GOVERNO DO RN REALIZA NOVA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, realizou a convocação de 189 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação. São professores de pedagogia, arte, libras, educação física, ensino religioso, física, geografia, história, espanhol, inglês, português, matemática, química, biologia e sociologia que atuarão em todas as 16 diretorias regionais de educação. A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN deste sábado (30).

A titular da educação, professora Cláudia Santa Rosa, lembrou das medidas que o Governo do RN vem tomando para garantir professores nas salas de aula.

Os candidatos terão trinta dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das 16 Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs) localizada em Natal e nos municípios de Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau Ferros dos Ferros e João Câmara.

  Lista de convocados

PRESIDENTE DO STF PREVÊ JULGAMENTO FINAL DO IMPEACHMENT EM 29 DE AGOSTO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, prevê, conforme avaliação feita por técnicos do Senado e do STF, que o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff começará em 29 de agosto, informou a assessoria de imprensa do magistrado por meio de nota neste sábado (30). 

A votação deverá ocorrer somente se o plenário do Senado decidir que Dilma vai a julgamento final, o que está previsto para ocorrer no próximo dia 9. No Senado, já se falava em eventual julgamento no final de agosto, mas Lewandowski ainda não havia confirmado uma data. Segundo a assessoria do Supremo, a estimativa de técnicos é que o julgamento se estenda por uma semana.

MAIS DE 59% DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS NÃO PRETENDEM CONTRATAR NOVOS FUNCIONÁRIOS

Pelos menos 59,3% dos micro e pequenos empresários, que atuam no comércio e no segmento de serviços, não pretendem contratar novos funcionários. Os dados mostrados por divulgada por pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que 25% deles pretende fazer alguma contratação até o fim deste ano. 

O mercado de trabalho tem apresentado seguidos registros negativos, e os pequenos empresários não estão a salvo. Dentre os principais motivos, conforme mostra o estudo, são: falta de condições financeiras para aumentar a folha de pagamento da empresa e mão de obra ociosa uma vez que a atividade da empresa diminui nos últimos meses, revela o estudo. 

Foram ouvidos 800 empreendimentos com até 49 funcionários, nas 27 unidades da federação, incluindo capitais e interior.

NATAL REGISTRA NOVOS ATAQUES A ÔNIBUS; FROTA É RECOLHIDA

Três ônibus foram incendiados neste sábado em Natal (Foto: Alisson Emanuel de Oliveira Fagundes)

A capital potiguar registrou novos ataques a ônibus neste sábado. Por volta das 14h criminosos atearam fogo em três ônibus no terminal de Brasília Teimosa, na Zona Leste de Natal. Pelo menos 24 veículos, incluindo carros e ônibus, foram alvos de ataques desde o início da tarde desta sexta (29). A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é apontada pelo governo como motivo dos atentados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), 25 suspeitos de envolvimento nos ataques foram presos até as 13h deste sábado (30).

Um carro também foi incendiado na tarde deste sábado e, Mãe Luíza, na Zona Leste da capital. De acordo com a PM, um homem armado mandou o motorista descer e ateou fogo no carro que ficou completamente queimado. O motorista não se feriu.

Após os ataques no terminal de Brasília Teimosa neste sábado, os ônibus começaram a ser recolhidos das ruas por volta das 15h. Mais cedo o governo havia confirmado 32 ataques em dez cidades do estado. Com o incêndio dos ônibus e o carro queimado em Mãe Luíza o número passa para 34. De acordo com o governo, os ataques aconteceram em Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Florânia, Santa Cruz e Jardim de Piranhas. A Secretaria de Segurança Pública preferiu não detalhar os locais e número de veículos queimados e depredados, mas, de acordo com um levantamento do G1, pelo menos 24 veículos foram alvos de bandidos.

Do G1 RN

CONVENÇÃO IRÁ HOMOLOGAR EDILSON JR. E LUCINALVA HOJE EM SÍTIO NOVO/RN

Neste Sábado 30, a convenção partidária do grupo liderado pelo Major Edilson irá homologar a chapa Edilson Jr.  e  Lucinalva, prefeito e vice-prefeita respectivamente, o evento será na Escola Estadual José Nunes de Carvalho, às 20h, postulantes a cargos de vereadores também terão suas candidaturas homologadas.

A convenção terá os partidos PSD, PSDB, PRTB, PSB  e  PR, onde apresentarão seus representantes que serão homologados para as eleições de 2016, o deputado representante do Trairi e do RN, Tomba Farias  já confirmou presença.

HUB DOS CORREIOS SERÁ LANÇADO SEGUNDA-FEIRA NO RN

Será na próxima segunda-feira 1º de agosto , às 14h30, a cerimônia que sela a parceria entre Governo do RN, Correios e Inframérica para a instalação do novo Centro Internacional dos Correios no aeroporto em São Gonçalo do Amarante (RN). " O Estado passará a ser uma ponte para o resto do Brasil e outros países na entrada e distribuição de encomendas”, disse o deputado Fábio Faria (PSD).

O HUB no Rio Grande do Norte será o quarto do país e distribuirá encomendas internacionais para o Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste. O novo Centro dos Correios vai gerar cerca de 100 empregos diretos e 200 indiretos e, em pleno funcionamento, terá capacidade para até 40 mil encomendas por dia, com distribuição rodoviária e aérea.

O evento de lançamento do HUB dos Correios vai contar com a presença do presidente dos Correios, Guilherme Campos, e o vice-presidente de Logística, José Furian Filho, representantes da Inframérica, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, parlamentares, prefeitos e autoridades estaduais.

MAIS DE 3 MIL CANDIDATOS À CNH SERÃO AVALIADOS EM AGOSTO NO INTERIOR DO RN

Examinadores do Detran/RN estão visitando durante todo o mês de agosto cidades do interior do Rio Grande do Norte no intuito de aplicar provas práticas de direção veicular direcionadas aos candidatos que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta segunda-feira (1º), os testes iniciam pelos municípios de Ceará-Mirim e Lagoa Nova.

Os próximos municípios visitados serão: Santa Cruz e Jardim do Seridó (02); Goianinha (03); Caicó (05 e 06); Macau e Ceará-Mirim (08); Passa e Fica e São José do Mipibu (09); Currais Novos (10); Alto dos Rodrigues (11); Parelhas (12); Extremoz e São Miguel do Gostoso (15); João Câmara (16); São Paulo do Potengi e Jucurutu (17); Pau dos Ferros (18 e 19); Santa Cruz (22); Currais Novos (23); Angicos e Monte Alegre (24); Caraúbas e Apodi (25); Apodi (26); Jaçanã e Canguaretama (29); Nova Cruz (30); e Ceará-Mirim e Lagoa Nova (31).

A previsão é que aproximadamente três mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de agosto. No decorrer do mês, o cronograma de avaliações contempla 21 cidades distribuídas por todas as regiões do RN.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

TEMER LIBERA R$ 790 MILHÕES PARA AÇÕES DE COMBATE À SECA NO NORDESTE

O presidente interino Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).

Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira.

' NÃO VAMOS RECUAR ', DIZ GOVERNADOR DO RN APÓS ATAQUES A ÔNIBUS

O Governador Robinson Faria se reuniu nesta sexta (29) com o secretário da Segurança do Estado, Ronaldo Lundgren, e o secretário da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, para discutir as ações tomadas pelo Estado após as ocorrências envolvendo transportes coletivos em Natal e Região Metropolitana.

No Gabinete de Gestão Integrada do Estado (GGI), localizado no Centro Administrativo, o Chefe do Executivo afirmou que a reação dos criminosos veio depois que o Governo tomou providências para aumentar o controle sobre os apenados do sistema prisional do Estado.

“Bandidos estão reagindo porque o Governo instalou bloqueador de celular em um presídio. Mas não vamos recuar. Já declarei aqui: confio na polícia. A força policial tem toda a liberdade de atuar para garantir a segurança da população”.

Também estiveram presentes do GGI, o Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal e representantes de toda a cúpula da segurança do RN.

APÓS ATAQUES A FOGO, STTU ANUNCIA RECOLHIMENTO DE ÔNIBUS EM NATAL

Um dos ônibus atacados, da empresa Guanabara, foi incendiado na Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal (Foto: PM/Divulgação)

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que as empresas de transporte público estão recolhendo todos os ônibus que circulam na cidade, tudo em razão dos ataques a fogo aos veículos que vêm ocorrendo nesta sexta-feira (29). De acordo com o subsecretário Clodoaldo Trindade, a decisão pelo recolhimento foi tomada após cinco ônibus e um micro-ônibus serem incendiados criminosamente.

"Desde o começo da tarde estão ocorrendo estes ataques e ninguém conseguiu evitar, nem ninguém foi preso. Se continuasse nesse ritmo, ficaríamos sem nenhum ônibus para garantir o transporte da população em um futuro próximo. Só na capital foram cinco ônibus queimados em seis horas", declarou o secretário.

Apesar de o recolhimento dos ônibus, a STTU autorizou que táxis, veículos de transporte escolar e ônibus de fretamento cadastrados pelo DER/RN realizem o serviço de lotação cobrando o valor da tarifa inteira, que é de R$ 2,90.

LULA E OUTROS 6 VIRAM RÉUS ACUSADOS DE TENTAR OBSTRUIR A JUSTIÇA

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

É a primeira vez que Lula vira réu na Lava Jato. Por meio de nota, os advogados do ex-presidente da República afirmaram que o petista já esclareceu, em depoimento à Procuradoria Geral da República, que ele "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato".

O SINE-RN, OFERECE NO PERÍODO DE (29/07 A 01/08), MAIS DE 22 VAGAS DE EMPREGO

O SINE-RN oferece no período de (29/07 a 01/08), mais de 22 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

GOVERNO CRIA FORÇA-TAREFA MINISTERIAL PARA EVITAR FRAUDES E DESVIOS EM PROGRAMAS SOCIAIS

Por determinação do presidente em exercício, Michel Temer, o governo federal fará uma ampla revisão dos mecanismos de controle e fiscalização dos programas sociais existentes. O objetivo é promover uma reorganização dos recursos e corrigir fraudes e desvios que causam prejuízos à União, para efetivamente apoiar as camadas mais necessitadas, sem desperdícios.

O objetivo é que, ao fim desse processo, apenas permaneçam recebendo os benefícios aquelas pessoas que realmente necessitam de políticas de transferência de renda. O ministro Dyogo mencionou que a continuidade e a ampliação dos programas sociais são compromissos assumidos pelo governo federal.

Com esta finalidade, um grupo de trabalho interministerial, com apoio do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), criou um sistema de cruzamento de dados para evitar fraudes no Bolsa Família. Como resultado, foi montada uma grande base de dados que permitirá cruzar informações de beneficiários de programas sociais, declaração de Imposto de Renda e outras informações-chave, evitando-se, com isso, fraudes.

GOVERNO SE PRONUNCIA SOBRE BLOQUEIO DE CELULARES EM PRESÍDIOS E AMEAÇAS DE ATAQUE

Sobre o necessário bloqueio de sinal de celulares em presídios do RN e os áudios ameaçadores que circularam nas redes sociais desde a manhã de hoje, o Governo do Estado acaba de se pronunciar.

Veja a nota

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc) e de Segurança e Defesa Social (Sesed), esclarece a população norte-riograndense que estão sendo instalados equipamentos bloqueadores de celular no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP).

O PEP foi o presídio selecionado pela Sejuc para funcionar em regime diferenciado de gestão penitenciária, portanto terá prioridade na adoção de controles e restrições mais rígidos.

A respeito das ameaças que circulam nas redes sociais, supostamente enviadas por presos insatisfeitos com a instalação dos equipamentos, a Sejuc e a Sesed informam que mantém plano de contingência, preventivo e repressivo, para evitar que venham a ser concretizar.

Por último, o Governo recomenda à população que mantenha suas atividades normais, com a cautela de evitar a propagação de boatos e informações não confirmadas. E informa que o Estado não se intimidará na adoção de medidas que garantam a segurança da população.

DESEMPREGO SOBE 11,3% NO 2º TRIMESTRE, APONTA IBGE

O desemprego subiu para 11,3% no trimestre encerrado em junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ). A taxa é a maior já registrada pela série histórica da Pnad Contínua, que teve início em janeiro de 2012.

No trimestre encerrado em março, o índice de desemprego foi de 10,9% e no período de abril a junho de 2015, de 8,3%. No trimestre de março a maio, a taxa bateu 11,2%.

A população desocupada cresceu 4,5% em relação ao primeiro trimestre e chegou a 11,6 milhões de

pessoas. Já na comparação com o 2º trimestre de 2015, o aumento foi de 38,7%.

Por outro lado, a população ocupada somou 90,8 milhões de pessoas e mostrou estabilidade em relação ao 1º trimestre e queda de 1,5% sobre o período de abrio a junho de 2015.

ACESSO A INTERNET PODERÁ SER INCLUÍDO COMO DIREITO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO

O Plenário do Senado pode abrir a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) que acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais. A iniciativa partiu do ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, que apontou a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.

A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2015 e teve a senadora Ângela Portela (PT-RR) como relatora. No parecer favorável à proposta, Ângela citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que revelavam, em 2013, a presença da internet em 50% dos lares brasileiros.

Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

SEJUC INSTALA BLOQUEADORES DE CELULAR NA PENITENCIÁRIA DE PARNAMIRIM, RN

Durante a instalação das torres e dos bloqueadores, foram os próprios presos quem se encarregaram de espalhar a novidade

Bloqueadores de celular foram instalados nesta quinta-feira (28) na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal. O sistema, que promete impedir que os presos façam ou recebam ligações de dentro do presídio, é o primeiro da história do sistema prisional potiguar. Pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos, a empresa Neger Tecnologia e Sistemas Ltda vai receber da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) R$ 174 mil, divididos em seis parcelas de R$ 29 mil. O contrato, que tem vigência até dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 5 de julho.

Durante a instalação das torres e dos bloqueadores, foram os próprios presos quem se encarregaram de espalhar a novidade. Fotos feitas de dentro do pátio da unidade rapidamente chegaram às redes sociais. Áudios, supostamente gravados por detentos, também foram parar em grupos de WhatsApp.  

Em contato com o G1, o secretário Wallber Virgolino, titular da Sejuc, procurou minimizar a situação, preferindo não fazer alarde sobre o equipamento. “Trata-se de um sistema de videomonitoramento com a utilização de infravermelho”, limitou-se a dizer.

Do G1 RN

ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO PODE SER RESPONSABILIDADE DE CADA SISTEMA DE ENSINO

A proposta que deixa a implementação do atendimento psicopedagógico de seus alunos sob a reponsabilidade de cada sistema de ensino – federal, estaduais e municipais – foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi o substitutivo que usou como referência dois Projetos de Leis (PLs) 8.225/2014 e PL 209/2015 que tratam do atendimento psicopedagógico na educação básica. 

O projeto ainda será analisado, conclusivamente, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele busca diagnosticar e prevenir problemas de aprendizado, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nessas instituições. O relatório do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) inclui a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Ele rejeitou o texto principal (PL) 7.646/2014 que previa programa de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública. 

Para Resende, é mais adequado estabelecer uma política, como propõem as propostas apensadas, e não um programa, como prevê o texto original. Ele ressalta que o psicopedagogo não necessariamente será lotado na escola, mas eventualmente em centro que atenda às escolas na medida das necessidades que se apresentarem. 

PETROBRAS VENDE POR US$ 2,5 BI PARTICIPAÇÃO EM BLOCO NA BACIA DE SANTOS

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de sua participação no bloco exploratório da Bacia marítima de Santos – 8 (BM-S-8) – na área do pré-sal - para a empresa norueguesa Statoil Brasil Óleo e Gás em um negócio de US$ 2,5 bilhões e que envolve o prospecto exploratório denominado Carcará.

Segundo a empresa, a operação, divulgada hoje (29), faz parte da política de gestão de portfólio da Petrobras “que prioriza investimentos em ativos com maior potencial de geração de caixa no curto prazo e com maior possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala, tendo em vista a padronização de projetos de desenvolvimento da produção”.

A transação faz arte do novo Plano de Parcerias e Desinvestimentos 2015-2016 que vem implantado pela Petrobras e “sua conclusão está sujeita a determinadas condições precedentes usuais, incluindo o direito de preferência por parte dos demais parceiros no BM-S-8 e a aprovação pelos órgãos competentes”.

NO RN, 111 DOS 167 MUNICÍPIOS JÁ PEDIRAM TROPAS FEDERAIS PARA ELEIÇÕES

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 111 já solicitaram ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, tropas federais para as eleições de 2 de outubro que vai eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O número corresponde a 49, das 69 zonas eleitorais [em 2014 foram 37 zonas]. Até ontem (28) nenhum registro de candidatura havia sido feito no RN.

A diretora geral do TRE-RN, Ana Esmera Pimentel da Fonseca, disse ontem em coletiva de imprensa, da qual participaram todos os gestores responsáveis diretos pelo pleito no Tribunal, que as eleições no estado sofreram um corte R$ 3,6% no orçamento, que correspondem a R$ 2,6 milhões mas que isso não vai afetar o sistema operacional do pleito. O orçamento vigente é de R$ 7 milhões.

De acordo com a presidente do TRE/RN, Maria Zeneide Bezerra, esse corte não vai prejudicar em nada as eleições. "Nós estamos efetivando todos os procedimentos que a legislação manda fazer, desde 2014", sublinhou. O corte, explicou a desembargadora, foi recomposto junto ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir o pleito.

A eleição municipal geralmente é mais acirrada. Os candidatos estão no municípios e a concorrência é maior. "O nosso estado não tem histórico de violência nas eleições. São casos muito pontuais [que acontecem] mas o receio sempre existe. Essa solicitação em número maior é justamente para evitar, é uma medida preventiva", explicou a diretora geral.

GOVERNO DO RN LANÇA EDITAL PARA OCUPAÇÃO DA CENTRAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, lança nesta segunda-feira (1º), às 10h, o edital de seleção das cooperativas, associações e organizações de agricultores familiares que irão ocupar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar em Natal, prevista para entrar em operação nos próximos 30 dias. A solenidade acontece no auditório da Governadoria e contará com a presença do governador Robinson Faria e secretário de Agricultura Guilherme Saldanha.

Os selecionados irão ocupar 32 boxes, uma lanchonete e 50 pedras para comercialização de produtos agropecuários, hortifrutigranjeiros, cereais, pescado, entre outros. “A Central é uma grande conquista para a agricultura familiar do Rio Grande do Norte, pois os produtores terão um lugar próprio para comercializar seus produtos".  afirmou o secretário Saldanha

A expectativa é que a Central beneficie em torno de 1.200 agricultores familiares e comercialize uma média de R$ 313 mil por mês, com a venda de 170 toneladas de itens. Ocupando uma área de cinco mil metros quadrados ao lado da Ceasa/RN, o equipamento possui área construída de 2,7 mil metros quadrados e 78 vagas de estacionamento.

PREFEITURA DO NATAL MANTÉM SUSPENSÃO DO CONCURSO DA SAÚDE

A Prefeitura de Natal divulgou nesta quinta-feira, 28, em nota oficial, a continuidade da suspensão do concurso público da saúde, que ocorreu no dia 19 de junho, mas foi marcado por diversas falhas na distribuição de provas e grande desorganização nos locais de prova.Uma sindicância terá 30 dias para definir o futuro do certame.

Confira na íntegra a nota

Em atenção às pessoas que se inscreveram no concurso público nº 004/2016 (concurso para preenchimento de cargos na secretaria de Saúde) e a população em geral, a Prefeitura Municipal de Natal vem informar o que se segue:

1. O concurso continua suspenso, conforme a Portaria Nº 1275/2016 – GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de 28/06/2016.

2. A comissão de sindicância formada para analisar os acontecimentos finalizou seus trabalhos juntando toda a documentação necessária que agora subsidia o Processo Administrativo que está sendo conduzido por comissão formada com essa finalidade com prazo de conclusão dos trabalhos em mais 30 dias.

3. Essa comissão já notificou a empresa contratada para a aplicação do concurso público a respeito das irregularidades apontadas pela sindicância. Ao mesmo tempo, irá prosseguir seus trabalhos ouvindo o depoimento de fiscais e inscritos que apontaram irregularidades nas salas onde fizeram as provas.

4. Ao final dos trabalhos, essa comissão irá se manifestar a respeito dos fatos apontados e irregularidades já verificadas pela sindicância realizada.

5. O cumprimento dos prazos é necessário dentro das regras da administração pública para garantir o princípio da ampla defesa sem pular etapas e garantir a legalidade dos procedimentos.

6. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Administração trabalha junto à assessoria jurídica para analisar a melhor maneira de proceder a devolução das taxas aos mais de 93 mil inscritos no certame.

7. Novo concurso será realizado após a conclusão de todo esse processo.

8. A Prefeitura se compromete a manter informada a população sobre todas as etapas e novos procedimentos que venham a ser definidos.

O SINE-RN, OFERECE NESTA SEXTA-FEIRA ( 29 ), MAIS DE 23 VAGAS DE EMPREGO

O SINE-RN oferece nesta sexta-feira (29), mais de 23 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA COMPRA DE 35 MIL KITS DE TRATAMENTOS CONTRA HEPATITE C

O Ministério da Saúde celebrou hoje (28) o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais anunciando que já fechou contrato para a compra, até o fim de 2016, de mais de 35 mil kits de tratamentos com os novos medicamentos para a hepatite C. Desde que o tratamento foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em outubro do ano passado, 23.599 foram comprados e mais de 22,8 mil pessoas atendidas.

Segundo o ministério, outros 6.925 tratamentos já foram aprovados e serão encaminhados aos pacientes na próxima semana. O custo desses novos tratamento até o momento é de R$ 1,028 bilhão. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, não revelou o valor do novo contrato, mas disse que a negociação foi bem sucedida.

EM VERA CRUZ/RN, OFICIALIZADA CHAPA CLEONALDO JR. E DRª FERNANDA TAVARES

Drª Fernanda Pré-candidata a vice-prefeita e Cleonaldo Jr. Pré-candidato a prefeito de Vera Cruz/RN

Em uma grande reunião na noite desta quarta-feira ( 27 ), Cleonaldo Jr.  oficializou o nome de Drª  Fernanda Tavares como sua companheira de chapa para disputar a prefeitura a prefeitura de Vera Cruz. Os nomes de Cleonaldo Jr.  e Drª  Fernanda serão homologados em  convenção que será realizada no próximo domingo 31,  a partir das 15h na Escola Estadual Monsenhor Paiva.

Ex-Prefeito  Drº  Luziarte,  Drª Fernanda Pré-candidata a vice-prefeita e Cleonaldo Jr. Pré-candidato a prefeito de Vera Cruz/RN

Drª  Fernanda Tavares é advogada, esposa do médico e ex-prefeito de Vera Cruz Drº Luziarte Tavares. O  nome de Drª Fernanda foi aclamado por dezenas de amigos e lideranças que compareceram à reunião na casa de Cleonaldo, onde os presentes que alí estavam tiveram a certeza que foi a melhor escolha, por se tratar que ela foi escolhida pelo povo, não a portas fechadas em gabinetes como acontece em alguns casos na política.

INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DO ITEP SE ENCERRAM NESTA SEXTA-FEIRA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encerra nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função. As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www3.defesasocial.rn.gov.br/ProcessoSeletivo, observado o horário oficial local. Não haverá cobrança de taxa.

A publicação do edital foi feita no Diário Oficial do Estado da terça-feira (19) contendo todo o detalhamento para os interessados. Para mais informações basta acessar o endereço eletrônico: http://goo.gl/awaBYV.

GOVERNO DO ESTADO RECEBE NOVOS VEÍCULOS E ARMAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

O Governo do Estado viabilizou, junto ao Ministério da Justiça, o recebimento de novos veículos e armamentos que serão disponibilizados para a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

O repasse é um cumprimento do convênio de cooperação com o Ministério da Justiça e é legado da atuação da Sesed com o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP). Ao todo serão 15 veículos – entre Pickups e Sedans – e dezenas de armas do tipo carabina calibre 5,56.

Os equipamentos chegam ao Rio Grande do Norte no mês de agosto e serão distribuídos para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro Militar, reforçando as ações de segurança realizadas no estado. 

PTC DE SANTO ANTÔNIO/RN, REALIZARÁ SUA CONVENÇÃO NO DIA 5 DE AGOSTO

O PTC - Partido Trabalhista Cristão em Santo Antônio, realizará a sua Convenção no próximo dia 05 de Agosto, a partir das 16:00 horas, na Quadra Poliesportiva Boanerges de Azevedo Barbalho, que fica localizada próxima ao CEO e ao CCI, onde na oportunidade serão apresentados pré-candidatos a vereadores Pastor Lenílson Dantas, o irmão Luis Carlos(conhecido como nego do Gravatá) e o irmão José Oliveira.

Em conversa com o Secretário geral do Partido o Pastor Everaldo Mendonça, ele me informou que na oportunidade o Partido confirmará o apoio a candidatura do pré-candidato a prefeito Josemar da JC (PTN) e indicará o nome do Dr. Estácio (PSD) como vice na chapa.

OPERAÇÃO COMBATE TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIOS EM SANTO ANTÔNIO,RN

Operação 'Malhas da Lei' foi desencadeada logo nas primeiras horas desta quinta-feira (28) na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Uma operação desencadeada logo nas primeiras horas desta quinta-feira (28) foi às ruas dar cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão na cidade de Santo Antônio, na região Agreste do Rio Grande do Norte. Batizada de ‘Malhas da Lei’, a ação é desenvolvida em conjunto pelo Ministério Público e polícias Civil e Militar do estado. O objetivo é combater crimes de tráfico de drogas e homicídios na cidade.

Segundo o MP, a investigação teve início após a divulgação de um áudio em redes sociais onde uma pessoa, que seria um foragido do sistema penitenciário estadual, faz ameaças a comerciantes, policiais e populares em geral da cidade de Santo Antônio. As investigação também revelaram que esse foragido comanda crimes e realiza as ameaças com o objetivo de firmar hegemonia no tráfico de drogas no município e em outras regiões.

Em 2015 foram registrados dois homicídios em Santo Antônio. Neste ano, porém, já foram registrados 10 homicídios.

Do G1 RN

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DEVERÁ SER ENVIADA À JUSTIÇA ELEITORAL A CADA 72 HORAS

Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atento a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, a JE era informada sobre o financiamento de campanha em três oportunidades: na primeira parcial de campanha, na segunda e na prestação de contas finais.

“A Justiça Eleitoral, durante o curso da campanha, receberá informações sobre o financiamento que serão publicadas em tempo real no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Como forma de agregar ainda mais transparência ao processo eleitoral, a divulgação dos dados de registro de candidatura e de financiamento de campanha foi centralizada. As informações podem ser consultadas no sistema DivulgaCandContas, disponível no portal do TSE.

De acordo com Eron Pessoa, caso os candidatos e partidos não informem, em até 72 horas, sobre os recursos de campanha, o maior efeito será em relação à transparência, pois não há sanção prevista na legislação eleitoral. No entanto, a Justiça Eleitoral recebe dos bancos os extratos eletrônicos das campanhas e, caso um candidato deixe de informar as suas contas, qualquer cidadão poderá verificar a ausência de informações.

“Se o extrato eletrônico apresenta informações de débito e de crédito e o candidato não informa à Justiça Eleitoral, já se verifica que não é uma atitude condizente com aquele que pleiteia um cargo eleitoral”, ressaltou Eron.

NOVA VACINA CONTRA A DENGUE DEVE CHEGAR ÀS CLÍNICAS NA PRÓXIMA SEMANA

A nova vacina contra a dengue, produzida pelo laboratório Sanofi Pasteur, deve chegar às clínicas particulares de todo o País na próxima semana. O anúncio foi feito pela empresa nesta quarta-feira, 27,  Possivelmente, a vacina vai estar disponível na semana que vem no Brasil inteiro", diz Sheila Homsani, diretora médica da Sanofi Pasteur.

A vacina será aplicada em três doses, com intervalos de seis meses entre elas, e não poderá ser tomada por alguns grupos, entre eles gestantes e pessoas com doenças que afetem o sistema imunológico.

Chamada de Dengvaxia a vacina é a única que tem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou que ela vai custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53 no País.

HENRIQUE ALVES VIRA RÉU EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. A partir dessa decisão,  Alves passa a responder como réu no  processo que apura indícios de enriquecimento ilícito  entre 1998 e 2002, período em que exerceu  mandato parlamentar. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do processo foi interrompido depois que o acusado apresentou recurso questionando a prescrição dos fatos, bem como a legitimidade das provas apresentadas pelo MPF. No entanto, depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso prosseguiu com o juiz de primeiro grau. Nessa instância, o magistrado da 16ª Vara Federal, Marcelo Ribeiro Pinheiro, decidiu que há provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.

Sobre os requisitos para que o caso fosse reaberto, o juiz analisou a peça inicial apresentada pelo MPF e concluiu que a ação “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”. Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal  por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014. Embora a ação de improbidade se refira a irregularidades cometidas no período de 1998 a 2002, Alves continuou no cargo  de parlamentar até 2014. De modo que o juiz concluiu: enquanto não cessa o vínculo do agente com a Administração, não tem início o prazo prescricional.

Na mesma decisão, o juiz também se manifestou sobre o pedido do MPF – feito ainda em junho deste ano –  para que fosse levantado o sigilo do caso. Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos, já que nas ações de improbidade administrativa, é evidente o interesse social,” o qual exige a publicidade justamente para que se possa dar o direito ao povo de conhecer a fundo as atitudes de seus representantes políticos”. No entanto, o processo não é totalmente público. Tendo em vista que existem documentos anexados ao processo que podem expor a privacidade do envolvido, como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o magistrado determinou sigilo em relação a essas informações.

Por  Ana Ruth

SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DISON LISBOA, GARANTE VIATURAS POLICIAIS PARA OS MUNICÍPIOS DE JUNDIÁ E VILA FLOR

Em atendimento as solicitações do deputado estadual Dison Lisboa (PSD) a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), entregou duas novas viaturas policiais para atender as cidades de Jundiá e Vila Flor. Os veículos serão encaminhados para as cidades hoje (27). A intenção é melhorar o patrulhamento e reforçar a segurança pública da região Agreste potiguar.

As indicações do parlamentar foram realizadas por meio de requerimentos apresentados na Assembleia Legislativa. Para Dison esta é uma das principais ações do Governo do RN em prol da segurança da região. “A renovação da frota contribuirá para o reforço da segurança em nossos municípios. Os moradores clamam por melhores serviços, estamos gratos ao Governo do Estado por atender a mais esta nossa solicitação”, comentou.

O deputado destaca que mesmo com a crise financeira e a queda de arrecadação estadual, o Governo do RN tem priorizado e investido na segurança em todo o RN. “Em nossa região, além de Jundiá e Vila Flor, a renovação da frota policial também contemplou a cidade de Lagoa Salgada. É apenas uma, das ações do Estado na área. Esperamos reforçar e melhorar a segurança pública em nossos municípios, integrando toda a região”, finalizou.

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PARA GARANTIR EMPREGO, GOVERNO FEDERAL RETOMARÁ OBRAS INACABADAS DO PAC

Por determinação do presidente em exercício, Michel Temer, ministros do núcleo de infraestrutura do governo apresentaram nesta terça-feira (26) uma lista com cerca de duas mil obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, por falta de repasses de verbas públicas, tiveram sua construção interrompida ou abandonada por completo, o que levou a demissões na construção civil e à desaceleração do crescimento econômico do País.

A ideia é que, com a retomada desses projetos, a população residente nos municípios com obras paralisadas possa efetivamente ter acesso aos benefícios desses empreendimentos.

O governo centrará esforços, inicialmente, em retomar as obras cujo valor para conclusão não ultrapasse R$ 10 milhões, Serão contemplados projetos de infraestrutura em áreas como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, urbanização e mobilidade, dentre outros.

NOME DE CLEONALDO JR. SERÁ CONFIRMADO EM CONVENÇÃO NO DOMINGO ( 31 ), EM VERA CRUZ/RN

Em Vera Cruz, a oposição liderada por Cleonaldo Jr. realizará convenção para homologar sua candidatura a prefeito da cidade no próximo domingo ( 31 ).

Cleonaldo Jr é do PV, mais contará com o apoio do  deputado Albert Dickson (  PROS ) que já confirmou presença.

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA NOVO PROJETO PARA A PRODUÇÃO DE FORRAGEM

Além do programa da palma forrageira adensada e irrigada, já em execução com a distribuição de raquetes tolerantes à cochonilha do carmim, o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Alexandre de Medeiros Wandeley, confirmou o lançamento de um novo programa para produção de forragem. O anúncio foi feito na última terça-feira (26), na Estação Experimental Terras Secas, em Pedro Avelino, durante a solenidade em que o governador Robinson Faria fez a entrega de títulos de regularização de propriedades rurais, kits do Programa de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar e uma unidade móvel de georeferenciamento. Os programas são executados pelo Governo do Estado em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O novo projeto, com a tecnologia de produção de feno, vai reforçar a necessidade de produção de forragem, “para o pequeno agricultor atravessar os períodos de estiagem e continuar produzindo proteínas nobres como o leite e a carne”, disse Alexandre Wanderley. O engenheiro agrônomo acrescentou ainda que “o Rio Grande do Norte pode produzir, com pouca água, a ração animal com a mesma qualidade de qualquer lugar do Brasil”.

SANTO ANTÔNIO/RN, TEM MAIS DE 18 MIL ELEITORES APTOS A VOTAR NAS ELEIÇOES MUNICIPAIS DE 2016

O Município de Santo Antônio/RN tem hoje  18.799  eleitores aptos a votar no próximo dia 2 de outubro. Esse e outros dados estatísticos foram divulgados nesta segunda-feira (25) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em entrevista coletiva à imprensa.

Ainda de acordo com os dados do  TSE, Gilmar Mendes divulgou o eleitorado onde  as mulheres predominam com 9.639 mil  51%,  já os homens ficaram com  9.156 mil 49% .

Os números na terra da onça trazem dados de eleitores que irão votar com ou sem a BIOMETRIA,  dos 18.799  eleitores, 4.059  estão liberados para votar com o novo sistema da biometria,  14.740  votarão sem a biometria.

CAIXA VAI REATIVAR LINHA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Depois de facilitar financiamentos à casa própria, a Caixa vai reformular a linha de crédito para compra de material de construção, o Construcard. O banco deve anunciar incremento de recursos, taxas menores e estuda até mesmo permitir que o empréstimo seja usado para financiar o custo com a mão de obra. As medidas atendem à orientação do presidente em exercício Michel Temer de liberar as torneiras do crédito para impulsionar a atividade econômica.

A reformulação do Construcard faz parte de uma série de medidas que a Caixa adotou nos últimos dias para incentivar o setor da construção. Para as famílias, o banco dobrou o limite de financiamento dos imóveis de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões, e aumentou o porcentual que pode ser financiado. Às construtoras, destinou R$ 10 bilhões ao reabrir uma linha específica e passou a permitir que as operações sejam fechadas com 80% da execução das obras. As mudanças entraram em vigor nesta semana.

Ao contratar o financiamento do Construcard, a Caixa envia um cartão (desde o fim de 2015, com chip) que tem prazo de seis meses para o cliente comprar os produtos, como tijolos, esquadrias, pisos, telhas e tintas. O crédito pode ser usado para construir, reformar ou ampliar um imóvel. Nos primeiros seis meses, o cliente só paga os juros sobre o valor gasto. A partir do sétimo mês, começa a pagar o empréstimo em até 20 anos, a taxas que variam entre 2,5% e 3,1% ao mês.

Segundo fontes do setor de construção, Gilberto Occhi prometeu que a linha voltaria a ter disponível R$ 6 bilhões. Em 2015, as contratações ficaram em R$ 1,7 bilhão.

GOVERNADOR ROBINSON ENTREGA 400 TÍTULOS DE TERRAS A FAMÍLIAS NO MATO GRANDE

O governador Robinson Faria entregou nesta terça-feira (26) títulos de propriedade de terra a 400 famílias de dois municípios potiguares. A solenidade, que ocorreu por meio de uma ação do Governo do RN através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), foi realizada na Estação Experimental Terras Secas, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), em Pedro Avelino, e teve parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A meta é até o final de 2016 entregar mais 500 títulos. Desde 2015, já foram entregues 1.000 títulos de terra.

“A partir de hoje as terras são de vocês. Se precisarem fazer um empréstimo no banco, agora podem fazer. Serão tratados com o respeito que o trabalhador precisa, até porque é com o trabalho de vocês que o Estado cresce e se desenvolve”, afirmou Robinson Faria.

Ainda no evento, o chefe do Executivo Estadual entregou 31 kits do Programa Compra Direta do Programa de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta), que irão beneficiar agricultores familiares de 21 municípios. Cada kit é composto por duas balanças, de 30 kg e 300 kg, um computador com impressora, freezer, pallets e um carro tipo Saveiro.

HILLARY CLINTON É A PRIMEIRA MULHER A CONCORRER À PRESIDÊNCIA DOS EUA

A ex-secretária de Estado Hillary Clinton passou a ser, hoje (26), a primeira mulher candidata à Presidência dos Estados Unidos por um grande partido. A oficialização da candidatura de Hillary foi feita no segundo dia da convenção nacional do Partido Democrata, no Centro Well Fargo, em Filadélfia, estado da Pensilvânia.

Em votação nominal, os democratas asseguraram a escolha de Hillary Clinton antes do fim da contagem, quando a candidata atingiu o apoio de 2.383 delegados, que é o mínimo necessário para um candidato ser nomeado pela convenção.

Ao longo da campanha, Hillary Clinton obteve o apoio de 2.807 candidatos e foi com esse número que ela chegou à convenção como favorita, sendo inclusiva apoiada pelo seu principal rival Bernie Sanders. Mas, durante a convenção, esse apoio chegou a ser questionado depois que um setor do partido, que apoia Bernie Sanders, ameaçou desafiá-la.

CONFIRA ALGUMAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES 2016

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo, tranquilidade e plena certeza de inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve estar atento e respeitar as proibições impostas pela legislação eleitoral para que tudo corra bem no momento do voto, e ele não venha a incorrer em eventual falta.

No dia da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Porém, com o objetivo de assegurar o sigilo do voto, é proibido ao eleitor, na cabina de votação, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são vedadas máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O ministro Henrique Neves destaca que o momento voto “é solene”. “É o instante no qual eleitor exerce a sua plena liberdade de escolha. Não pode haver neste momento nada que, de alguma forma, possa identificar o voto. Por isso, é que não se admite que ele porte uma máquina fotográfica ou aparelho celular, para evitar que isso possa ser utilizado para revelar o conteúdo do voto. Então, essa é a razão pela qual o eleitor vai à cabine sem qualquer aparato que possa registrar o seu voto”, esclarece o ministro.

O ministro lembra que a tentativa de quebra ou a quebra do sigilo do voto é tipificada como crime eleitoral. “Obviamente, quando é o próprio eleitor que tenta quebrar [o sigilo de] seu voto, isso tem que ser analisado também de outra forma. Mas a principal consequência é que esse voto será tido como nulo. Isso pode, inclusive, gerar uma nulidade maior do que a que simplesmente afeta o voto do eleitor”, afirma.

Acessibilidade

Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisam de um auxílio para votar podem ser acompanhadas na cabina de votação por uma pessoa de sua confiança. Ou seja, um eleitor que tenha plena condição de votar não pode ser acompanhado pelo filho ou filha na cabina.
“É salutar que o filho do eleitor acompanhe todo o processo, a fila de votação. Mas, no momento da cabine, ele tem que ser impedido. Só o eleitor pode se dirigir à cabine”, ressalta Henrique Neves.

NOVA UNIDADE DA FÁBRICA ELIZABETH EM GOIANINHA COMEÇARÁ A PRODUZIR EM AGOSTO

Viabilizada por meio de incentivos concedidos pelo Governo do Estado, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e do programa RN Gás Mais, a Cerâmica Elizabeth confirmou, durante visita da comissão do Proadi, o início de suas operações no estado em agosto próximo. O apoio estatal foi decisivo para que a empresa, paraibana, viesse ampliar sua produção no Rio Grande do Norte.

A comissão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) visitou as instalações da Cerâmica Elizabeth, no município de Goianinha. A indústria produzirá azulejos e pisos cerâmicos e a previsão é que seja inaugurada no final do mês de agosto. A empresa está investindo R$ 62 milhões nesta fase inicial e, ao final de todo o projeto, os investimentos devem chegar a R$ 179 milhões.

A nova unidade da Elizabeth, no Distrito Industrial de Goianinha, será a quinta do grupo - que já possui outras três unidades na Paraíba e uma em Santa Catarina -, e deverá ser a maior delas, com 177 metros, entre os galpões de produção e armazenamento de matéria-prima. A previsão é que sejam produzidos inicialmente 1,4 milhão de metros quadrados de cerâmica, com perspectiva de atingir a produção de 3 milhões de metros quadrados em 2020.