFRN, Soledade e Igapó. Este cartão não tem prazo de validade. Seu critério de autenticação é um banco de dados organizado com os documentos emitidos pelas escolas, onde a Secretaria verifica se o usuário continua regularmente matriculado. Entretanto, diferente de como acontecia até o ano passado, o cartão não será mais aceito na compra de ingressos.
Em outras cidades: 
Primeira Opção
Através do site nacional www.documentodoestudante.com.br 
Segunda Opção
Os pontos físicos disponíveis para os estudantes do interior são: Shopping Popular em Mossoró, Rodoviária de Caicó, Rodoviária de Natal e Shopping Parnamirim. Neste caso é preciso levar o valor do documento, RG e declaração da instituição de ensino.
Saiba como fazer a carteira de estudante://Apenas três órgãos estão descritos na lei como autorizados a emitir carteiras: UNE, UBES e ANPG

Do Novo Jornal

MAIS UM EX-ALIADO DO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO ADERE A PRÉ-CANDIDATURA DE JOSIMAR DA JC


Josimar e Chiquinho Cândido

Que a base do prefeito de Santo Antônio Lula Ribeiro vem perdendo força isso não é novidade, o problema para Lula  é que ex-aliados  além de saírem da sua base, estão aderindo ao projeto político do pré-candidato da oposição Josimar da JC.

Deixaram a base do prefeito, a Vice-Prefeita Valéria Barbalho e seu grupo, a vereadora Goreth Orrico, o ex-secretário Jânio Bezerra, ex-prefeito Edan Bezerra, Ex-secretário Dr. Arnaldo, entre outras lideranças do nosso município. A queda na base do prefeito Lula Ribeiro mais recente foi a de Chiquinho Cândido, mais conhecido como Chiquinho da água mineral, Chiquinho foi aliado de Lula e preferiu romper com o prefeito e aderir ao grupo da oposição tendo como pré candidato Josimar da JC.










VICE-PREFEITA VALÉRIA BARBALHO DECLARA APOIO AO PRÉ-CANDIDATO DA OPOSIÇÃO JOSIMAR DA JC EM SANTO ANTÔNIO



Em uma conversa muito proveitosa na noite desta sexta-feira ( 22 ), a Vice-Prefeita de Santo Antônio Valéria Barbalho declarou total apoio a pré-candidatura de Josimar da JC a prefeito do município. Com vários mandatos de vereadora onde presidiu também a câmara, Valéria chegou a vice-prefeitura nas eleições de 2012, Pouco mais de um ano no grupo do atual prefeito  Valéria decidiu romper, a partir de agora caminha junto com a pré-candidatura de Josimar da JC, estiveram presentes também  no encontro o Médico do povo Dr. Estácio, Luzileide,  Saulo, Vanda e seu esposo Paulo.


Valéria Barbalho se soma as outras lideranças em torno da pré-candidatura de Josimar como o ex-prefeito Dr. Gilson, ex-prefeito Luiz Carlos, ex-prefeito Edan Bezerra entre tantas outras, bem como o povo Santoantoniense vem dizendo sim ao projeto político de Josimar por onde ele passa em suas visitas pelo município.


Tido como de um carisma incontestável, e de uma humanidade sem olhar a quem, Josimar tem garantido apoios pelo jeito fácil de se comunicar com as pessoas, mostrando sempre o caminho da paz, do amor, da transparência, da humildade, do respeito para com o próximo. É desta forma que a cada dia sua pré-campanha  se fortalece e cresce tanto na cidade como na zona rural do município de Santo Antônio.


                                          

















sexta-feira, 22 de abril de 2016

RN PERDEU 2.383 POSTOS DE TRABALHO EM MARÇO, APONTA CAGED



O Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social apontou a queda de 118.776 empregos com carteira assinada no Brasil em março. O saldo é resultado de 1.374.485 admissões e 1.493.261 desligamentos.

No Rio Grande do Norte os postos de empregos tiveram uma queda de -0.55%. Foram admitidos 11.947 e dispensados 14.330 trabalhadores formais de seus postos de trabalho. A pesquisa traz ainda o saldo de desligamentos de 2.383 trabalhadores formais no Estado. 

Já no ranking de salário médio o RN figura entre os piores estados do Brasil, estando na 25º colocação, atrás apenas de Roraima e Paraíba. O salário médio entre homens no Estado é de R$ 1.078,63 enquanto o salário médio para mulheres não ultrapassa R$ 958,54. O líder do ranking é o Estado de São Paulo cuja média é de R$ 1.619,64 para homens e R$ 1.425, 55 entre as mulheres.


Por no Minuto.Com

DOIS VICE-LÍDERES DO GOVERNO NO SENADO ANUNCIAM VOTO CONTRA DILMA

Em discurso no plenário, o senador Hélio José (PMDB-DF) - Pedro França / Agência Senado
Dois vice-líderes do governo no Senado anunciaram nesta sexta-feira em pronunciamentos na tribuna da Casa que votarão pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Caso a admissibilidade seja aprovada pelo Senado, a presidente será afastada por até 180 dias enquanto é feito o julgamento do mérito do processo. Wellington Fagundes (PR-MT) e Hélio José (PMDB-DF) ainda não tinham se posicionado sobre o processo.

Vamos votar, sim, pela admissibilidade, porque politicamente o país já está maduro para isso. A população se manifestou e, felizmente, não tivemos nenhum incidente. Não tivermos morte, ou seja, a democracia está funcionando plenamente no país. Os poderes estão funcionando plenamente – disse Fagundes, que é titular na comissão que analisará o processo.

– Eu já deixei claro que a questão da admissibilidade do processo e, consequentemente, a questão do nosso presidente Temer, presidente nacional do nosso Partido, assumir por 180 dias é, praticamente, na minha visão, normal nessa circunstância. Na comissão de admissibilidade, serei pela admissão do processo – disse Hélio José, suplente na comissão.

Com a declaração de Fagundes, já são 15 os senadores que se declararam a favor e apenas cinco contrários ao processo. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) tinha se declarado a favor, mas como foi indicado para presidir o colegiado pediu para que seu status fosse alterado para “indeciso”.

Os dois vice-líderes do governo que discursaram nesta sexta-feira ressaltaram que o voto deles não antecipa o posicionamento deles quanto à condenação de Dilma ao final do processo. Eles afirmam que para esta fase vão analisar o decorrer do trabalho no Senado para decidirem. O senador Hélio José mencionou o fato de ser vice-líder do governo, mas ressaltou que representa na Casa tanto Dilma quanto o vice Michel Temer.

O Globo

MINISTRO DO STF DETERMINA QUEBRA DE SIGILOS DO PRESIDENTE DO DEM

O senador José Agripino Maia (RN), presidente do
DEM, em imagem de arquivo
(Foto: Pedro França/Ag.Senado)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder da oposição no Senado, referentes ao período de 2010 a 2015, e de mais 15 pessoas e empresas ligadas ao parlamentar.

A quebra de sigilos foi apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga desde outubro de 2015 o suposto envolvimento do senador com fraudes na obra da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa de 2014.


Por meio de sua assessoria, Agripino afirmou ao G1 que "as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados". "Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas", declarou.

Entre as pessoas que também tiveram os sigilos quebrados estão o filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), assim como outros familiares do senador, assessores parlamentares e servidores públicos. Duas das empresas atingidas com a quebra de sigilo são do deputado e outras são ligadas ao filho dele ou estão, segundo a Procuradoria Geral da República, "em nome de interpostas pessoas - laranjas".

G1 RN

CINCO CIDADES RECEBEM EXAMINADORES DO DETRAN PRÓXIMA SEMANA


O Detran/RN desloca na próxima segunda-feira (25) equipes de examinadores de trânsito para as cidades de Ceará-Mirim e Santa Cruz no intuito de realizar avaliações práticas de direção veicular de candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dessas localidades. Os exames seguem no decorrer da semana em cidades situadas no interior do Rio Grande do Norte, no caso os municípios de Nova Cruz (26), Goianinha (27), e finalizando o mês em Caicó (28 e 29).

O cronograma de testes planejado e executado pelo Departamento Estadual de Trânsito para o mês de abril foi iniciado ainda no dia 1º pela cidade de Parelhas e até a presente data já passou pelos municípios de Macau, Acari, São José do Mipibu, Pau dos Ferros, João Câmara, Extremoz, São Miguel do Gostoso, Passa e Fica, Monte Alegre, Caraúbas, Apodi, Angicos, Alto dos Rodrigues, Jaçanã, Canguaretama e Currais Novos. A previsão é de que somente neste mês sejam realizados 3 mil exames de direção veicular no interior do RN.

JOSIMAR DA JC APROVEITA FERIADO DE TIRADENTES PARA VISITAR AMIGOS NA CIDADE E COMUNIDADES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO



O pré-candidato Josimar da JC ( PTN ), aproveitou o feriado de Tiradentes nesta quinta-feira ( 21 ) para visitar amigos da cidade e das comunidades na zona rural de Cajazeiras, Barro Preto e Lagoa Comprida, acompanhando Josimar estava o médico Dr. Estácio e demais amigos, na cidade josimar recebeu mais um apoio importante  a do amigo Negão da Pizzaria  que agora  caminha junto com  a pré-candidatura de Josimar a prefeito de Santo Antônio.

Com  o  carisma de sempre e a confiança que vem recebendo dos amigos em apoio a sua Pré-candidatura, Josimar se aproxima cada vez mais como o nome mais viável e mais forte para disputar as eleições de 2016 pelo grupo da oposição em Santo Antônio do Salto da Onça.







PSDB-RN, TEM UM CRESCIMENTO RECORDE EM 2016



O PSDB do Rio Grande do Norte registrou um crescimento recorde em 2016. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (20) pelo diretório estadual da legenda, o partido conta atualmente com um representante na Câmara dos Deputados, cinco deputados estaduais - entre eles o presidente e o vice do Legislativo potiguar - além de 10 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 121 vereadores.

Para se ter uma ideia do crescimento, basta comparar com os números que saíram das urnas nas últimas eleições municipais, quando a legenda elegeu três prefeitos e 51 vereadores. O PSDB também possui estrutura partidária em 159 municípios do Estado, contabilizando até agora mais de 50 pré-candidatos a prefeito e cerca de 1,5 mil pré-candidaturas a vereador.

O balanço partidário foi repassado para a imprensa em entrevista coletiva realizada na sede tucana em Natal, que contou com a presença do presidente estadual do PSDB, Valério Marinho, presidente de honra, deputado federal Rogério Marinho, e pela bancada da legenda na Assembleia Legislativa, composta por Ezequiel Ferreira de Souza, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias e Raimundo Fernandes.

Durante a coletiva, o deputado Rogério Marinho confirmou que o partido terá candidatura própria em Natal, conforme orientação nacional estabelecida pelo PSDB. O nome do partido para disputar o Palácio Felipe Camarão será definido no final de maio. "Não há possibilidade do PSDB não ter candidato próprio", enfatizou o parlamentar.

CHAMA OLÍMPICA É ACESA NA GRÉCIA E CHEGA EM 3 DE MAIO AO BRASIL



O fogo que irá queimar na Pira Olímpica durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 já está aceso. A cerimônia de acendimento da tocha ocorreu hoje (21), em Olímpia, na Grécia, e a chama foi acesa às 6h53, no horário de Brasília. Depois de uma passagem pela Grécia e pela Suíça, o fogo olímpico chegará ao Brasil no dia 3 de maio.

No ritual milenar, a atriz Katerina Lehou, representando a sacerdotisa do templo de Hera, acendeu a chama Olímpica com a “skaphia” - suporte de espelho côncavo que converge os raios para um ponto específico. A cerimônia contou ainda com a participação de 29 atores e 13 dançarinos. A chama foi passada para o primeiro participante do revezamento da tocha, o ginasta grego Eleftherios Petrounias.

Petrounias abriu oficialmente o revezamento da tocha e passou pelo Monumento Pierre de Coubertin. Em seguida, entregou a chama olímpica ao brasileiro Giovane Gávio, bicampeão olímpico de voleibol. Giovane não escondeu sua felicidade por participar desse momento histórico. “Estou muito emocionado. Está até difícil falar. Receber a tocha aqui neste lugar sagrado é único, fantástico”, disse ao site oficial do Rio 2016.

SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, DIVULGA TABELA DE JOGOS DA IV COPA GAROTO BOM DE BOLA



A coordenação de esportes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela geral dos jogos da IV Copa Escolar de Futebol Garoto Bom de Bola - 12 a 14 anos. No total, 30 seleções municipais participarão da competição com estreia marcada para o dia 7 de maio. Os municípios participantes são: Arez, Goianinha, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Baía Formosa, Brejinho, Pedro Velho, Santo Antônio, Serrinha, Boa Saúde, Passagem, Várzea, São Paulo do Potengi, Serra Caiada, Ielmo Marinho, João Câmara, Parazinho, Taipu, Jardim de Angicos, Santa Cruz, São José do Campestre, Japi, Currais Novos, Lagoa Nova, Jucurutu, Angicos, Lajes, Pendências, Santana do Matos e Natal.

Confira abaixo:



Tabela de Jogos

COM 1 TONELADA DE DROGAS, POLÍCIA FAZ APREENSSÃO HISTÓRICA EM MOSSORÓ, RN

Drogas apreendidas foram levadas para o Itep de Mossoró (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

As polícias Civil e Militar fizeram uma apreensão histórica de drogas na cidade de Mossoró, na região Oeste potiguar. Na tarde desta quinta-feira (21), foram encontrados 914 quilos de cocaína, pasta base de cocaína e maconha. Caixas com munições de escopeta calibre 12 também foram apreendidas. Ninguém foi preso.

De acordo com o delegado Denys Carvalho, a delegacia da cidade recebeu uma denúncia sobre um carro com placas clonadas no loteamento Parque Universitário, nas margens da BR-110. Com o apoio da Polícia Militar, o veículo foi encontrado dentro de uma casa na rua José Elton Rodrigues da Silva. "Esta, certamente, foi a maior apreensão de drogas da história de Mossoró", afirmou o delegado.

A polícia também informou que as drogas apreendidas estavam distribuídas da seguinte forma: 774,5 quilos de cocaína em pó refinado; 21 tabletes pesando 24,5 quilos de pasta base de cocaína; 101 tabletes pesando 110,8 quilos de maconha; 5 caixas com munições de escopeta calibre 12. Todo o material foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) de Mossoró.


Do G1 RN

quinta-feira, 21 de abril de 2016

VÁRZEA RN, TEM TRÊS PRÉ-CANDIDATOS CONFIRMADOS À PREFEITURA EM 2016

Cleide Lima, Pedro Sales e Teo Tomaz, pré-candidatos à prefeito de Várzea, RN  - Foto: arte VNT

A cidade  de Várzea, no Agreste do Rio Grande do Norte, já tem confirmado três pré-candidatos à Prefeitura nas eleições de 2016, são eles,  a atual vice-prefeita, Cleide Lima (PSD), o empresário e ex-vereador, Pedro Sales (PMDB) e o empresário e ex-secretário de desenvolvimento econômico de Goianinha, Teo Tomaz (PEN).  Os três já anunciaram a pré-candidaturas a prefeito do município. Os nomes escolhidos deverão ser confirmados durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e  vereadores, será realizado em 2 de outubro,

A atual vice-prefeita,  Cleide de Carvalho da Silva Lima lançou  a  pré-candidatura na ocasião de seu aniversário  realizado no dia 08 de setembro de 2015. O evento contou com  a presença do Governador que declarou apoio ao seu projeto, quando na oportunidade  a pré-candidata  se filiou ao PSD. A atual vice-prefeita de Várzea, irá disputar pela terceira vez o pleito municipal para o poder executivo. Perdeu  as eleições para prefeito em 2000 e 2004.   Nas campanhas de 2008 e 2012  foi eleita  vice-prefeita na chapa do atual prefeito Getúlio Luciano Ribeiro, (PSD). Ainda sem chapa formada, acredita-se que Cleide Lima vem articulando uma possível candidatura ao cargo de prefeito de Várzea, a partir da realização da festa de seu aniversário, em 8 de setembro de 2015, na ocasião, o atual governador, Robinson Faria,  (PSD), recebeu da vice-prefeita a ficha de filiação ao PSD. Cleide já conta com a adesão do ex-prefeito Antônio Genival de Carvalho.

No dia 19 de setembro de 2015, o empresário Pedro Sales (PMDB) reuniu o povo e lideranças políticas em sua casa e anunciou sua pré-candidatura como prefeito. Empresário e político foi vereador, presidente da câmara de Várzea. Em 2012 disputou o cargo de prefeito e conseguiu  2.264 votos  contra 2.356 votos do então eleito, Getúlio Luciano Ribeiro.  Na noite do sábado, 19 de setembro de 2015, o empresário Pedro Sales (PMDB) reuniu o povo e lideranças políticas em sua casa para anunciar sua pré-candidatura á prefeito de Várzea, na ocasião, também foi lançado o  nome do vereador, Janiel Hercílio, como pré-candidato a vice-prefeito na chapa majoritária. Estiveram presentes  na reunião  os vereadores: Sebastião Belo “Tãozinho” (PR), Leila Anacleto (PMN) e os ex-vereadores; Zeca Avelino e João Guimarães.  Pedro Sales já conta com a adesão da presidente da Câmara Municipal, Telma Régia (PMDB) e dos ex-vereadores, Celso Meireles e Walter Pedro. 

O terceiro a anunciar a pré-candidatura foi o empresário  Teo Tomaz (PEN) em reunião realizada no domingo, dia 17 de abril de 2016. Empresário e ex-secretário de desenvolvimento econômico de Goianinha, será candidato pela primeira vez á prefeito de Várzea. Teo Tomaz anunciou sua pré-candidatura ao cargo do poder executivo nas redes sociais, ainda sem chapa formada conta com o apoio do deputado estadual Dison Lisboa (PSD) e de pré-candidatos a vereadores.

Do VNT Online

HOSPITAL WALFREDO GURGEL É O PRIMEIRO DO NORDESTE A IMPLANTAR TELEMEDICINA



Mais uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e o Hospital Israelita Albert Einstein traz benefícios à assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que chegam ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Através do envio de informações sobre a condição de saúde do paciente, uma interação entre profissionais médicos (um do hospital e um do Einstein) proporcionará a conclusão de um diagnóstico com maior segurança. O Walfredo Gurgel é o primeiro hospital do NE a contar com a nova tecnologia.

O sistema funciona através de uma máquina que realiza uma conferência com áudio e vídeo. A ideia é que este contato com um outro profissional possa servir como uma segunda opinião, nas situações em que o médico não tiver totalmente certo sobre que procedimentos deve adotar com determinado paciente.

Os primeiros testes e treinamentos aconteceram durante a terça-feira (19). Pela manhã, um paciente foi avaliado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Bernadete e a conversa aconteceu entre os médicos sem intercorrências na comunicação. À tarde, um novo teste na UTI Geral também obteve sucesso.
 
A máquina que permite a interação entre os profissionais é equipada com teclado, monitor, duas câmeras (sendo uma de última geração), microfone e headset. Toda a comunicação é feita através da internet. Para os casos neurológicos, as conversas poderão acontecer de domingo a domingo, das 10h às 13h. Já os casos clínicos contam com assistência 24h.

Para que a comunicação entre os médicos possa acontecer, primeiro é necessário que o profissional do Walfredo insira em um miniprontuário eletrônico (smart consult) o maior número de informações possíveis sobre o quadro de saúde do doente. Em seguida, uma chamada com vídeo conecta os dois profissionais que discutem o caso até chegar a um denominador comum. Todos os dados inseridos do paciente ficam gravados na máquina, caso seja necessário um novo acesso.

Para facilitar a conversa entre as partes, o sistema permite o envio online de documentos em formato jpeg, doc, pdf e xls. Também há a possibilidade do envio de imagens direto do PAX (raio-x digital) do Walfredo Gurgel para o consultor do Einstein.

GOVERNADOR ROBINSON ENTREGA 396 UNIDADES HABITACIONAIS EM ASSU

Casas fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida

O governador Robinson Faria acompanhou, na tarde desta quarta-feira, 20, a entrega de 396 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, em Assu, oeste potiguar. O empreendimento foi viabilizado com suporte técnico e operacional do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas), e em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura Municipal.

"Foi com imensa alegria que pude ver hoje várias pessoas simples realizando o sonho da casa própria. E para vocês, moradores de Assu, tenho mais uma boa notícia: iremos, em breve, entregar o Hospital Regional todo reformado, praticamente novo", anunciou o governador Robinson Faria. "E toda a malha viária da região também será recuperada", acrescentou.

O empreendimento recém entregue ajudará a diminuir o déficit habitacional da capital do Vale do Açu, hoje estimado em 1500 moradias. O prefeito de Assu, Ivan Júnior agradeceu a todos os parceiros que ajudaram pra que essa obra fosse entregue. "Não posso esquecer do Governo do Estado, que fez com que chegasse água de qualidade até o residencial", destacou.

HENRIQUE ALVES TEM CNH RETIDA APÓS SE NEGAR A SOPRAR BAFÔMETRO EM NATAL

CNH de Henrique Eduardo Alves foi retida durante blitz da Lei Seca realizada em Natal

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. "Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida", afirmou o capitão Styvenson Valentim, coordenador da Operação Lei Seca no estado. Seis policiais militares também foram autuados.

Ainda segundo o capitão, Henrique Alves tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. "Sem o teste do bafômetro não ficou comprovada a ingestão de bebida alcoólica. Assim, ele não vai responder criminalmente. Mas, ele ainda vai responder administrativamente e vai pagar multa de R$ 1.915,40", explicou Styvenson. O G1 tentou falar com a assessoria de Henrique, mas não conseguiu contato.

Ainda de acordo com o capitão, a blitz realizada na madrugada terminou com 16 pessoas presas e 132 CNHs recolhidas. A fiscalização aconteceu na rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol, via de acesso às praias do litoral Sul potiguar.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

PTC EM SANTO ANTÔNIO EMITE NOTA ESCLARECENDO O APOIO DO PARTIDO A PRÉ-CANDIDATURA DE JOSIMAR DA JC

  




                                                    NOTA DE ESCLARECIMENTO

PTC - Partido Trabalhista Cristão.   Em reunião realizada no dia 11/04, o Diretório Municipal do PTC em Santo Antonio-Rn., juntamente com filados, se reuniram para decidirem quem iriam apoiar para prefeito em nosso município. Após ouvir a todos e a decisão de cada um, o Pastor Lenílson Dantas, presidente do diretório, anuncio o apoio ao empresário e pré-candidato pelo PTN, Josemar Ferreira, o Josemar da JC., por entender que o projeto político que ...ele apresenta, torna-se mais viável para o partido e para o nosso município.

Após esta decisão ficou marcada uma reunião por parte das lideranças do partido com o prefeitável para firmar e consolidar o apoio a ele. reunião esta realizada neste domingo, dia 17/04, com um almoço no sítio dele, e foi consolidado o apoio do PTC a Josemar. Na oportunidade o Pastor Lenílson apresentou as propostas do partido para a realização de uma administração municipal participativa para o bem do nosso Município, as quais foram bem recebidas por Josemar que agradeceu o apoio dos pastores e dos filiados do PTC.

Consolidada então esta parceria política, o PTC local passa a ser mais um partido que se une aos demais para trabalhar pela vitória de Josemar Ferreira. O PTC em Santo Antonio tem na sua liderança e filiados os pastores: Lenílson Dantas, João Leobino, Everaldo Mendonça, Julimar Oliveira, Edílson, Argemiro Belo, João Batista de Mendonça, Antonio Florentino, Presbítero José Oliveira, Luís Carlos, entre outros, e conta atualmente com mais de 60 filiados.

Lembrando que o PTC tem como pré-candidatos a vereadores o Pastor Lenílson (Presidente do Diretório Municipal, Presidente do Conselho de Pastores e Pastor da Casa da Benção), além do irmão Luís Carlos(do Gravatá), irmão José(da igreja de Cristo em Santo Antonio) e Missionária Tiana (de Redenção).







STF VAI ENVIAR AO SENADO PROPOSTA DE RITO DO IMPEACHMENT



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o presidente, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor. A comunicação oficial do STF ainda não foi enviada ao Senado, que deverá ser discutida entre os parlamentares e ser publicada no Diário Oficial do Senado.

A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidenta, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.

Na segunda-feira (18), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal. O fato não ocorreu porque ministros da Corte criticaram a medida nos bastidores.

Da Agência Brasil

DOMINGOS SÁVIO É O NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RN



Por decisão de Ato do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, assinado pelo governador Robinson Faria, publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (20), o professor Domingos Sávio Silva de Oliveira, atual subsecretário, é o novo gestor da Educação Estadual, na condição de responsável pela pasta até ulterior deliberação.

O subsecretário Domingos Sávio de Oliveira é técnico servidor do quadro efetivo da Secretaria da Educação do RN e conhece, por vivência própria, o funcionamento do sistema da rede de escolas estaduais.

BANDIDOS ASSALTAM JOALHERIA DENTRO DE SHOPPING NA ZONA SUL DE NATAL

Joalheria roubada fica dentro do Natal Shopping, na Zona Sul de Natal (Foto: Canindé Soares)

Bandidos assaltaram no início da tarde desta quarta-feira (20) uma joalheria dentro do Natal Shopping, localizado na Zona Sul da capital potiguar. Segundo uma funcionária da loja, o crime aconteceu por volta das 14h. Ninguém ficou ferido. De acordo com a assessoria de comunicação do shopping, os bandidos escaparam pela porta da frente.

Segundo a assessoria de comunicação do shopping, a ação foi rápida e aconteceu dentro da joalheria. Um homem e uma mulher entraram na loja e anunciaram o assalto. Os bandidos não chegaram a mostrar armas. Ainda não se sabe qual foi o valor roubado pelos bandidos.

Ainda de acordo com a assessoria, o casal escapou pela porta da frente do estabelecimento, que fica de frente para a BR-101. A dupla ainda teria abandonado um carro na esquina da rua lateral ao shopping e fugido em um segundo veículo. Não se sabe se o casal estava recebendo apoio de uma terceira pessoa.

Câmeras de segurança da loja e do shopping captaram a ação. Segundo a assessoria, o shopping acionou a polícia e encaminhou as gravações para auxiliar as investigações. Em nota, o Natal Shopping esclareceu que "colabora com as autoridades locais, fornecendo toda a ajuda necessária para o esclarecimento dos fatos".

Do G1 RN

GOVERNO DO RN SANCIONA LEI DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA DEFICIENTES


O Governo do Estado sancionou nesta terça-feira (19) a Lei n° 10.054, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência que comprovem renda mensal inferior a um salário mínimo por pessoa. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que tiverem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O órgão responsável pelo cadastramento e fiscalização será o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), que deverá emitir, para cada cadastrado, um Cartão de Passe Livre. O cadastramento só poderá ser feito após comprovação da deficiência e da hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos a serem definidos pela via regulamentar. O Cartão de Passe Livre terá validade de dois anos e poderá ser renovado.

As empresas de transporte intermunicipal de passageiros deverão reservar em cada veículo destinado a serviço convencional dois assentos especiais para ocupação pelas pessoas beneficiadas. Os assentos devem estar devidamente identificados com o símbolo internacional de acesso às pessoas com deficiência e devem ser localizados, preferencialmente, próximos ao assento do condutor dos veículos.

A gratuidade também será estendida ao acompanhante do beneficiário, desde que seja comprovada por laudo médico a necessidade da sua presença a locomoção da pessoa com deficiência.

As empresas que exploram o transporte coletivo intermunicipal no Estado do Rio Grande do Norte serão obrigadas a adaptar 20% dos veículos das respectivas frotas a cada ano, excluídos para efeito dessa contagem os ônibus adaptados no ano anterior. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias da data de publicação.

TEM PRÉ-CANDIDATO POR AÍ PENSANDO NO " PULO DO GATO "



Tem pré-candidato ficha suja  por aí  pensando no “pulo do gato”, ou seja, sai candidato  e na véspera da eleição substitui o seu nome pelo nome de  uma  pessoa da família ou de outra pessoa ligada a eles.  Essa prática foi utilizada nas recentes eleições municipais. Tenham cuidado a justiça  está  de olho  e o eleitor também.

DESEMPREGO FICA EM 10,2% E É O MAIOR DA SÉRIE DA PNAD, DO IBGE

Fila de pessoas desempregadas em frente a instituição de caridade no centro de São Paulo. (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)

O desemprego ficou em 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o maior índice da série, inciada em 2012. Pela primeira vez, a taxa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua) atinge dois dígitos.

O índice ficou bem acima do registrado no mesmo período de 2015, quando chegou a 7,4%.

A população desocupada somou 10,4 milhões de pessoas e também atingiu o maior patamar desde o início da Pnad. Esse indicador mostrou forte alta, principalmente na comparação com o mesmo período de 2015, quando o contingente subiu 40%. Diante do trimestre de setembro a novembro, o avanço foi menor, de 13,8%.

Por outro lado, a população ocupada mostrou queda próximo de 1% nas duas bases de comparação ao chegar a 91,1 milhões. A quantidade de empregos com carteira assinada no setor privado sofreu diminuiçaõ de 1,5% sobre o trimestre de setembro a novembro de 2015  e de 3,8% na comparação com igual trimestre do ano anterior.

O rendimento médio de quem estava trabalhando no período foi de R$ 1.934. Sobre o trimestre de setembro a novembro, o valor não variou, mas em relação ao trimestre de dezembro a fevereiro do ano passado, o rendimento caiu 3,9%.

Do G1

STF JULGA HOJE SE LULA PODERÁ SER MINISTRO DA CASA CIVIL



O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

IDENTIDADE JOVEM: BENEFÍCIO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA


O programa “Identidade Jovem”, que vai fornecer documento de identificação para jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), foi lançado no dia 31 de março. O novo documento estará disponível em até quatro meses e vai alcançar 18,4 milhões de pessoas de baixa renda.

A disponibilização da Identidade Jovem amplia direitos e assegura as conquistas do Estatuto da Juventude, compromissos do governo para inclusão social, como a garantia a meia-entrada no acesso a eventos artístico-culturais e esportivos. O documento, criado pela presidenta Dilma Rousseff (Decreto n° 8.537, de 5 de outubro de 2015), é passo importante para o funcionamento do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e a implantação do Plano Nacional de Juventude.

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e a presidente da Caixa, Miriam Belchior, firmaram parceria para lançar o programa.

A Caixa será responsável pela disponibilização do documento e gerenciamento de cadastro. O banco, que tem capilaridade nacional, acumula experiência na concessão de benefícios sociais, como Bolsa Família e Bolsa Verde e na concessão de créditos para a população de baixa renda como o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e pagamento de benefícios.

A Identidade Jovem será um documento de emissão virtual, acessado por meio de aplicativo para smartphones e pela Internet. O documento também terá emissão em cartões plásticos para as localidades onde há dificuldade no acesso à rede mundial de computadores.

O jovem apresentará a Identidade Jovem em salas de cinema, teatros, estádios de futebol ou empresas de transporte interestadual, que poderá fazer a verificação da validade por meio de QR CODE. Todas as informações de cadastro são sigilosas e o sistema da Identidade Jovem é inviolável.

A elaboração da Identidade Jovem e a definição dos modelos do documento foram discutidas e validadas com a sociedade civil, como movimentos de juventude organizados, entidades estudantis, a União Nacional dos Estudantes (UNE), além dos empresários do setor cultural e gestores de clubes de futebol.

Dentro do governo, a preparação da Identidade Jovem envolveu ministérios, (como Casa Civil, Secretaria de Governo e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros), além de agências reguladoras (como a ANTT e a ANTAQ).

terça-feira, 19 de abril de 2016

PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTRAS DE 2015 DOS PARTIDOS



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comunicou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a prorrogação para o próximo dia 2 de maio da data-limite para a entrega da prestação de contas dos partidos políticos relativa ao exercício financeiro de 2015. O prazo legal, segundo a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), é o dia 30 de abril que, neste ano, cai em um sábado. A portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.



Fonte:  TSE

CASO DE MALÁRIA NO RN NÃO REPRESENTA AMEAÇA DE SURTO



A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) não associa o óbito por malária de um militar que esteve recentemente em missão na África a um possível surto da doença no RN. O maior número de notificações da malária no Estado ocorreu há quase 30 anos, em 1987, com 3 registros.  Este ano, foram notificados, até o momento, 3 casos da doença, com 1 óbito.

De acordo com a investigação epidemiológica conduzida pela Secretaria, o paciente já chegou ao RN em estado grave. No Estado, a malária é de notificação obrigatória e a Vigilância Epidemiológica da Sesap está tomando as providências, com os técnicos dando prosseguimento à investigação desse caso recente, a fim de saber a procedência e realizando pesquisa no navio quanto à presença ou não do mosquito anofelino, vetor transmissor da malária.

“Não há motivo para gerar medo nas pessoas. Como não existe vacina para prevenir a doença, a orientação que nós damos é que aqueles que viajarem para o Norte do País ou para países da África, ao sentirem febre evitem se automedicar e procurem imediatamente um serviço de saúde. A malária pode ser fatal quando há demora na busca de atendimento”, orienta o técnico de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Gilmar Cordeiro.

Há diferença entre o mosquito anofelino, vetor transmissor da malária e o aedes, este último responsável pela dengue, zyka vírus, chikungunya e febre amarela. Com relação à aparência, vistos a “olho nu” os mosquitos são praticamente iguais. Mas o adedes aegyptae se diferencia por ter listras prateadas nas pernas. A malária  - doença infecciosa, aguda e febril - é causada por um plasmóide e o vetor transmissor da doença é o mosquito anofelino.

EM NATAL, PSOL PEDE O IMPEACHMENT DO PREFEITO CARLOS EDUARDO

Documento foi protocolado no Ministério Público
Estadual na tarde desta terça (19)
(Foto: Sandro Pimentel)

O presidente estadual do PSOL do Rio Grande do Norte, Josival Lima, protocolou no Ministério Público, na tarde desta terça-feira (19), um pedido de impeachment do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). De acordo com o pedido, o prefeito não realizou a prestação de contas de 2015 até o dia 31 de março, prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município.

De acordo com Josival Lima, o fato se configura crime de responsabilidade. O vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse ao G1 que no dia 29 de março o prefeito enviou um ofício à Câmara Municipal de Natal pedindo que o prazo para a entrega da prestação de contas fosse prorrogado. "Mas a Câmara não tem competência para prorrogar um prazo previsto em lei e a prestação de contas não foi entregue", disse o vereador.

O prefeito foi procurado pela reportagem, mas, por meio da assessoria, informou que não vai se pronunciar sobre o pedido de impeachment.

A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 47, diz que "as conta do Município, compreendendo as dos órgãos da administração direta, inclusive fundações, devem ser apresentadas até o dia trinta de março de cada ano à Câmara Municipal". A lei diz ainda que depois de 60 dias as contas serão remetidas ao Tribunal de Contas do Estado para emitir parecer, "inclusive pronunciando-se sobre eventuais impugnações oferecidas".

O vereador Sandro Pimentel explicou que a Lei Orgânica não estabelece a punição para o caso do gestor não apresentar a prestação de contas no prazo previsto. "Mas o decreto-lei federal 201/67 diz em seu artigo 1º que deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores é crime de responsabilidade do prefeito. E o pedido está embasado nisso".

Segundo ele, o documento foi entregue no Ministério Público e, caso acate o pedido, o órgão deve ajuizar uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. "O impeachment pode acontecer por via política, na Câmara de Veraedores, ou via judicial, no TJ. Neste primeiro momento nós ptamos pela via judicial", disse Sandro Pimentel.

Do G1 RN

PRF REFORÇA FISCALIZAÇÃO EM RODOVIAS FEDERAIS DO RN DURANTE FERIADO

PRF vai aumentar o número de agentes em ações de fiscalização nas estradas federais do RN (Foto: Divulgação/ PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quarta-feira (21) a operação 'Tiradentes', que vai reforçar a fiscalização nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante o feriado desta quinta-feira (22) e do final de semana. A operação segue até a meia-noite deste domingo (24).

Segundo informações da PRF, todas as BRs que cruzam o Rio Grande do Norte receberão reforço policial durante a operação, além de fiscalizações com radares e etilômetros. Ainda de acordo com a polícia, ações de segurança de trânsito também já estão sendo tomadas.

O tráfego de veículos de cargas, como bitrens e cegonhas, também será restrito nas rodovias federais de pista simples. Os veículos estão proibidos de rodar nas rodovias na quinta-feira (21), entre 6 e 12h e no domingo (24), entre 16 e 24h.

G1  RN

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ANEEL APROVA ALTA NA CONTA DE LUZ DE CLIENTES DE DISTRIBUIDORAS DO NORDESTE



A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (19) o aumento das tarifas de energia de quatro distribuidoras que atendem estados do Nordeste. Os reajustes entram em vigor na sexta-feira (22) e atingem consumidores da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O aumento médio das tarifas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) será de 10,72%, segundo decisão da Aneel. Para a baixa tensão (residências e comércio), a alta média será de 10,76%. Já para a alta tensão (indústria), a média do aumento será de 10,64%. A distribuidora atende 5,7 milhões de consumidores.

Para a Companhia Energética do Ceará (Coelce), que atende 3,4 milhões de consumidores, o aumento médio será de 12,97%. Para residências e comércio, a alta média será de 13,64%. Já para a indústria, a média do aumento será de 11,51%.

O aumento médio das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) será de 7,73%. Para os clientes residenciais, a alta média será de 7,78%. Para as indústrias, será um pouco menor, de 7,61%. A distribuidora atende 1,3 milhão de clientes.

Para a Energisa Sergipe, que atende cerca de 735 mil clientes naquele estado, o aumento médio autorizado pela Aneel foi de 5,24%. Os clientes residenciais terão um aumento médio de 5,55%, enquanto a média do aumento para a indústria é de 4,74%.

PREFEITURA E CÂMARA DE ACARI NO RN, ABREM CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS


Visando o preenchimento total de 134 vagas efetivas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, a Prefeitura e a Câmara de Acari, no Estado do Rio Grande do Norte, se uniram e lançaram o edital nº 01/2016 de concurso público. O evento é organizado pela Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior (ATECEL).

Os cargos disponíveis são de Agente de Endemias, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Vigilante, Agente Administrativo, Educador Social, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Biblioteca, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Vigilância Sanitária, Motorista, Orientador Social, Operador de Máquinas Pesadas, Recepcionista, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico de Informática, Técnico de Laboratório, Professor (Ciências, Artes, Informática, Geografia, História, Inglês, Matemática, Língua Portuguesa e Nível I), Advogado, Analista de Sistemas, Assessor Jurídico, Assistente Social, Bibliotecário, Bioquímica, Contador, Cuidador de Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, Enfermeiro, Educador Físico, Farmacêutico, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Medico Clínico Geral, Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Psicopedagogo e Terapeuta Ocupacional. As jornadas trabalhistas serão de 20 a 40 horas semanais, por remuneração de R$ 880,00 a R$ 2.500,00.

Será possível efetuar inscrição do dia 20 de abril ao dia 2 de junho de 2016, via endereço eletrônico: www.atecel.org.br ou www.acari.rn.gov.br, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 para cargos de nível fundamental, de R$ 75,00 para cargos de nível médio e de R$ 100,00 para cargos de nível superior.

ADOÇÃO: PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DISCIPLINA NOVOS PRAZOS PARA BUSCA DE PRETENDENTES


A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) editou provimento que fixa novos prazos sobre o processo de adoção no Rio Grande do Norte. O objetivo é fixar regras, critérios e prazos razoáveis para assegurar o direito à convivência familiar à criança e ao adolescente, assim como dispor sobre a busca de pretendentes nacionais inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e pretendentes à adoção internacional.
O normativo leva em consideração o interesse superior da criança, que cresce e atinge sua maioridade em uma instituição de acolhimento, sem ser assegurado o direito a convivência familiar, em virtude de ter ultrapassado a faixa etária pretendida pelos requerentes habilitados.

Menor tempo
O Provimento nº 148/2016, assinado pelo desembargador Saraiva Sobrinho, determina que a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção das crianças e adolescentes em condição de serem adotados deverão ser feitas no prazo de 48h contados do trânsito em julgado da sentença de perda do poder familiar dos pais. Prazo igual deverá ser observado para a inclusão no cadastro dos pretendentes à adoção domiciliados no Brasil, após sua habilitação.
Após a inscrição das crianças e adolescentes no CNA, o juízo natural, conforme o caso, deverá iniciar imediatamente a busca de pretendentes domiciliados na comarca ou na região, no Estado do Rio Grande do Norte e restante do país, segundo critérios de prioridade estabelecidos na lei ou em regulamento, providenciando a vinculação entre os mesmos.

Caso não seja identificado pretendente nacional nas buscas realizadas pelo prazo máximo de 90 dias, a Autoridade Judiciária da Comarca onde foi decidida a perda do poder familiar, encaminhará à Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN) ofício solicitando o início da busca de pretendente residente no exterior.
Em não havendo pretendente internacional habilitado no RN para adotar criança ou adolescente com o perfil daquelas indicadas, a CEJAI/RN deverá buscar junto a outras Comissões Estaduais e/ou Representantes de Organismos credenciados, pelo prazo de 180 dias.

Decorrido o prazo de 180 dias sem que tenham sido identificados pretendentes internacionais habilitados, a CEJAI/RN comunicará as circunstâncias ao juízo natural, para que reinicie providências no sentido de reinserção à família natural, inclusão na família extensa ou identificação de pretendentes nacionais, certificando-se nos autos todas as medidas realizadas de forma a caracterizar que a não inclusão em família e a eventual permanência em casa de acolhimento por lapso de tempo superior ao previsto em lei não decorreu de inércia do Poder Judiciário.

Portal do Judiciário


ASSALTANTES FAZEM ARRASTÃO E ROUBAM CLIENTES DENTRO DE BANCO EM NATAL

Agência do Banco do Brasil fica na Av. Capitão-Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova. (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Criminosos fizeram um arrastão na noite desta segunda-feira (18) e roubaram pelo menos 20 clientes dentro de uma agência do Banco do Brasil na Zona Sul de Natal. A agência fica na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova (veja vídeo acima).

Segundo a Polícia Militar, as vítimas informaram que três criminosos entraram e anunciaram o assalto. Um deles estava armado com um revólver. O trio roubou dinheiro e celulares. "Não tiveram medo de nada", relatou uma vítima.

A polícia informou que fez buscas, mas ninguém foi preso até o momento.

FPM: SEGUNDO REPASSE DE ABRIL APRESENTA QUEDA DE 25,69%


No dia 20 de abril, próxima quarta-feira, os Municípios devem receber a 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O montante será no valor de R$ 584.126.086,12, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 730.157.607,65.

Em comparação com o 2.º decêndio do mesmo mês em 2015, o repasse teve uma queda de 19,29% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação, a queda é ainda maior:  25,69%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 25,245 bilhões frente aos R$ 26,676 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 5,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

Previsão
Esse segundo decêndio de abril sinaliza que a expectativa otimista da Secretaria do Tesouro (STN) de crescimento nominal de 11,1% para o mês de abril frente a abril de 2015, será de difícil concretização. Na previsão encaminhada no dia 12 de abril, a STN apresentou a previsão de R$ 763.098.500 para o repasse referente ao segundo decêndio de abril. Entretanto, o decêndio apresentou uma queda acentuada de -23,45%. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), portanto, alerta aos gestores municipais que refaçam seus planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o País está imerso.

Veja aqui o estudo completo e os valores para seu Município.