BARRAGENS CHEGAM AO VOLUME MORTO NO RN

Segundo matéria publicada no jornal Tribuna do Norte, o número de reservatórios que secaram no Rio Grande do Norte quase dobrou nos últimos três meses.

Atualmente 15 reservatórios estão no volume morto, as áreas mais afetadas com a seca das barragens estão no Seridó e Oeste, onde muitos municípios estão sendo abastecidos por carros-pipas. A situação crítica atinge a barragem Armando Ribeiro Gonçalves que tem apenas 16,6% de água.

Confira aqui matéria completa do repórter Ricardo Araújo

SECRETARIA DE SEGURANÇA EMPREGA FORÇA NACIONAL NAS ÁREAS MAIS CRÍTICAS DA CAPITAL

Policiais da Força Nacional de Segurança Pública realizaram, na capital potiguar, mais uma ação da Operação Madrugada Segura visando reduzir os índices de criminalidade e garantir ainda mais segurança para a população.

Durante o patrulhamento realizado pela FNSP, entre a noite desta sexta-feira (18) e madrugada deste sábado (19) foram abordadas 72 pessoas e 34 veículos em atitude suspeita. Desta vez não houve registro de prisões e apreensões.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tem direcionado o emprego da Força Nacional para saturar as “manchas criminais”, ou sejam, áreas com ocorrências de homicídios, tais como Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara, Felipe Camarão, Bom Pastor, Redinha, Alecrim, Planalto, entre outros.

Além disso, também tem sido reforçada a segurança nas áreas comerciais e bancárias. A operação já se tornou rotina sendo realizada, diariamente, na capital e interior.

Do Portal BO

SEMANA NACIONAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE COMEÇA PRÓXIMA TERÇA ( 22 )

O Hemocentro do RN, unidade da Secretaria de Estado da Saúde, realiza nesta terça-feira (22), ás 9 horas, na recepção do  Hemonorte, o lançamento da Semana  Nacional do Doador voluntário de Sangue.

A Semana do Doador tem por objetivos conscientizar a população sobre a necessidade de manter o estoque equilibrado para os dias de carnatal e as festas de final de ano, além de  ser  mais uma oportunidade para sensibilizar à população sobre a necessidade das doações de sangue regulares.

Podem doar as pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA EMITE NOTA EM DEFESA DA UERN

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) vem a público manifestar apoio à comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), diante da afrontosa declaração dada, recentemente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do RN, dr. Cláudio Santos, que sugestionou a privatização desta importante instituição de ensino público do Estado.

Defender a privatização da UERN é colocar em dúvida a qualidade e o trabalho de professores, alunos e servidores em geral desta instituição que, há quase meio século, forma profissionais de relevância para a prestação de serviço à população. A despeito das grandes dificuldades que enfrenta, como atrasos salariais, falta de pagamento de serviços de apoio e estrutura precária em alguns campi, a Universidade do Estado provou que é possível oferecer educação de qualidade aos seus alunos com esforço e profissionalismo.

A solução para melhorias estruturais, não apenas da UERN, mas de todo o setor de educação no RN, passa por propostas sólidas, com base em gestão responsável dos recursos públicos e vontade política. Acreditamos na educação pública, de qualidade e democrática que essa instituição oferece desde sua concepção.

Desta forma, o CRF-RN reconhece a UERN como parte de um legado científico de propriedade do povo potiguar e se coloca solidário ao lado de todos que compõem essa digna instituição. Natal, 18 de novembro de 2016 Plenário do CRF-RN   

VEJA COMO FUNCIONA O COMÉRCIO DE NATAL SEGUNDA FERIADO DA PADROEIRA

Foto: Divulgação

Na próxima segunda-feira (21) é feriado municipal em Natal pelo dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira capital potiguar. O comércio funciona em horário diferenciado, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal.

Confira abaixo o horário de funcionamento do comércio:

Comércio de Rua

Alecrim: Fechado

Centro da Cidade: Abertura facultativa, os grandes magazines informaram que vão abrir, porém em horário reduzido.

Riachuelo: Das 8às 15hs

C&A: Das 8às 15hs

Marisa: Das 8às 15hs

Renner: Das 8às 15hs

Americanas: Das 8às 15hs

Shoppings

Midway Mall:

Praça de alimentação e Lazer: 11hs às 22hs

Lojas de Departamento: de 13hs às 21hs

Demais lojas: de 15hs às 21hs

Natal Shopping:

Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h

Lojas âncoras : 12 às 21h

Shopping Via Direta:

Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h

Lojas e Quiosques: Abertura facultativa

Supermercados

Funcionamento  das 07 às 20hs

Bancos

Fechados

SINDUSCON E CEF SE REÚNEM PARA TRATAR DE INVESTIMENTOS NO RN

Foto: Divulgação

A Diretoria e associados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN se reuniram nesta sexta-feira, 18, no Ocean Palace, com funcionários da área de habitação nacional e da superintendência regional da Caixa Econômica Federal. O objetivo foi melhorar a qualidade do diálogo entre o setor da construção civil e a Caixa visando a retomada dos investimentos.

O governador Robinson Faria destacou a importância da construção civil para a geração de empregos e a segurança jurídica que existe no estado.

Conduzida pelo presidente e vice-presidente do SINDUSCON, Arnaldo Gaspar Júnior e Larissa Dantas, a reunião contou com participação do vice-presidente de habitação da CEF, Nelson de Souza, do vice-presidente da área de Riscos, Fábio Soares, do superintendente de Habitação (RN), André Fonseca, do superintendente regional (RN), Carlos Antônio Araújo, e a gerente regional para a construção civil (RN), Isabel do Vale. 

O vice-presidente de habitação da CEF, Nelson de Souza, fez uma explanação sobre o desempenho da Caixa nos últimos quatro anos, mostrando números sobre valores investidos, os resultados e esclareceu sobre as principais alterações nos programas de financiamento imobiliário.

Nelson de Souza deu uma boa notícia para os empresários: do orçamento disponível para investimento em habitação este ano, R$ 90 bilhões, a Caixa repassou R$ 67 bilhões. Resta, portanto, para aplicar até o final de 2016 R$ 26 bilhões. Souza esclareceu, contudo, que existe tramitando na CEF propostas suficientes que chegarão a esses 26 bilhões.

IMPOSTOS PODEM CAIR 40% COM VOLTA DA CACHAÇA AO SIMPLES, PREVÊ SETOR

Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja artesanais, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 27 de outubro.

O aval de Temer foi dado em meio a um pacote de medidas do governo chamado Crescer sem Medo. A possibilidade de opção pelo Simples começa a valer somente em 2018. As medidas também ampliaram de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas por empresas optantes do Simples e elevou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto de faturamento para participar do regime.

O diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, destaca que a cachaça saiu do Simples Nacional em 2001, junto com outros setores. Na avaliação dele, a resistência ao retorno da atividade ao regime simplificado tem relação com preconceito, pelo fato de tratar-se de uma bebida alcóolica.

DEPUTADO DISON LISBOA SOLICITA PASSARELA EM PARNAMIRIM DE FRENTE AO IFRN

Atendendo aos apelos de estudantes e moradores do município de Parnamirim, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder de governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), apresentou requerimento dirigido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a construção de uma passarela na BR-101 na altura do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

O parlamentar esclarece que o trecho registra um tráfego veicular e de pedestres intenso, dificultando a travessia segura das pessoas que precisam ir de um lado para o outro da via. “Ao longo do dia, centenas de alunos atravessam a BR-101 para chegar ao IFRN, em um deslocamento inseguro, que pode ocasionar acidentes e colocar em risco a vida dos estudantes”, afirmou.

Dison também destacou que a medida vai beneficiar diversos moradores da região, facilitando a rotina das pessoas que precisam fazer o percurso diariamente. “Pela segurança e conforto aos estudantes e pedestres naquela área se faz necessária à construção da passarela, atendendo as necessidades e colaborando para o trânsito seguro.” 

MAIS DE 216 MIL ESTUDANTES FARÃO O ENADE NESTE DOMINGO

Mais de 216 mil estudantes estão inscritos para fazer o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) neste domingo (20), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). As provas serão aplicadas a partrir das 13h, no horário de Brasília. Serão dez questões de conhecimentos gerais, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha. Já as provas específicas terão 30 questões, três discursivas e 27 de múltipla escolha.

Este ano, o Enade avaliará bacharelandos de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. No grau de tecnólogo, o exame será destinado aos concluintes de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.

O Enade 2016 é obrigatório para concluintes de bacharelado com expectativa de conclusão até julho de 2017 de cursos nas áreas avaliadas ou que já tenham concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição. Quem estiver inscrito e não comparecer à prova, não pode receber o diploma. 

O SINE-RN OFERECE, DE ( 18 A 22 ), MAIS DE 27 OPORTUNIDADES DE EMPREGO

O Sine-RN oferece, de (18 a 22), mais de 27 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

MEC LIBERA R$ 44,3 MILHÕES DE ASSISTÊNCIA PARA ATENDER ESTUDANTES DE BAIXA RENDA

O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira (18), mais R$ 44,3 milhões de assistência estudantil para atendimento de estudantes de baixa renda das universidades e institutos federais. “A assistência estudantil garante igualdade de oportunidades aos estudantes, dando apoio para moradia estudantil, alimentação e transporte”, afirma o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacando que a atual gestão liberou, desde quando assumiu, R$ 788.904.480,22 para assistência estudantil em todo o Brasil. 

A assistência estudantil garante a permanência acadêmica de estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. O Plano de Assistência Estudantil (Pnaes) permite ao estudante melhoria do desempenho acadêmico e igualdade de oportunidades, oferecendo assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações do Pnaes são executadas pela própria instituição de ensino, que acompanha e avalia o desenvolvimento do programa.

COM PERSPECTIVA DE REFORMA, BRASILEIROS TEM DÚVIDAS SOBRE APOSENTADORIA

A perspectiva de uma reforma da Previdência tem provocado dúvidas a brasileiros de todas as idades. Para os mais jovens, que começaram a contribuir há pouco tempo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda não há clareza de como será o modelo quando chegar a vez de se aposentar. Os mais velhos, que estão próximos de atingir o tempo de contribuição exigido atualmente, temem ter a aposentadoria adiada pela reforma iminente.

Para a trabalhadora Andreia Ferreira Pinto, 20 anos, a aposentadoria ainda está distante. A jovem que trabalha desde os 17 anos, tem registro em carteira há apenas um ano. Atualmente, ela ganha R$ 1,2 mil por mês prestando serviços na confecção de embalagens e rótulos adesivos. 

PUBLICADO OS NOMES DA TRANSIÇÃO DO PREFEITO ELEITO JOSIMAR FERREIRA EM SANTO ANTÔNIO

A edição publicada   do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta sexta-feira (18), trouxe a matéria que Dispõe  sobre a transição de governo na prefeitura municipal de Santo Antônio, e instituiu os membros das equipes de transição de mandato em exercício e da equipe do prefeito eleito.

A troca de conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas governamentais em curso e facilita a implementação do novo programa de governo. Essa uma operação  absolutamente necessária para que o prefeito  eleito possa ter uma noção concreta de onde conseguirá chegar com suas propostas para o município.

O novo chefe do Executivo também precisa estar ciente do Orçamento  municipal  aprovado, para que possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto. Além disso, tem de cumprir uma agenda de compromissos legais preestabelecida pela gestão anterior para os primeiros 120 dias de governo.

EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO EM EXERCÍCIO

- Jan Rodrigues, atual  Secretário Municipal de Finanças

- Wagner Dantas, atual Procurador do Município

- Danilson Halysson, Coordenador Geral de Finanças

-  Ana Cristina, Secretária Adjunta da Assistência Social

- Josefa Avelino, Secretária Municipal de Saúde

- Silmária Bonifácio, Controle Interno

- Rosiane Camilo, Secretária Municipal de Educação

- Amarildo Cavalcante, Contador

- Jalmir Amador,  Presidente da CPL

- Regina Cécia, Assessoria Técnica em Saúde

EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PREFEITO ELEITO

- Maria Goreth Orrico

- Paulo Guedes da Costa

 - Luiz Henrique Soares

- Jorge Alberto s. Madruga

- Audy Acciole Pereira

- Gilvan Geraldo de Oliveira

- José Antônio de Oliveira Neto

TEMER CONVOCA GOVERNADORES PARA DISCUTIR SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS ESTADOS

O presidente Michel Temer convocou, para a próxima terça-feira (22), uma reunião com os governadores para discutir a situação financeira dos estados.

Antes do encontro com Temer no Palácio do Planalto, os governadores terão uma reunião com o ministro Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda.

PROBLEMAS NA CÂMARA FRIA FAZ CADÁVERES SEREM 'DESPEJADOS' EM PÁTIO DO ITEP

Foto/Adriano Abreu/Tribuna do Norte

Um problema registrado entre a noite desta quinta-feira (17) e a manhã desta sexta (18) na câmara fria do Instituto Técnico de Polícia Científica (ITEP) fez com que diversos cadáveres que estavam sendo armazenados no órgão fossem colocados no pátio até que o problema estivesse resolvido.

O resultado da ação foi o forte odor que surgiu nas redondezas do Instituto, que pode ser facilmente identificado por quem trafegava na região. O órgão explicou, em nota encaminhada à imprensa, que a empresa responsável pela manutenção da câmara fria havia sido acionada na quarta para fazer uma manutenção. Entretanto, durante os reparos, houve um curto-circuito que culminou no problema final.

Também na nota, o ITEP disse que a situação já foi normalizada e os corpos voltaram para a câmara fria. Quanto ao meu cheiro, disse ser natural pelos estados dos corpos, mas garantiu que o tratamento dado aos cadáveres é o adequado até que sejam liberados aos familiares para o sepultamento.

Do Agora RN

PLENO DO TJRN DECLARA INCOSTITUCIONAL LEI DAS CONTRATAÇÕES EM SANTO ANTÔNIO

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram como precedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar nº 2016.006773-1, movida pela Procurador Geral de Justiça (PGJ), que pedia que fosse declarado como inconstitucional os incisos V e VII do artigo 2º e do Anexo I, todos da Lei nº 1.396/2016 do Município de Santo Antônio, que ficou conhecida como “Lei dos contratos”. A legislação, desta forma, fez contratações temporárias e sem concurso público.

No julgamento, sob a relatoria do desembargador Glauber Rêgo, o Pleno concedeu a medida cautelar para suspender com efeitos 'ex nunc' – que valem somente a partir da data da decisão – a vigência e eficácia do artigo 2º e dos incisos V e VII e anexo I da Lei nº 1.396. A decisão se deu à unanimidade de votos.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) a PGJ ressaltou que o artigo relaciona situações que não configuram necessidade temporária de excepcional interesse público, não havendo, portanto, a possibilidade de contratação temporária de servidores, já que as hipóteses demandam a nomeação de servidores efetivos para o desenvolvimento das atividades que lhes são inerentes.

“O caráter excepcional das contratações não ficou demonstrado nos autos”, completa o desembargador Glauber Rêgo, ao reforçar que não houve nenhuma justificativa para a investidura de qualquer servidor a partir de contratações temporárias, por se tratar de situações vivenciadas no cotidiano da Administração Pública.

IDECAN DIVULGA RESULTADO FINAL PRELIMINAR DO CONCURSO DA UERN PARA PROFESSORES

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (IDECAN) anunciou o resultado final preliminar do concurso de docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Também foram divulgados os resultados da prova de títulos e das vagas para pessoas com deficiência.

RESULTADO FINAL PRELIMINAR ESPECÍFICO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

RESULTADO FINAL PRELIMINAR

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DEFINITIVO AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E RESULTADO FINAL PRELIMINAR

RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

DECISÃO DE RECURSOS - RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

STF NEGA PEDIDO PARA QUE MUNICÍPIOS SEJAM COMPENSADOS POR PERDA DE IR E IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando a União conceder incentivos fiscais e, por isso, a arrecadação diminuir, deverá repassar valores menores ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mantendo o percentual de direito às prefeituras. Os Municípios defendiam o repasse de valores considerando o total que poderia ser arrecadado no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem as desonerações. Argumentavam que não seria justo as prefeituras serem prejudicadas por incentivos definidos pela União. A tese não obteve o apoio da maioria dos ministros do STF.

Por nove votos a dois, os ministros ponderaram que a Constituição determina o repasse com base no valor arrecadado, e não na projeção inicial de arrecadação. Os ministros também lembraram que a Constituição dá à União poderes para definir desonerações e incentivos, com o propósito de conferir maior equilíbrio aos entes da federação e melhorar a atividade econômica.

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O SINE-RN, OFERECE NESTA SEXTA-FEIRA ( 18 ), MAIS DE 28 OPORTUNIDADES DE EMPREGO

O Sine-RN oferece, nesta sexta-feira (18), mais de 28 oportunidades de emprego em Natal Mossoró e Currais Novos.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

MUDANÇAS NO ISS, QUE BENEFICIA MUNICÍPIOS, DEVEM SER VOTADAS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

A Agência de Notícias do Senado Federal divulgou, no final da tarde desta quarta-feira 16 de novembro, que mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) serão votadas na próxima semana. O texto já teve debate concluído, e aguarda apenas deliberação do Plenário da Casa. A aprovação da matéria é uma reivindicação do movimento municipalista brasileiro, e foi tema de evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com milhares de prefeitos eleitos. 

Uma das alterações propostas pelo texto é fixar em 2% a alíquota mínima do imposto e ampliar a lista de serviços alcançados pelo tributo. Conforme informou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – autor da proposta inicial – em Plenário, a votação dos destaques e do texto final do Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado (SCD) 15/2015 ocorrerá na próxima terça-feira, 22 de novembro. 

A versão a ser apreciada é um substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar. Uma das principais mudanças é a cobrança do encargo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito, e de factoring – aquisição de direitos de crédito – e do arrendamento mercantil, o leasing. Essa é a principal reivindicação dos Municípios. Significa que as operações podem ser tributadas pelo Município em que são feitas ou conforme o domicílio do tomador da operação, e não na Cidade sede da administradora do cartão ou da empresa financeira.

ADUTORA DO DISTRITO DA SERRA DA TAPUIA EM SÍTIO NOVO, ESTÁ EM FASE DE TRÂMITE PARA SER ADMINISTRADA PELA CAERN

Prefeito eleito de Sítio Novo, Edilson Jr, prefeito atual Richardson Xavier, Presidente da Câmara de Sítio Novo Adegilson Gonçalo e a equipe da CAERN

O prefeito eleito de Sítio Novo, Edilson Jr somando forças com o atual prefeito Richardson Xavier,  juntamente com o presidente da câmara Adegilson Gonçalo, estiveram  nesta quinta-feira ( 17 ), na sede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN),  onde na oportunidade conseguiram junto ao o órgão um sonho de muitos anos, solucionar o problema do abastecimento de Água  do Distrito da Serra da Tapuia.

Segundo as informações,  a CAERN  irá começar os trabalhos a partir do mês de Dezembro    agora, com previsões para começar a funcionar já com a direção do órgão a partir de 2017. A adutora da Serra foi implantada na gestão do então prefeito Hudson Xavier, de lá para cá existiram muitos problemas a serem solucionados.

Estiveram presentes na reunião da CAERN, o prefeito eleito de Sítio Novo Edilson Jr, o prefeito atual Richardson Xavier, o presidente da câmara de Sítio Novo Adegilson Gonçalo, O senhor Valdomiro Parte comercial do órgão, Anton do setor de finanças, João Alberto o engenheiro e Marcelo o Diretor Geral da CAERN.

Essa é uma vitória importante para o município de Sítio Novo e para o Distrito da Serra da Tapuia.

DEPUTADOS DO RN APROVARAM NOVO REFIS POR UNANIMIDADE, GOVERNO E EMPRESÁRIOS PODERÃO NEGOCIAR DÍVIDAS

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17), à unanimidade, as alterações propostas pelo Governo do Estado à Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A matéria foi submetida à votação em plenário após discussão com representantes da classe produtiva do Estado e do Executivo Estadual.

O Refis estabelece o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. As alterações aprovadas nesta quinta ampliam os prazos e reduzem o valor de entrada do pagamento para quitação das dívidas junto ao fisco estadual. Com isso, a adesão ao Refis passa a ser feita com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15% (o projeto original previa 30%) do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Outra mudança aprovada no Refis refere-se ao percentual dos honorários advocatícios, quando da cobrança extrajudicial ou judicial dos créditos, que cai da faixa de 3% a 5% para 1% a 2,5%. As alterações ao programa foram provocadas pelas entidades empresariais, que entendem que as modificações ao Refis trarão mais adesões e consequente arrecadação ao Estado, estimada em cerca de R$ 200 milhões.

EM NOTA, FEMURN ACUSA GOVERNO FEDERAL DE "DÁ CALOTE NOS MUNICÍPIOS"

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte emitiu nota oficial e acusa o Governo Federal de aplicar calote nas prefeituras. A entidade potiguar faz referência ao fato de que a segunda parcela da repatriação, aguardada para R$ 200 milhões para todos os municípios brasileiros, veio apenas R$ 2 milhões.

Leia a nota na íntegra:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.

Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.

POSTO RAISSA II EM SÍTIO NOVO/RN, COMBUSTÍVEL DE QUALIDADE COM VALOR ACESSÍVEL AO CLIENTE

Não fique por aí com dúvidas se o combustível que vc coloca em seu veículo é de qualidade, essa dúvida já não existe a mais de um ano no município de Sítio Novo, é só vc ir até o posto Raissa II e aproveite um combustível de altíssima qualidade sem levar prejuízos ao seu veículo.

Além disso, não é preciso mais ter que ir a outra cidade vizinha por conta o valor do litro do combustível, o posto Raissa II oferece um valor acessível aos seus clientes em Sítio Novo e Região, o valor do Diesel comum é R$ 2,85 ; o Diesel  S-10 R$ 3,10 e a gasolina o litro está R$ 3, 51, o posto Raissa II  está apoiando a campanha Novembro Azul  na luta contra o Câncer de Próstata.

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PARLAMENTAR DO ANO SERÁ ELEITO DIA 1º DE DEZEMBRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados no dia 1º de dezembro com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2015, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa, foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley.

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h30 às 11h30, na sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê, O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1972).

DIVULGADO OS NOMES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PREFEITO ELEITO EDILSON JR EM SÍTIO NOVO/RN

O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN, Richardson Xavier, deu  início ao processo de transição de governo. A matéria, foi publicada   no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (16), Dispôs sobre a transição de governo, e instituiu as equipes de transição de governo e mandato da Prefeitura de Sítio Novo.

A troca de conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas governamentais em curso e facilita a implementação do novo programa de governo. Essa uma operação  absolutamente necessária para que o prefeito  eleito possa ter uma noção concreta de onde conseguirá chegar com suas propostas para o município.

O novo chefe do Executivo também precisa estar ciente do Orçamento  municipal  aprovado, para que possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto. Além disso, tem de cumprir uma agenda de compromissos legais preestabelecida pela gestão anterior para os primeiros 120 dias de governo.

Equipe de Transição de Governo:- Membro-coordenadora, a senhora RAFAELA DYNARA AZEVÊDO CUNHA LIMA, titular da Chefia de Gabinete e Secretária interina de Planejamento;

- PAULO VICTOR DE LIMA BEZERRA, atual Secretário Municipal de Finanças e Tributação;

- ALMIR FERREIRA DA SILVA, atual Secretário Municipal de Administração;

- EDVAGNO TEIXEIRA DE AZEVÊDO, atual Controlador;

- MAYRA ALLANA PEREIRA DA SILVA, atual Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social;

- ROZIVÂNIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, atual Secretária Municipal de Saúde;

- GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE, atual Assessor de Contabilidade.

COM PRESENÇA DO MINISTRO DAS CIDADES, NATAL RECEBERÁ NESTA SEXTA SUA QUARTA COMPOSIÇÃO DE VLT

A Superintendência de Trens Urbanos de Natal realizará nesta sexta-feira (18), às 11h30, solenidade de recebimento da quarta composição de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A ocasião contará com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo; do diretor-presidente da CBTU, José Marques; do presidente do Conselho Administrativo da CBTU, Joaquim Francisco; do superintendente da CBTU NATAL, Leonardo Diniz, empregados e demais autoridades convidadas.

A solenidade ocorrerá na sede da CBTU, localizada na Praça Augusto Severo, 302 – Ribeira (Estação Central de Natal).

Na ocasião, além da apresentação do novo veículo aos presentes e à imprensa, serão anunciadas as ações previstas para os próximos meses, dentro do projeto de modernização do sistema ferroviário da Região Metropolitana de Natal.

PREFEITO ELEITO EDILSON JR DE SÍTIO NOVO/RN, SE REÚNE COM SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O prefeito eleito de Sítio Novo, Edilson Jr, não tem medido esforços desde a sua vitória para buscar melhorias futuras para o município, depois de participar do seminário de prefeitos e ter vários encontros com parlamentares em Brasília na semana passada, desta vez foi no âmbito estadual.

É que nesta quarta-feira ( 16 ), Edilson Jr esteve na secretaria estadual de Educação, onde se reuniu com a secretária estadual Cláudia Santa Rosa, o prefeito eleito foi em busca junto a secretaria ações do governo do estado para o município de Sítio Novo, desde que o resultado das urnas lhe confirmaram como novo prefeito da cidade, Edilson Jr tem procurado a todo momento ir atrás de parcerias para melhorar a vida do seu povo e da sua gente.

Acompanharam ainda o prefeito eleito, o atual secretário municipal de Educação de Sítio Novo Andriê Alex e o presidente da câmara Adegilson Gonçalo.

O SINE-RN OFERECE, NESTA QUINTA-FEIRA ( 17 ), MAIS DE 58 OPORTUNIDADES DE EMPREGO

O Sine-RN oferece, nesta quinta-feira (17), mais de 58 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

GOVERNO DO RN LANÇA PROGRAMA QUE VISA MELHORAR ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS

Por meio do decreto Nº 26.436, do último dia 7 de novembro, o Governo do Rio Grande do Norte criou o Programa de Manutenção, Reforma, Ampliação e Construção de Escolas da Rede Estadual de Ensino, o RenovEscola, que garantirá melhorias na estrutura física das escolas por meio de equipes de construção espalhadas pelo RN, além das licitações convencionais.

O RenovEscola será guiado pelos Padrões de Referencias de Funcionamento da Escola, que são as diretrizes elaboradas pela SEEC e de acordo com o Ministério da Educação. O programa consiste em realizar manutenções periódicas nas escolas por meio de equipes, a serem licitadas pela SEEC, de acordo com o levantamento feito pela secretaria contando com todas as unidades de ensino. 

O decreto também prever reformas, ampliações e construção de escolas, de acordo com a demanda por matrículas e atendendo à política defendida pelo Plano Estadual de Educação (PEE). O RenovEscola será executado com recursos do Tesouro Estadual, da quota do Salário Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Governo Federal, de acordo de empréstimo com o Banco Mundial, de emendas parlamentares e ainda por iniciativa de pessoas físicas, entidades e empresas que desejem fazer investimentos sociais na Educação do RN. 

POLÍCIA ENCONTRA CARTAS DE DESPEDIDA DE ENGENHEIRO ENCONTRADO MORTO

Renato Lima disputou a prefeitura de Goianinha
pelo DEM (Foto: Arquivo Pessoal)

A Polícia Civil encontrou três cartas de despedida que seriam de Renato Lima Ribeiro, de 47 anos, encontrado morto nesta quarta-feira (16) em Goianinha, no Rio Grande do Norte. De acordo com o delegado Wellington Guedes, responsável pelo caso, a família reconheceu a letra de Renato nas cartas.

Ainda segundo informações do delegado, a polícia aguarda o resultado do laudo necroscópico e ainda da perícia que vai constatar se havia pólvora na mão do engenheiro. O corpo dele foi encontrado dentro do carro com uma marca de tiro próximo ao ouvido. Não foi encontrada nenhuma arma dentro do veículo, mas a polícia acredita que o local do crime foi parcialmente violado porque uma das portas do carro estava aberta.

Do G1 RN

PROJETO PREVÊ PARTILHA DO DPVAT COM ESTADOS E MUNICÍPIOS, E INDICA CNM PARA O CONTRAN

Mudanças na partilha do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e na composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) começaram a tramitar no Congresso Nacional. Apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 361/2016 determina que as companhias seguradoras repassem parte do valor recolhido diretamente para Estados e Municípios, sem passar pelo Fundo Nacional de Saúde, e também para órgãos da previdência social para programas de habilitação e reabilitação. 

O projeto altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para incluir representantes da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Sobre os recursos do DPVAT, eles são financiados pelos proprietários de veículos por meio de pagamento anual. Atualmente, do total arrecadado, 50% são voltados para pagamento das indenizações e reservas; 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% são destinados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas de prevenção de acidentes.

Pela proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os porcentuais de repasse passam a ser: 15% dos recursos para o Ministério da Saúde para custeio dos serviços pré-hospitalares e hospitalares de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS); 10%para o Ministério da Fazenda, destinados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para serem aplicados em programas de habilitação e reabilitação física e profissional; 20% para as entidades gestoras dos regimes próprios de previdência social, nos Estados e Municípios; e 5% para o Ministério das Cidades, destinados ao Departamento Nacional de Trânsito, para aplicação em programas de prevenção de acidentes. Os outros 50% continuariam voltados às indenizações e reservas. 

NOVO REFIS: CASA ESTÁ CONSCIENTE QUE O GOVERNO PRECISA DESSE PROJETO, DIZ DISON LISBOA

Foto/Ricardo Júnior/Nominuto.com

A Assembleia Legislativa deverá votar amanhã (17) a proposta de alterações à Lei 1.112, de 21 de setembro de 2016 que institui o novo Refis - programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), a expectativa é que a aprovação do projeto incentive os empresários a regularizar débitos.

“A casa está consciente que o governo nesse momento precisa desse projeto. Aliás, nós já aprovamos em setembro esse projeto. Mas quando o governo foi editar os decretos, os empresários solicitaram essa reunião e houve algumas alterações.O projeto está previsto para ser votado amanhã, já com o acordo de lideranças. O presidente Ezequiel está fazendo essa reunião para justamente ouvir os empresários”, disse o parlamentar.

Entre as principais mudanças, Dison destaca que a redução nas multas e juros para microempresas. “De sugestão deles para ser mais atrativo e surgir uma adesão maciça. Uma redução de 65% das multas e juros e para as microempresas, 60%. Essas são as principais alterações”, explica.

Do minuto.com

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE VAI COLOCAR EM PAUTA PROJETOS DE SOCORRO AOS ESTADOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (16) que vai colocar em pauta projetos que minimizem os efeitos da crise financeira que atinge diversos estados do País, principalmente o Rio de Janeiro.

Uma das propostas tem o objetivo de conferir mais segurança jurídica a operações de antecipação de royalties. O texto será apresentado em breve pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Segundo Maia, o projeto muda a Lei do Petróleo (9.478/97) para permitir que os recursos que saem do Tesouro Nacional possam ir direito para o credor que antecipou royalties. “Isso pode garantir um fluxo de caixa ao estado do Rio nos próximos 12 meses da ordem de R$ 4 bilhões. É pouco, mas ajuda dado o volume do deficit do estado".

GOVERNO FEDERAL LIBERA VERBA DE R$ 111,65 MILHÕES PARA LIVROS DIDÁTICOS

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 14, recursos de R$ 111,65 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor será repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A maior parte dos exemplares (137 milhões) destina-se a estudantes e escolas de zonas urbanas. Serão beneficiados 20 milhões de alunos do ensino fundamental e 6,8 milhões do ensino médio. As demais unidades (7,4 milhões) foram adquiridas para entrega nas zonas rurais e atender a 2,5 milhões de estudantes.

CANDIDATO A PREFEITO DE GOIANINHA NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES É ENCONTRADO MORTO

O candidato a prefeitura da cidade de Goianinha nas ultimas eleições , o agrônomo Renato Lima Ribeiro, de 47 anos foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (16), dentro do próprio carro, na entrada de uma das propriedades, na zona Rural da cidade. O veículo está trancado e segundo a polícia não existem marcas de tiros no carro.

De acordo com a assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia uma equipe da Polícia Civil já está no local aguardando a presença da perícia do ITEP para dar início as investigações e apurar a causa da morte. Renato Lima disputou as eleições pelo DEM na coligação liberta Goianinha ao lado da professora Helena Silva.