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sábado, 2 de julho de 2016

CONCLUSÃO DE INSCRIÇÃO DOS PRÉ-SELECIONADOS TEM NOVO PRAZO E PODE SER FEITA A PARTIR DO DIA 15



A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação decidiu alterar para o dia 15 próximo o início do prazo para conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratação do benefício referente ao segundo semestre deste ano.

A prorrogação foi motivada por ajustes necessários na fórmula de cálculo para adaptação do sistema à mudança de faixa renda, de 2,5 para três salários mínimos.
A mudança no prazo de inscrição não compromete o processo de financiamento.
O Fies teve 294 mil inscritos entre os dias 24 e 29 de junho último.
A consulta ao resultado do Fies e mais informações estão disponíveis no portal do programa na internet.

O Edital nº 64/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de junho. Nesta sexta-feira, 1º de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital da Sesu nº 65/2016, com a alteração da data de conclusão das inscrições pelos convocados na chamada única.

ESTUDANTES TÊM PRAZO ATÉ ESTE DOMINGO PARA FAZER SIMULADO ONLINE DO ENEM



Ainda dá tempo para que estudantes de todo o país testem os seus conhecimentos, reforçando sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O próximo domingo, 3 de julho, será o último dia para acessar o segundo simulado oficial do Hora do Enem. A prova de 80 questões, elaborada no mesmo formato do exame, é gratuita e poderá ser feita até as 20h, bastando para isso que o interessado se cadastre na página da prova.

Além de conferir a sua pontuação imediatamente após o término do simulado, o estudante poderá verificar se conseguiu atingir a nota de corte para o curso ou universidade em que deseja ingressar.
Este ano, o Enem conta com o segundo maior número de inscritos: 8,6 milhões de estudantes. Destes, mais de 40% já recorreram ao estudo on-line para se preparar. A estudante Ana Caroline, de 17 anos, do interior do Rio Grande do Norte, destacou que a plataforma de estudos a tem ajudado a ganhar ritmo para a prova do Enem, que será realizada nos dias 5 e 6 de novembro.

Os estudantes que perderam o primeiro simulado, realizado nos finais de semana de 30 de abril e 7 de maio, têm prazo até este domingo, 3, para fazer o segundo, e ainda mais duas oportunidades de medir a sua própria evolução periodicamente. A partir de 13 de agosto, estará disponível o terceiro simulado. A quarta e última etapa antes do Enem começa em 8 de outubro.

SANTO ANTÔNIO E AS INAUGURAÇÕES



Nos últimos dias estamos presenciando algumas chamadas inaugurações por parte da prefeitura de Santo Antônio, é bem verdade que o município precisa se desenvolver, mais também é verdade que o povo está acompanhando tudo o que está acontecendo, e é sabedor de todas as obras que estão espalhadas no município, pois é preciso reconhecer de onde surgiu todos os esforços para se chegar até a conclusão das obras.


O que  é mais interessante, é que se tem um bom tempo para concluir algumas obras que já se encontravam em andamento, porém se deixa para a conclusão em ano eleitoral seguindo a velha maneira  política administrativa Brasileira. O povo Brasileiro, o do Rio Grande do Norte e o de Santo Antônio está de olho neste tipo de gestão, e já tem repudiado essa velha prática em diversas partes do país.  Já pensou como na velocidade em que trabalharam este ano, tivesse trabalho com a mesma velocidade os anos anteriores, todas as obras estariam concluídas.




Na verdade o importante não é só inaugurar, é manter em pleno funcionamento para o bom atendimento à população, esperamos que  outras obras possam sair ainda este ano, como a conclusão do Lindolfão, o Matadouro Público Municipal, a Vila Olímpica onde foram promessas da campanha passada municipal do atual gestor.


O povo tá de olho e é livre e soberano !

AGENTES PÚBLICOS DEVEM RESPEITAR REGRAS DE BOA CONDUTA



A legislação eleitoral proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, diversas condutas passíveis de alterar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições. As vedações estão no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e são replicadas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. O artigo estabelece penalidades que vão desde multa até a cassação do registro ou do diploma do candidato eleito que desrespeitar as proibições impostas.

A partir deste sábado (2 de julho) até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, o agente público está proibido de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional. E, ainda, “ex officio”, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição onde ocorrerá a eleição.   

Também a partir desta data até a eleição, o agente público está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. A legislação estabelece, nestes casos, como ressalvas, os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Nesses três meses que antecedem a eleição, ou os convênios já estão firmados a muito tempo, com previsão orçamentária e já estão em execução, e então deve-se continuar realizando o que já está contratado, ou não é possível a transferência voluntária, ou seja, aquela que não tinha qualquer previsão até então, a não ser nos casos de calamidade ou urgência que sejam reconhecidos pela Justiça Eleitoral”.

RONALDO PADILHA DESMENTE BOATOS E REAFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A VEREADOR EM SANTO ANTÔNIO/RN

Ronaldo Padilha


Diante de alguns boatos implantados na cidade, Ronaldo Padilha reafirma sua Pré-candidatura a vereador do município de Santo Antônio/RN.  É que nos últimos dias surgiram conversas que Ronaldo desistiria da sua Pré-candidatura de vereador  onde passaria a apoiar outro nome.

Pois bem, Padilha não só reafirma sua Pré-candidatura a vereador, como afirmar que nunca esteve tão firme e forte no seu projeto político de chegar ao legislativo  Santoantoniense.   

 Desistência???

Isso não faz parte da minha personalidade, do meu caráter nem da minha formação.

"É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito, ao final de sua jornada na Terra não agradecem a Deus por terem vivido, mas desculpam-se perant...e Ele, por terem apenas passado pela vida". Afirmou Ronaldo Padilha


GRANDE NATAL TEM DUAS PRAIAS IMPRÓPRIAS PARA BANHO

Praia da Redinha está imprópria para banho
(Foto: Canindé Soares)

O boletim de balneabilidade do programa Água Azul apontou três pontos impróprios para banho na Grande Natal. O resultado do estudo foi divulgado nesta sexta-feira (1º). Ao todo, foram analisados 33 pontos em todo o estado.

Segundo o boletim, estão impróprios para banho o Balneário do Rio Pium, em Parnamirim, a praia de Areia Preta (Praça da Jangada) e da Redinha (Rio Potengi), em  Natal.

A análise é válida por sete dias e é classificada com base na quantidade de coliformes fecais encontrados na água das praias monitoradas e de acordo com o estabelecido em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).



Do G1 RN

GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA SACAR PIS/PASEP

Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou no início da noite desta sexta-feira (01), a prorrogação inédita do prazo para o saque do Abono Salarial, exercício 2015/2016. O pagamento do benefício estará disponível ao trabalhador entre 28 de julho a 31 de agosto para saque nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “O governo está se organizando para aprimorar a gestão e ampliar a justiça social a quem precisa”, afirmou.

A expectativa do governo é que, ao menos, 300 mil trabalhadores consigam realizar o saque no valor de R$880, um montante de R$264 milhões. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de beneficiários não fizeram o resgate do PIS/PASEP. Desde o início do calendário do ano-base 2014, foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao recurso. O prazo havia terminado nesta quinta-feira (30). O recurso que não foi sacado seria devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).



Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como sacar

sexta-feira, 1 de julho de 2016

ROBINSON SANCIONA LEI E GARANTE ENTREGA DE 410 CASAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA



O Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (1º), 410 casas em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da antiga Favela do Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo governador Robinson Faria em outubro do ano passado que isentou o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de terrenos para habitação de interesse local. O valor total do empreendimento é de R$ 30, 4 milhões.

O Jardim das Palmeiras, cujo terreno foi doado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Orçamento Geral da União.

O projeto para construção das casas foi proposto pelo então ministro das Cidades Gilberto Kassab durante audiência com o governador Robinson Faria, em Brasília. O chefe do Executivo Estadual atendeu ao pedido e garantiu agilidade nos trâmites burocráticos, permitindo a entrega das casas em tempo hábil.

Diferente de outras modalidades, os moradores do Jardim das Palmeiras não pagarão prestação porque os reassentamentos são isentos de cobrança. As unidades são avaliadas em R$ 60.990,00 e tem 50m² divididos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Das 410 casas, 13 são adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais. A área total que foi revitalizada é de 127.692,699 m².

O governador Robinson Faria afirmou que as casas cumprem um papel mais importante do que a redução do déficit habitacional. “Com essa ação nós garantimos que as pessoas tenham a dignidade que merecem. Durante muito tempo esse espaço foi desassistido pelo poder público, mas agora terão uma nova perspectiva”, disse.




TSE FIXA POSIÇÃO SOBRE PARLAMENTARES QUE MIGRAM PARA TERCEIRO PARTIDO EM RELAÇÃO À REPRESENTATIVIDADE



O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou por unanimidade entendimento, na sessão administrativa extraordinária desta sexta-feira (1º), que parlamentar que deixar o partido recém-criado, para o qual migrou no período legal, para um terceiro, a representatividade política do cargo eletivo retorna ao partido original pelo qual foi eleito.  Para isso, os ministros aprovaram resolução que faz essa ressalva a um dispositivo da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas na campanha eleitoral nas eleições de 2016.

“A ressalva contida no dispositivo não se aplica no caso de parlamentar que migrou para a formação do novo partido, não estando a ele filiado no momento da convenção para a escolha dos candidatos. Nessa hipótese, a representatividade política será computada para o partido pelo qual o parlamentar foi originalmente eleito”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, relator da minuta de instrução, contendo o ajuste, aprovado na sessão desta sexta.

De acordo com o ministro, o país vive “essa realidade bastante delicada”. “Diante do entendimento adotado inicialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois confirmado, se entendeu que o parlamentar que saísse para fundar um novo partido ele tinha aquilo que chamava a portabilidade. Levava, portanto, consigo a possibilidade de compor a nova agremiação com seus consectários – tempo de rádio e televisão e também quanto ao Fundo Partidário”, lembrou Gilmar Mendes.

“O que tem ocorrido? O que se tem detectado? Que algumas dessas agremiações se tornaram apenas lócus de passagem. Eles foram para um dado partido e, em seguida, migraram para outros. Ou até retornaram à legenda original. Isso, certamente, em fraude, entendemos nós, até à própria decisão do Supremo, que assegurou a portabilidade”, destacou o presidente do TSE.

O ministro acrescentou ser importante a ressalva aprovada. “A mim me parece que é condizente com esse espírito fazer esse ajuste. E temos que fazê-lo logo, porque, claro, estamos prestes a ter aí as convenções [partidárias], a agenda de coligações. É extremamente importante que se faça essa alteração”, afirmou.


Do TSE

TSE REJEITA DOAÇÕES A CAMPANHAS ELEITORAIS POR "VAQUINHAS" ONLINE



O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, por unanimidade, consulta que questionava o financiamento coletivo por meio de sites especializados - uso de aplicativos ou de crowdfunding - uma espécie de "vaquinha virtual" para captar doações de pessoas físicas nas eleições. A consulta foi formulada pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede - RJ) e Daniel Coelho (PSDB - PE).

A pergunta se baseia na legislação, que autoriza que as pessoas físicas podem fazer doações em dinheiro às campanhas eleitorais mediante transferência eletrônica de depósitos e se tais transferências poderiam ter origem em aplicativos eletrônicos de serviços ou sítios na internet, desde que cumpridos os requisitos de identificação da pessoa física doadora.

De acordo com a relatora da consulta, ministra Maria Thereza de Assis Moura, “essa hipótese não é prevista na legislação de regência da matéria” e daí concluiu pelo não conhecimento. Apesar de acompanhar a relatora, o ministro Henrique Neves diz que essa questão, que tem sido debatida, “é realmente interessante porque agora, com a proibição das pessoas jurídicas, é necessário que se busquem novos meios para viabilizar que as pessoas físicas colaborem para as campanhas eleitorais”.

O ministro ressaltou que apesar da legislação atual não permitir o objeto da consulta, isso não impede que o tema venha a ser discutido no Congresso Nacional e o Tribunal está à disposição para esta discussão para que se possa buscar mecanismos para que em eleições futuras isso possa vir a ser implementado”.


Do TSE

PROJETO DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO EM SANTO ANTÔNIO, HOMENAGEIA NOME DE TOINHA TORQUATO PARA UBS

Antonia Torquato de Oliveira, (Toinha Torquato).


Os vereadores que compõe a base de oposição na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN, ( Audy Acciole, Goreth Orrico, Paulo Cezar, Priscila Larriss, Nélio e Lucia Santos ) apresentou emenda de bancada ( onde foi aprovada ) ao projeto de Lei n.º  06/2016 denominando a Unidade Básica de Saúde do Sítio Capim Açu em UBS Antonia Torquato de Oliveira (Toinha Torquato).


Na justificativa os vereadores relataram os 38 anos de serviços prestados a saúde nos hospitais  Hospital Universitário Rodopiano de Azevedo, Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal e na Maternidade Escola Januário Cicco.   Toinha como era mais conhecida , passava   horas de dedicação, de carinho, de atenção, a cada um dos pacientes que a procurava para precisar dos seus serviços.
















DEPUTADA MÁRCIA MAIA AFIRMA ESTÁ PRONTA PARA SER CANDIDATA A PREFEITA DE NATAL



A deputada estadual Márcia Maia, do PSDB, confirmou que está disposta a ser pré-candidata a prefeita de Natal no pleito deste ano. Durante entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM, a parlamentar confirmou que manteve reuniões com os dirigentes nacionais do PSDB.

“Estamos conversando com os pré-candidatos a vereador do nosso partido, os dirigentes, o povo e vamos também ouvir as lideranças do interior”, disse a parlamentar.

ROBINSON ENVIA CARTA AO GOVERNO FEDERAL PEDINDO RESSARCIMENTO DE PERDAS DO FPE



O governador Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do Nordeste, enviou uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento, que propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016, foi encaminhado nesta quinta-feira (30).

O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.

A carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção desse imposto, qualquer que seja o valor recebido nessas contingências. Os governadores consideram que, essas renúncias fiscais precisam ser reconsideradas em tempos de crise.

“Se não é factível para a União neste momento customizar uma solução para a crise financeira particular de cada um dos estados e municípios, lhe é possível recuperar assim parte do nível de financiamento que estes Fundos de Participação outrora possuíam e garantiam. Tal medida permitiria uma solução abrangente para uma miríade de entes que jamais conseguiriam, um a um, explanar e particularizar ao Tesouro Nacional cada uma de suas necessidades financeiras urgentes. Tal medida permitiria retomar a regularidade no atendimento do interesse púbico pela esmagadora maioria dos entes subnacionais”, diz o último trecho do documento, assinado também pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia.

COSERN SELECIONA CANDIDATOS AO CURSO GRATUITO DE FORMAÇÃO DE ELETRICISTA




Estão abertas até o dia 15 de julho as inscrições para a seleção de candidatos ao Curso de Formação de Eletricista de Rede de Distribuição. Os interessados deverão enviar o currículo ao e-mail institucional formacaodeeletricistas@cosern.com.br, com o assunto “Seleção para Curso de Formação de Eletricista de Rede de Distribuição”. A formação é oferecida gratuitamente pela Cosern.
O processo seletivo é composto por quatro etapas, que vai desde a análise curricular até o teste de escalagem. Para participar da seleção, os candidatos devem atender a alguns pré-requisitos, como: residir no Rio Grande do Norte, ter 18 anos ou mais, ter concluído o curso de Eletricista de Instalações Residenciais, Prediais ou Industriais e possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH (tipo B).     
As quatro etapas ocorrerão da seguinte forma: na primeira fase ocorre a análise dos currículos recebidos. Na seguinte, os candidatos participarão de testes de português e matemática. Na terceira etapa acontece o teste de aptidão física e, na última fase, o teste de escalagem e a avaliação comportamental dos candidatos, que analisará as habilidades técnicas do candidato.
Os aprovados em todas as etapas estarão aptos a realizar o curso, que possui carga horária de 336h, e, caso aprovados, ficarão cadastrados no banco de candidatos da distribuidora, podendo ser convidados a participar de futuras seleções para o cargo de eletricista da Cosern. Ao final do curso, os candidatos selecionados receberão um certificado de participação.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

MPRN ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA CARLOS EDUARDO E CLÁUDIO PORPINO



O Ministério Público Estadual, através da 60ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública em face do Município de Natal e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (ARSBAN), além de ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves e o Diretor-Presidente de referida agência reguladora devido a nomeação do gestor Cláudio Henrique Pessoa Porpino, sem que o beneficiado preenchesse os requisitos técnicos e legais exigidos.


A ACP nº 0828156-09.2016.8.20.5001 foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e a ação de improbidade administrativa nº 0828170-90.2016.8.20.5001 foi originariamente distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública também de Natal, contudo o MPRN solicitou a distribuição por dependência ao Juízo da 1ª Vara, já que ambas ações envolvem os mesmos fatos.


O objetivo da ação civil ajuizada na Fazenda Pública é que o Município de Natal e a ARSBAN exonerem do cargo o atual Diretor-Presidente, Cláudio Porpino, por ele não preencher os requisitos técnicos e legais exigidos pela Lei Municipal nº 5.346/2001 (art. 14, II, e art. 15, IV).


Em que pese a experiência como gestor, o atual Diretor-Presidente da agência reguladora municipal possui formação acadêmica como odontólogo, não se enquadrando em nenhuma das áreas do conhecimento que digam respeito à atuação da ARSBAN.

Na ação, que tem pedido de liminar, o MPRN também requer que o poder público municipal nomeie para o cargo alguém que preencha os requisitos previstos em Lei.


Antes de ajuizar a ACP, o Ministério Público Estadual expediu Recomendação ao prefeito para exoneração do Diretor-Presidente, nomeando em seu lugar alguém que preenchesse corretamente todos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.346/2001, observando demais normas constitucionais e legais pertinentes, sem que o chefe do Executivo Municipal adotasse providências nesse sentido, nem sequer apresentasse as razões para manutenção do gestor no cargo, apesar de ter recebido pessoalmente a Recomendação.


“Na verdade, tal nomeação nada mais é do que resquício do patrimonialismo impregnado historicamente na administração pública brasileira...”, traz trecho da ACP.


A outra ação, a de responsabilização por improbidade, o MPRN busca aplicar as sanções previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e ao atual Diretor-Presidente da ARSBAN, Cláudio Porpino, por violação aos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, eficiência e boa governança.


“Houve a utilização do cargo de Diretor Presidente da ARSBAN unicamente para acomodação política de Cláudio Henrique Pessoa Porpino, aliado político próximo a Vice-Prefeita, Wilma de Faria, e desprezando os critérios técnicos exigidos não apenas pela legislação municipal, mas também pela complexidade que reclama a natureza do serviço público de saneamento básico”, traz trecho da ação de improbidade.

Confira
aqui a íntegra da ACP.

Confira
aqui a íntegra da AIA.

SINE-RN, OFERECE NESTA SEXTA-FEIRA ( 01 ), MAIS DE 35 VAGAS DE EMPREGO



O SINE-RN oferece nesta sexta-feira (01/07), mais de 35 oportunidades de emprego em Natal, Mossoró e Currais Novos.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

 


PESQUISA APONTA QUE 70% DOS TRABALHADORES SÃO SEDENTÁRIOS


Somente um quarto da população brasileira que trabalha com carteira assinada pratica atividade física. A constatação é do recorte “Indicadores de Saúde e Mercado de Trabalho” da mais recente Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), divulgado nesta quinta-feira (30) pelo IBGE e Ministério da Saúde, parceiros no estudo. São 25,2% dos trabalhadores brasileiros - considerando somente o mercado formal -, a parcela que pratica o nível recomendado de exercícios físicos, que é de, pelo menos, 150 minutos semanais de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos de atividade física de intensidade vigorosa. Isso significa que uma parcela majoritária – 74,8% -, não se exercita em ritmo satisfatório.

 “A atividade física tem reflexos importantes para a saúde”, frisa a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (CGDANT), Fátima Marinho. “Ela melhora a capacidade cardiovascular, reduz a pressão arterial e o diabetes. Temos sempre que lembrar que as doenças cardiovasculares são a primeira causa de mortalidade no Brasil, e uma das principais causas de internações hospitalares”, acrescentou.


NECESSIDADES ESPECIAIS – De acordo com o estudo, 7,2% da população brasileira com mais de 14 anos têm algum tipo de necessidade especial – intelectual, física, auditiva ou visual. No mercado de trabalho formal, 0,8% dos trabalhadores são pessoas com incapacidades físicas, 0,6% têm deficiências auditivas e 3,1%, visuais.

DOENÇAS CRÔNICAS – O sedentarismo, ao lado da obesidade e da má alimentação, é fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas. Um dos objetivos do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), lançado em 2011 pelo Ministério da Saúde, é deter o crescimento da proporção de adultos brasileiros com excesso de peso ou com obesidade: segundo a Pesquisa Nacional De Saúde de 2013, a prevalência de obesidade entre os homens é de 16,8% - chegando a 23% nos homens entre 55 e 64 anos -, e a de excesso de peso (sobrepeso e obesidade) é de 55,6%, chegando a 64,5% nos homens entre 55 e 64 anos.


FONTE:  Portal da Saúde

CRIMINOSOS EXPLODEM CAIXA DE BANCO EM CARNAÚBA DOS DASNTAS, NO RN



Criminosos explodiram um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil no início da madrugada desta quinta-feira (30) em Carnaúba dos Dantas, no Seridó potiguar. Parte da quadrilha cercou o destacamento da Polícia Militar para evitar a ação dos policiais.


Segundo a PM, homens armados chegaram em dois carros, invadiram a agência e explodiram o terminal. Parte da quadrilha ainda cercou a base da polícia e efetuou disparos. Com a força da explosão, parte do banco ficou destruído.


Na fuga, os criminosos espalharam grampos de metal pelas ruas da cidade, com o propósito de dificultar uma possível perseguição. A polícia não revelou a quantia levada pelos assaltantes. Até o momento ninguém foi preso.


Do G1 RN

PRÉ-CANDIDATOS ESTÃO PROIBIDOS A PARTIR DE HOJE A APRESENTAR PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO



A partir desta quinta-feira ( 30 ), quem for pré-candidato a cargos eletivos nas eleições municipais de 2016 já está proibido a  apresentar ou participar ( como comentaristas ) de programas veiculados  em emissoras rádio e televisão.  A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato.

Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais.
A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens.

Penalidades
De acordo com o §2º do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997, as emissoras de rádio e televisão que descumprirem a legislação terão que pagar multa, que pode variar entre 21.282 a 106.410 mil. A multa é duplicada em caso de reincidência. Já o pré-candidato terá o registro de candidatura cancelado.

Todos os pré-candidatos não devem participar ou apresentar programas em rádio e televisão mesmo que, no futuro, não venham a ser escolhidos como candidato, oficialmente, pois as convenções partidárias que definem os candidatos, serão realizadas a partir do dia 20 de julho e o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve ser feito até o dia 15 de agosto.


Mais informações acesse o nosso Guia Prático da Propaganda Eleitoral 2016: http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/guia-pratico-de-propaganda-eleitoral-eleicoes-2016



DISON LISBOA QUER EXPANSÃO DO CAFÉ DO TRABALHADOR PARA MUNICÍPIOS DO RN





Com o objetivo de beneficiar os trabalhadores de baixa renda do Rio Grande do Norte, com o fornecimento de refeições diárias ao preço simbólico de 0,50 (cinquenta centavos), o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) solicitou a Secretaria de Estado de Habitação e de Assistência Social a implantação do programa Café do Trabalhador em sete municípios do estado.  O parlamentar pede que o programa contemple as cidades de Goianinha, Monte Alegre, Tangará, Touros, Lajes, Alto do Rodrigues e Natal.

Para o deputado Dison a expansão do programa para mais cidades do estado é fundamental para inclusão da população e alcance do benefício. “Sabemos da carência social e da situação financeira enfrentada por nossa população. A instalação do programa Café do Trabalhador, pela Sethas, favoreceria de maneira incalculável os trabalhadores com o café da manhã a baixo custo. A realização do programa beneficiará aquelas pessoas mais vulneráveis e que são atendidas pelos programas sociais. É um serviço que vai garantir refeições diárias para a população destas cidades, contribuindo para a melhoria nutricional do trabalhador, favorecendo o desempenho no trabalho e sua resistência às doenças. ”, afirmou.

Semelhante ao programa restaurante popular, o café do trabalhador é voltado para pessoas de baixa renda no estado. Atualmente, as refeições são servidas nas Centrais do Trabalhador: Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assu. “Estamos reivindicando junto a Sethas que o programa seja estabelecido em Goianinha, Monte Alegre, Tangará, Touros, Lajes, Alto do Rodrigues e Natal, atingindo e contemplando a maioria das regiões do estado. Temos convicção das intenções do Governo do Estado em ampliar programas sociais como este. Por isso, acreditamos que nossas solicitações serão atendidas, atingindo os municípios que indicamos”, finalizou. 


ASSESSORIA DE IMPRENSA DEPUTADO DISON LISBOA

PRAZO PARA SACAR PIS/PASEP 2015 TERMINA HOJE


Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014. Até a última sexta-feira, cerca de 1,38 milhão de pessoas ainda não havia feito o saque. Outros 22,2 milhões de trabalhadores já havia retirado o benefício, num total de R$ 18,4 bilhões.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
- ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais


Como sacar o PIS/Pasep
- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.


- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. 


- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

SERÁ DIVULGADO HOJE PELO MEC, RESULTADO DO FIES



O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies.

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Os estudantes pré-selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Após essa etapa, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos estão disponíveis no portal do Fies.

VENDA DE LÂMPADAS INCANDESCENTES ESTÁ PROIBIDA NO PAÍS A PARTIR DE HOJE

Lâmpadas incandescentes a ( esq. ),  e de Led a ( dir. )


A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E ANTECIPA 13º SALÁRIO DA EDUCAÇÃO



O Governo do Estado começa a pagar o funcionalismo a partir da próxima terça-feira (5). Os servidores da Saúde e Educação terão o pagamento creditado na conta dia 5 de julho. Na quarta-feira (6) é a vez dos servidores da área de Segurança Pública. Os demais funcionários da Administração Direta e da Administração Indireta que dependem dos recursos do tesouro estadual receberão o pagamento na quinta-feira (7).

Os aposentados receberão os vencimentos em duas datas: os inativos da Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da Administração Indireta terão o pagamento depositado na sexta-feira (8). Já os demais inativos da Administração Direta receberão no sábado (9), quando será encerrado o calendário de pagamento para os servidores. Dia 12, os pensionistas terão os pagamentos creditados em conta.

Apesar da maior crise econômica dos últimos 25 anos, o Governo também vai adiantar 40% do 13º salário da Educação, por possuir recursos vinculados ao Fundeb, além dos órgãos que detém receitas próprias.

ESCOLA DE MÚSICA DA UFRN LANÇA EDITAL PARA CURSOS TÉCNICOS



A Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), lançou, no último dia 27, edital para cursos técnicos nas áreas de canto, processos fonográficos, instrumento e regência.

As inscrições acontecem de 11 de julho a 1º de agosto e,para se inscrever, o candidato deve acessar o site da Comperve, onde estão disponíveis o edital e o formulário de inscrição, o qual deve ser preenchido de acordo com as instruções. Após isso, deve ser paga,  até o dia 2 de agosto, a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 30,00, referente a taxa de inscrição.

O processo seletivo acontece por meio de prova específica, em uma única etapa, com caráter classificatório e eliminatório. As provas serão aplicadas de 29 de agosto a 1º de setembro nas dependências da Escola de Música da UFRN, localizada na Avenida Senador Salgado Filho, dentro do Campus Universitário, no bairro de Lagoa Nova em Natal.


Com informações da UFRN



SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO É CONCOCADA PARA AS OLIMPÍADAS RIO 2016




O técnico Rogério Micale convocou a Seleção Brasileira Olímpica para a disputa dos Jogos do Rio 2016. Foram relacionados os 18 jogadores que irão em busca da conquista inédita da medalha de ouro para o Brasil.

A delegação se apresenta para o último período de preparação no dia 18 de julho. Serão nove dias de Granja Comary antes do embarque para Goiânia, no dia 27, para a disputa do último amistoso antes da estreia na competição. A partida será contra o Japão, no Estádio Serra Dourada, no dia 30 de julho.

No dia 4, a Seleção Brasileira inicia sua caminhada pelo ouro contra a África do Sul, em Brasília. Em seguida, no dia 7, novamente no Estádio Nacional de Brasília, o time do técnico Rogério Micale enfrenta o Iraque. O encerramento da primeira fase para o Brasil será contra a Dinamarca, no dia 10, desta vez em Salvador, na Arena Fonte Nova.


Confira a lista de convocados:

GOLEIROS

Fernando Prass - Palmeiras
Uilson - Atlético Mineiro

LATERAIS

William - Internacional
Douglas Santos - Atlético Mineiro
Zeca - Santos

ZAGUEIROS

Rodrigo Caio - São Paulo
Luan - Vasco da Gama
Marquinhos - Paris Saint Germain

MEIAS

Thiago Maia - Santos
Rodrigo Dourado - Internacional
Fred - Shaktar Donetsk
Rafinha Alcântara - Barcelona
Felipe Anderson - Lazio

ATACANTES

Neymar - Barcelona
Douglas Costa - Bayern de Munique
Luan - Grêmio
Gabriel Barbosa - Santos
Gabriel Jesus - Palmeiras

CENSO DÁ INÍCIO À COLETA DE DADOS, GESTORES ESCOLARES TÊM PRAZO ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO



A primeira etapa da coleta de dados do Censo Escolar de 2016 teve início nesta segunda-feira, 27 e se estenderá até 31 de agosto. Diretores e responsáveis por escolas de educação básica de todo o país devem providenciar o preenchimento, pela internet.

Durante esse período, serão coletadas informações detalhadas sobre as unidades de ensino públicas e particulares e sobre alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica.

As informações do Censo são usadas, ainda, para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A data de referência das informações prestadas deve ser a de 25 de maio, Dia Nacional do Censo escolar da Educação Básica.

Após o preenchimento por parte dos diretores e responsáveis, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) verifica a consistência dos dados coletados. Em seguida, as informações preliminares são publicadas no Diário Oficial da União. O sistema fica aberto também para verificação e eventual correção de informações por um prazo de 30 dias, a contar da publicação.
A segunda etapa do Censo Escolar de 2016 consiste na abertura, no sistema Educacenso, do módulo Situação do Aluno. Nesse período, que deve ter início em 2 de fevereiro de 2017, serão coletados os dados sobre  o rendimento e o movimento escolares dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono).

A Portaria do Inep nº 286/2016, com o cronograma completo do Censo Escolar, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 último.

SENADO CONCLUI VOTAÇÃO PARA O SUPERSIMPLES



O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Com 58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessário – a matéria foi aprovada por unanimidade em turno suplementar. A intenção era fazer a votação final na última quarta-feira (22), mas as emendas apresentadas em Plenário motivaram mais um pedido de adiamento de votação. Como houve alteração, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

- É um projeto muito importante para elencar um fato positivo, de modo a incentivar a retomada do crescimento da economia do país – declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 - Complementar).  Segundo Marta, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

- O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego – afirmou Marta.

TEMER ANUNCIA REAJUSTE AO BOLSA FAMÍLIA E 700 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO



O presidente interino, Michel Temer, participa hoje (29) de uma cerimônia para anunciar a liberação de R$ 700 milhões em recursos para a educação básica e superior. De acordo com o Planalto, na mesma cerimônia ele vai anunciará o valor do reajuste a ser aplicado no programa Bolsa Família.

No último dia 17, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário havia informado que o pagamento dos benefícios referentes a junho seria feito sem o reajuste de 9%, previsto para ser aplicado a partir deste mês, conforme anunciado anteriormente, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício pago para 13,8 mil famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em justificativa apresentada para não pagar o reajuste, o governo Temer disse estava avaliando os cortes promovidos pela gestão anterior para poder efetivar o aumento. No mesmo dia, em ato no Recife (PE), Dilma classificou como “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

SANTO ANTÔNIO E MAIS CINCO CIDADES DO AGRESTE, BENEFICIADAS COM MICROCRÉDITO EMPREENDEDOR DO GOVERNO DO RN




A cidade de Montanhas recebeu três ações do Governo do RN em diferentes áreas. Nesta terça-feira (28), o governador Robinson Faria e a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria, conduziram o evento de entrega de cheques do programa Microcrédito do Empreendedor, e anunciaram a construção de 50 casas populares e o início do projeto de recuperação de estradas na região Agreste. O evento foi realizado no ginásio Cícero Pilão.

No Programa do Microcrédito do Empreendedor foram atendidos 435 microempresários que iniciarão ou ampliarão os comércios ou iniciativas informais. Os cheques atenderão  empreendedores de Montanhas, Várzea, Nova Cruz, Santo Antônio do Salto da Onça, Jundiá e Monte Alegre. O investimento do Governo foi de  R$ 1,1 milhão.

O Microcrédito compreende um apoio aos que desejam empreender. O programa financia com até R$ 3 mil os comerciantes informais e com R$ 6 mil os formais. Cada financiamento tem prazo de até 12 meses para ser quitado com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para as quitações em dia.

Robinson Faria enfatizou a importância da iniciativa, sobretudo para as pequenas e médias cidades. "O Microcrédito transforma vidas, dá oportunidade a muitas pessoas de dirigirem o próprio negócio que pode se tornar uma grande empresa no futuro. O programa é um apoio dado pelo nosso governo para que as pessoas possam superar a crise de forma criativa, explorando o que sabem fazer de melhor garantindo o sustento das famílias, dependendo, para isso,  apenas do esforço pessoal”, declarou.

O chefe do Executivo Estadual adiantou também que o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem iniciou nesta terça-feira o programa de recuperação de estradas potiguares com sete frentes de trabalho, garantindo maior segurança e conforto aos condutores.

O evento teve a presença do vice-governador Fábio Dantas, da deputada estadual Cristiane Dantas, de auxiliares do governo da administração direta e indireta, de prefeitos e ex-prefeitos de cidades vizinhas, e de vereadores da região Agreste.

terça-feira, 28 de junho de 2016

DESTINOS TURÍSTICOS DO RN SERÃO EXIBIDOS NA TV ABERTA DA ARGENTINA



Um litoral repleto de belezas, atrativos e personagens pitorescos para hermanos se deslumbrarem. Durante a última semana, a equipe da TV Metro, da Argentina, conheceu diversos pontos turísticos do Estado potiguar para gravações que irão ao ar em rede aberta, para todo o país e durante vários programas do canal.

Jenipabu (Extremoz), Cajueiro de Pirangi (Parnamirim), estátua de Santa Rita de Cássia (Santa Cruz), Pipa (Tibau do Sul), Lagoa de Pitangui (Extremoz), São Miguel do Gostoso, Galinhos e Maracajaú (Maxaranguape) foram alguns dos locais visitados, com o apoio logístico do Governo do RN, por meio da Setur e Emprotur.

“A Argentina é nosso maior mercado emissor internacional. Não à toa temos investido em divulgação para viabilizarmos um segundo voo Buenos Aires-Natal. Essa mídia é importante porque em outubro montaremos, pela primeira vez, um estande próprio na FIT, feira de turismo que acontecerá lá”, ressalta o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

As gravações para a TV Metro se iniciaram terça-feira nos parrachos de Maracajaú. No dia seguinte, a repórter Mariana Bonelli, apresentadora do programa Passaporte Turístico, visitou o monumento de Santa Rita de Cássia. Na quinta, as belezas paradisíacas da Praia de Pipa. O passeio de buggy com emoção foi o destino da equipe na sexta-feira.

O fim de semana de filmagens estacionou na tranquilidade de São Miguel do Gostoso. Tranquilo para quem quer descansar, porque os ventos fortes são ideais para a prática de esportes náuticos e a repórter até entrevistou o tricampeão mundial de windsurfe, Kauli Sead. E a programação se encerrou domingo com os cavalos marinhos e as paisagens surpreendentes de Galinhos.

EM NOTA, PREFEITURA DO NATAL DIZ QUE ESTÁ APURANDO IRREGULARIDADES NO CONCURSO DA SAÚDE



A Prefeitura do Natal na tarde desta terça-feira ( 28 ), emitiu uma nota sobre a suspenção do concurso da saúde.  Na nota o poder Executivo municipal esclarece que a anulação aconteceu para que fossem apuradas as irregularidades.



Leia a nota na íntegra:



                                        NOTA CONCURSO


Em relação ao noticiário veiculado nesta terça-feira (28) pela imprensa, a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Natal esclarece que seguindo os trâmites legais suspendeu formalmente o Concurso Público nº 004/2016, de acordo com a Portaria Nº. 1275/2016-GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de hoje, a partir do Processo Administrativo nº 35370/2016-45.

A suspensão é para que sejam apuradas as irregularidades apontadas por meio do devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Só após essa fase do processo, será possível uma definição sobre a aplicação das penalidades previstas no contrato com a empresa CKM Serviços Ltda e a possível abertura de um novo processo para contratação de outra banca a se responsabilizar pela elaboração e aplicação de novo concurso.

Quanto às inscrições, asseguramos que os candidatos terão seu direito de devolução garantido. A forma para tanto ainda está em estudo, tendo em vista terem sido registrados 93.929 candidatos inscritos.

Embora compreendendo os dissabores e a ansiedade por parte dos inscritos, falar nessa fase do processo em nova data para a realização de provas é no mínimo precipitado. Antes, é preciso observar os trâmites legais e garantir o direito de todos.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL RECONHECE EMERGÊNCIA PELA SECA EM 153 CIDADES DO RN



O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu a situação de emergência em 153 municípios do Rio Grande do Norte, em decorrência do prolongado período de seca. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).

O reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas.

Além disso, o reconhecimento por situação de seca permite acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.

CAOS NA SAÚDE: CIRURGIAS SÃO SUSPENSAS POR FALTAS DE REAGENTE NO BANCO DE SANGUE HEMONORTE



A rede pública estadual de saúde vive uma grave crise. Na manhã de hoje cirurgias de alta complexidade estão sendo suspensas porque no Hemonorte, banco de saúde mantido pela Secretaria Estadual de Saúde, não possui reagente, necessário ao exame preliminar de quem vai se submeter a um grande procedimento cirúrgico.

O desabastecimento do Hemonorte tem sido destaque no último mês porque já levou, inclusive, a paralisação de transplantes. Agora paralisa as cirurgias de alta complexidade.


Por Ana Ruth

FLORÂNIA: LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES É DECLARADA INCONSTITUCIONAL


Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram procedente pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucional a Lei nº 715/2013, do Município de Florânia, por contrariar o artigo 26 da Constituição Estadual. A relatoria foi do desembargador Dilermando Mota, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pela Corte potiguar.

Na ação, a PGJ alega que a lei autorizou a contratação temporária de servidores públicos para diversos cargos que são de natureza permanente, tais como, médico, fonoaudiólogo, farmacêutico, ASG, nutricionista, professor, motorista, entre outros, sem especificar nenhuma situação excepcional que pudesse justificar o afastamento da regra do concurso público.

Segundo o órgão, o município trouxe apenas mera justificativa genérica de que os cargos seriam necessários para “atendimento urgente a exigências do serviço, em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades”.

De acordo com o desembargador Dilermando Mota, a questão é polêmica e foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito à competência para julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais contrários à Constituição Estadual, quando as normas desta última constituem mera reprodução de preceitos da Constituição Federal, como é o caso da presente demanda.

Segundo o voto, o Supremo Tribunal Federal reviu o posicionamento, deixando assentado que a competência seria mesmo dos Tribunais de Justiça, em razão do artigo 125 da Constituição Federal não contemplar qualquer exceção, pouco importando a ocorrência de repetição na Constituição Estadual de norma da Constituição Federal.

Para o desembargador, a lei contestada não especifica concretamente a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, deixando a cargo do chefe do Poder Executivo Municipal a tarefa de fazê-lo. “Com isso, o seu único propósito é o de utilizar a contratação temporária de excepcional interesse público como válvula de escape para fugir à regra da obrigatoriedade do concurso público para ingresso no serviço público”, define Mota.


(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.004552-9)  Do TJRN

TERCEIRO REPASSE DO FPM AS PREFEITURAS SERÁ PAGO NESTA QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO



Será creditado na próxima quinta-feira, 30 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de junho de 2016. O montante a ser transferido será de R$1.680.694.630,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.100.868.288,69.
Queda nos repasses
O relatório encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), previa uma queda para o mês de junho/2016 de 7,2%, considerando os valores nominais e bruto. Entretanto, o repasse de junho apresentou um crescimento de 5,29% maior do que o previsto, o que diminuiu, mesmo que discretamente a queda nos repasses.

Ainda vale ressaltar que o relatório disponibilizado pela STN previa uma queda de 24% em relação a maio de 2016. Mesmo com um crescimento nas previsões, o mês de junho apresentou uma queda de 20% em relação a maio de 2016, o que causa preocupação e torna mais difícil o  cumprimento das obrigações financeiras municipais e a continuidade do planejamento realizados pelos Municípios.

Diante disso, a CNM mantém a ressalva aos gestores municipais para que se atentem em seus planejamentos financeiros, pois por se tratar de um ano de encerramento de mandato é preciso fechar as contas de toda a gestão.

Confira
aqui o estudo completo com as tabelas de repasses.