CORONEL ANDRÉ AZEVEDO É O NOVO COMANDANTE GERAL DA PM DO RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem um novo comandante: é o coronel André Azevedo, nomeado ainda na noite de ontem (23) pelo governador Robinson Faria, depois que o titular do posto, coronel Dancleiton Pereira Leite, pediu exoneração alegando motivos pessoais. A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na noite dessa sexta-feira.

O novo comandante da PMRN, coronel André Azevedo é bacharel em direito e atualmente vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. Ele leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar, e também foi diretor de pessoal, diretor de ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.

SE VOCÊ VAI VIAJAR NESTE NATAL, APROVEITE E ABASTEÇA NO POSTO RAISSA II EM SÍTIO NOVO/RN

Posto Raissa II, Sítio Novo/RN

O feriado de Natal chegou, e se você vai viajar com sua família ou amigos, não esqueça de verificar se está tudo bem com seu veículo para assim fazer sua viagem com segurança, não se esqueça também do mais importante, abastecer seu veículo, e combustível de qualidade e com valor acessível ao cliente, você só encontra no posto RAISSA II em Sítio Novo/RN.

A rede de postos RAISSA II, com unidades em Sítio Novo, Elói de Souza e Serra Caiada, deseja a Amigos e Clientes, um feliz Natal com muita paz, saúde, felicidades e muito amor à todos.

PRÓXIMA SEGUNDA (26) ORGANIZADORES E EQUIPES DA V COPA SÃO SEBASTIÃO DE FUTSAL EM SÍTIO NOVO SE REUNIRÃO

Foto: Reprodução da IV Copa São Sebastião

Tendo em vista a realização da V Copa São Sebastião de Futsal, sendo assim a nova administração que irá comandar o município a partir de Janeiro de 2017,  já entra em ação para ver as ações voltada ao esporte.

Já ficou marcada uma reunião com os representantes das equipes do município de Sítio Novo, para próxima segunda-feira, 26 dezembro, discutir a organização e demais assuntos relacionados a Copa São Sebastião de Futsal .

A reunião será realizada próxima segunda-feira (26), a partir das 19h na Câmara Municipal de Sítio Novo.

LANÇADO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA CÂMARA DE CURRAIS NOVOS/RN

Nesta quinta-feira (22) foi publicado o Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Currais Novos, região seridó do estado, oferecendo 17 vagas.

As provas serão aplicadas no dia 26 de março de 2017, no município de Currais Novos para o seguintes cargos:

Ensino Fundamental (Auxiliar de Serviços Gerais ­ 3 vagas); Ensino Médio (Técnico legislativo 3, Recepcionista legislativo ­ 2, Agente de portaria ­ 2, Operador de mídia ­ 1 e Cinegrafista legislativo ­ 1) e Ensino Superior (Contador legislativo ­ 2, Controlador interno ­ 1, Procurador legislativo ­ 1 e Jornalista legislativo ­1).

As inscrições começam em 23 de janeiro e seguem até 20 de fevereiro de 201 através do site da COMPERVE.

Acesse o EDITAL

CONFIRMADAS AS ATRAÇÕES DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO EM SÍTIO NOVO/RN

Uma das maiores festa de padroeiro do Trairi está com as suas atrações musicais já confirmadas, estamos falando da tradicional festa do  padroeiro  São Sebastião na cidade de Sítio Novo/RN, o evento acontecerá nos dias 19 e 21 de Janeiro de 2017. 

No dia 19/01 estão confirmadas as atrações Denny Dantas e Dedim Gouveia, onde a entrada será  1 Kg de alimento, já no dia 21/01  o show ficará por conta de Forrozão do Briola, Cavalo de Aço e Guga Play Boy, senhas ainda serão divulgadas os valores.

CORONEL DANCLEITON PEDE EXONERAÇÃO DO COMANDO GERAL DA PM NO RN

Coronel Dancleiton

Alegando motivos pessoais, o coronel Dancleiton Pereira Leite, enviou carta nesta sexta-feira(23) ao Governador Robinson Faria, pedindo exoneração do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

GOVERNO DO RN ATRAVÉS DA EMATER LANÇA EDITAL PARA BOLSISTAS NESTA SÁBADO (24)

Sede Estadual da Emater

O Governo do Estado, através da Emater-RN e da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) – fundação ligada à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) – publicam neste sábado (24 de dezembro), no Diário Oficial do Estado, um edital para seleção de bolsistas de nível médio e superior.

Serão disponibilizadas 143 vagas, cujos selecionados desenvolverão na Emater-RN suas atividades durante 24 meses. Entre os cargos oferecidos, estão o de auxiliar administrativo, técnico agrícola (agropecuária ou agroecologia), técnico em informática – estes de nível médio; bacharel em Direito, administrador, arquiteto, assistente social, médico veterinário, engenheiro de pesca, nutricionista, publicitário, jornalista, entre outros de nível superior. Dependendo do cargo escolhido, as atividades serão realizadas em Natal ou no interior do Estado.

As inscrições começam no próximo domingo (25), exclusivamente pela internet, através do site selecao.emater.rn.gov.br , e continuam até o dia 1º de janeiro de 2017.

O resultado final da seleção está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern (http://funcitern.wixsite.com/funcitern). Os aprovados iniciarão asuas atividades no dia 6 de fevereiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA NOVO GUIA DE MANEJO CLÍNICO PARA CHINKUNGUNYA

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (23/12) um guia clínico para o manejo da chinkungunya. O documento traz orientações para casos graves, os cuidados com as gestantes, medicamentos recomendados, exames necessários, bem como o tratamento e as ações de vigilância para a doença. O guia serve de base de consulta para profissionais de saúde para a avaliação dos casos no país e aborda as três fases de evolução da doença: aguda, subaguda e crônica, além da forma de intervenção para cada uma.

“O Governo Federal tem feito um grande esforço para combater o mosquito Aedes aegypti e melhorar o atendimento à população. Como chikungunya é uma doença nova, é fundamental esse aprimoramento das informações e, consequentemente, a capacitação dos profissionais para permitir uma assistência mais qualificada às pessoas que apresentarem consequências dessa infecção”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Confira o novo Guia de Manejo Clínico para Chikungunya

APÓS 1 ANO, NÚMERO DE CASOS DE MICROCEFALIA SE ESTABILIZAM NO RN

O mais novo boletim divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Sesap, registra a notificação de 483 casos suspeitos de microcefalia, um aumento de apenas dois casos em relação à semana anterior, apontando para uma estabilização do problema. Do total, 137 estão sob investigação, 142 foram confirmados e 204 foram descartados

O boletim do CIEVS aponta que dos 483 casos notificados, 335 são de nascimentos ocorridos em 2015 e 138 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) nº50, terminada em 17/12/2016. O aumento da prevalência dos casos de microcefalia foi evidenciado em 2015, no mês de setembro, com pico em novembro daquele ano, com 20,1 casos por mil nascidos vivos.

Os casos notificados estão distribuídos em 91 municípios do estado. Natal, Mossoró e Parnamirim lideram as estatísticas, sendo: Natal (40 casos confirmados, 48 descartados, 11 em investigação); Mossoró (14 casos confirmados, 23 descartados, 53 em investigação) e Parnamirim (9 casos confirmados; 22 descartados e 11 em investigação). 

PREÇO DA GASOLINA SOBE PELA 3ª SEMANA E BATE MAIOR VALOR DO ANO, SEGUNDO ANP

Os preços da gasolina e do diesel vendidos nos postos do Brasil subiram pela terceira semana seguida, após a Petrobras elevar no início do mês os preços nas refinarias, apontou nesta sexta-feira (23), um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde que a estatal anunciou o aumento dos preços, o litro da gasolina subiu R$ 0,10 nas bombas dos postos de combustíveis.

MPRN DENUNCIA PREFEITO DE MOSSORÓ, VEREADOR E EMPRESÁRIO NA OPOERAÇÃO VULCANO

O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira (20/12), denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.

 

Nela, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 (abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e 317 do Código Penal (Corrupção Passiva – aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública); e do último citado nas penas dos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 e 333 do Código Penal (Corrupção ativa – oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).

 

Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.

 

Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.

Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.

PROJETO DE LEI DE DISON LISBOA QUE VISA O PRIMEIRO EMPREGO, É APROVADO NA ASSEMBLEIA

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Dison Lisboa  que trata da inclusão social de jovens por meio do mercado de trabalho. 

"A inclusão proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. É através do trabalho que ajudamos os jovens a obterem autonomia e emancipação", enfatizou Dison

OPERAÇÃO CARRO-PIPA É AMPLIADA E VAI BENEFICIAR 350 MIL PESSOAS NO INTERIOR

Responsável por levar água potável em caminhões-pipa para cidades do Rio Grande do Norte em colapso devido à seca, a Operação Vertente deve ser ampliada com recursos do Ministério da Integração Nacional. O compromisso foi firmado na última terça-feira (20), em Brasília, durante reunião do coordenador estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres, Élcio Barbosa.

Elizeu Dantas explicou que o recurso será liberado por partes, sendo a primeira parcela, no valor de R$ 6 milhões, repassada em janeiro de 2017. Com essa liberação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Gabinete Civil do Governo do Estado, passa a fase de implantação da Operação Vertente II, que prevê o abastecimento de 65 municípios, e o atendimento de aproximadamente 350,4 mil pessoas afetadas pela seca.

Atualmente, uma média de 150 mil pessoas são atendidas pela Operação Vertente em 13 cidades do Seridó e do Alto Oeste Potiguar, sendo elas: Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Acari, Carnaúba dos Dantas, Alexandria, Luís Gomes, Antônio Martins, Pilões, João Dias, Tenente Ananias, Paraná e São Miguel.

COM NOVA DATA, MUNICÍPIOS RECEBERÃO RECURSOS DA REPATRIAÇÃO A PARTIR DO DIA (30)

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017. 

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano. 

GOVERNO DO ESTADO PAGA HOJE 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, usou as redes sociais para anunciar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, antes prevista para o dia 28, para hoje (23). O Governo vai antecipar nesta sexta-feira (22) o pagamento do 13º salário para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Essa antecipação representa um incremento a mais na economia local às vésperas do Natal de R$ 52 milhões. Até amanhã, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% da folha.  

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão dia 30 uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 107,8 milhões. O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa. 

Ao todo, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano. 

PRESIDENTE TEMER ASSINA MEDIDAS PARA APOIAR GERAÇÃO DE EMPREGOS

Para manter e gerar empregos, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (22) uma medida provisória e encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei para modernizar as leis trabalhistas.

Com a MP, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cuja validade terminaria no próximo dia 31, será prorrogado por mais um ano e renomeado para Programa Seguro-Emprego (PSE). A outra iniciativa, que será enviada aos parlamentares, tem a intenção de fortalecer as relações de trabalho por meio das negociações coletivas.

Todas as mudanças foram discutidas entre o Ministério do Trabalho, empresários e empregados antes de serem anunciadas.

“O Brasil precisa de fraternidade, de tranquilidade, de harmonia, de serenidade" , ressaltou o presidente.

GOVERNO DO ESTADO PAGA R$ 2,69 MILHÕES DO GARANTIA SAFRA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), pagou na última terça-feira (20) a contrapartida de R$ 2.694.024,00 referentes ao Garantia Safra 2015/2016. O benefício foi pago a 26.412 agricultores da Região I, composta por 85 municípios.

Para o secretário Guilherme Saldanha, o pagamento do benefício terá grande impacto na economia dos municípios. "Apesar da crise financeira que vivemos, unimos esforços e conseguimos pagar a contrapartida para a região I. É uma excelente notícia para os agricultores neste fim de ano, somada às previsões de bom inverno já confirmadas pela Emparn", destacou.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de seca ou enchente que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, Estados, Municípios e agricultores familiares. O agricultor beneficiado irá receber o seguro no valor total de R$ 850,00 em cinco parcelas de R$ 170,00.

CHUVAS ATINGIRAM 24 MUNICÍPIOS DO RN, NO PRIMEIRO DIA DE VERÃO

O primeiro dia de verão teve chuvas em 24 municípios do estado. As precipitações foram registradas pela Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) entre as 7h da quarta-feira (21) e as 7h desta quinta (22) e se concentraram nas regiões do Leste e do Agreste potiguar.

A maior precipitação foi em Natal, onde choveu 37,4 mm. Ainda na região Leste, choveu mais forte em Parnamirim (19,3 mm), Goianinha (18,8 mm) e São Gonçalo do Amarante (18,8 mm).

Já no Agreste, as maiores chuvas foram registradas em Ielmo Marinho (22,5 mm), Bom Jesus (18,7 mm) e São Pedro (17,4 mm).

Região Agreste Ielmo Marinho: 22,5 mm
Bom Jesus: 18,7 mm
São Pedro: 17,4 mm
Bento Fernandes: 14,0 mm
Nova Cruz: 14,0 mm
Passa e Fica: 12,2 mm
Santa Maria: 12,0 mm
Boa Saúde: 10,5 mm
Santo Antônio: 8,5 mm
São Paulo do Potengi: 8,5 mm
Rui Barbosa: 6,1 mm
Tangará: 6,0 mm
Serrinha: 5,6 mm
João Câmara: 3,3 mm
São Bento do Trairi: 3,3 mm
Sítio Novo: 2,0 mm

Fonte: Emparn

CONHEÇA AS 12 MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA PROPOSTAS PELO GOVERNO FEDERAL

Foto: Paulo Fridman / Bloomberg

O governo anunciou nesta quinta-feira um projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. Doze itens listados pelo governo poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores caso a medida seja aprovada pelo Congresso. Entre os destaque estão a jornada diária de trabalho, que hoje é de 8 horas e poderia chegar a 12 horas, sendo que o limite semanal de 220 horas mensais teria de ser respeitado. Outra mudança proposta é a divisão das férias em até três períodos.

FÉRIAS

O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais;

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;

JORNADA EM DESLOCAMENTO

Trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso;

INTERVALO ENTRE JORNADAS

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

FIM DE ACORDO COLETIVO

A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração

PROGRAMA DE SEGURO-EMPREGO

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE);

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

BANCO DE HORAS

As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra;

REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE

A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo;

TRABALHO REMOTO

Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.

REGISTRO DE PONTO

A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.

Por:  O Globo

PREFEITOS DO RN AMEAÇAM DESFILIAÇÃO COLETIVA DE PARTIDOS DA BASE DE TEMER

Prefeitos do RN de partidos da base do presidente Temer

Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente da República, Michel Temer, caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.

Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos que compõe a base aliada: "Nós estamos pedindo que os partidos tomem posicionamento sobre o pagamento das multas aos municípios, caso contrário os prefeitos ligados aos partidos [da base de apoio] vão se desfiliar em massa", afirmou o Presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.

Na terça-feira, dia 20, o presidente Temer anunciou a edição da medida provisória 753/2016, delegando o recebimento das verbas aos municípios a partir do dia 30 de dezembro, após repercussão negativa da medida original – onde os municípios só receberiam as verbas no dia 01 de janeiro de 2017. Apesar da antecipação, a nova data não supre a necessidade dos gestores.

Com o pedido feito pelos prefeitos, o Governo Federal poderá, até o próximo dia 26, reeditar a Medida Provisória, antecipando o repasse dos valores aos municípios.

DECRETOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE SERÃO CLASSIFICADOS POR GRAU DE INTENSIDADE

A partir de agora, os decretos de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) serão classificados por níveis de intensidade: pequena, média e grande. A mudança nos critérios para que Estados e Municípios promovam esses decretos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 21 de dezembro, por meio da Instrução Normativa (IN) 2/2016 do Ministério da Integração Nacional. 

De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do governo federal em situações emergenciais. Para isso, serão considerados desastres de pequena e média intensidade as ocorrências que caracterizam situação de emergência, ou seja, quando há danos humanos e/ou prejuízos econômicos superáveis pelos próprios entes.



Veja a IN  aqui 

GOVERNADOR ANUNCIA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NESTA SEXTA (23)

Foto: Reprodução

O governador Robinson Faria (PSD) anunciou na manhã desta quinta-feira (22), através de sua conta no Twitter, o pagamento do 13º salário dos servidores que recebem entre R$ 3001 e R$ 4 mil para esta sexta-feira (23).

De acordo com o governador, amanhã já terão recebido o 13º salário cerca de 85 mil servidores, totalizando 76% da folha de pagamento.

“Conseguir puxar o pagamento do 13º dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo”, declarou Robinson.

PREVISÃO É QUE CHUVAS CONTINUEM ATÉ O FINAL DE SEMANA

A previsão é que as chuvas que estão ocorrendo em Natal e no interior do Rio Grande do Norte continuem, mas sem grande intensidade. A informação é do setor de informação de metereologia da Emparn.

Desde esta quarta-feira (21) e a manhã desta quinta-feira (22), o litoral e o interior do Rio Grande do Norte tiveram chuvas, segundo o gerente do setor de meteorologia da emparn Gilmar Bristot, nenhuma precipitação foi de grande intensidade e a expectativa é que ocorram somente pancadas de chuvas pelos próximos dez dias.

COOPERATIVA DOS MÉDICOS REALIZA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NESTA QUINTA-FEIRA NO RN

Foto: Reprodução

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte – Coopmed-RN anunciou que haverá uma paralisação geral de todos os serviços realizados pelos médicos cooperados (Alta e Média complexidade e plantões das unidades Municipais) por 24h, que iniciou  às 7h desta quinta-feira (22).

O motivo é o descumprimento do contrato por parte do município e do Estado, com relação a normalização dos pagamentos, conforme acordo realizado entre os entes envolvidos.

Serão suspensos todos os plantões e procedimentos eletivos dos hospitais privados e da rede municipal.

TJRN LIBERA R$ 5 MILHÕES PARA DIÁRIAS DA OPERAÇÃO VERÃO E EQUIPAMENTOS DA PM

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, e o governador Robinson Faria assinaram nesta quarta-feira (21), na Governadoria, convênio no valor de R$ 5 milhões, no qual o Judiciário irá investir em ações de segurança institucional nos próximos 12 meses. O recurso será utilizado no pagamento de diárias operacionais aos policiais militares para garantir a Operação Verão 2017, além de ser aplicado na compra viaturas, armamento, equipamentos de comunicação que serão destinados ao fortalecimento das atividades de segurança interna e externa do Poder Judiciário.

 

Só em diárias operacionais de policiais militares a serviço da Justiça e como reforço na Operação Verão 2017, que começa logo na virada do ano novo, está sendo disponibilizado o valorde R$ 1,8 milhão.

“Contribuir com a segurança pública é dever de todos, sobretudo, das instituições públicas. Sempre me mantive perto do Governo do Estado dentro do que julgava correto e dentro da lei”, disse o presidente do TJRN, Claudio Santos.

PRESIDENTE TEMER AFIRMA QUE 500 MIL FAMÍLIAS RECEBERÃO CASAS EM 2017

Durante cerimônia de entrega de 420 apartamentos do Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes (SP), Michel Temer afirmou que o governo federal entregará 500 mil novas residências do programa em 2017. Na ocasião, o presidente lembrou que 170 mil famílias foram beneficiadas com a aquisição da casa própria desde maio deste ano.

Os 420 apartamentos entregues nesta quarta-feira (21) beneficiarão mais de 1,6 mil pessoas em Mogi das Cruzes. As unidades habitacionais são destinadas às famílias com renda de até R$ 1,8 mil (Faixa I do programa) e receberam investimento de mais de R$ 110 milhões.  

“Quero cumprimentar as 170 mil famílias que de maio para cá acabaram recebendo novas habitações em todo o Brasil. E quero cumprimentar as 500 mil famílias que resultarão das construções que serão feitas neste ano de 2017”, disse Temer. 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 EM R$ 12,3 BI

O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.

A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.

“O Poder Legislativo cumpre seu papel de mediador junto aos demais poderes, setores sociais, sindicais e empresariais. Fizemos uma discussão orçamentária bastante participativa e alinhada com a realidade. Nestas negociações as partes entenderam o atual momento de escassez de recursos. Além disto, fomos propositivos. Diante da crise, o Poder Legislativo partiu na frente anunciando cortes e mantendo o orçamento de 2017 nos parâmetros de 2016, assim como já tínhamos proposto no orçamento de 2015”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS R$ 1,7 BILHÃO PARA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Um crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país foi liberado pela Lei 13.372/2016, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20 de dezembro. O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses serviços. Porém, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios vão receber integralmente os recursos para fechar o ano. 

No início deste ano, o Ministério da Saúde reconheceu que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o pagamento dos serviços prestados pelos Estados e Municípios, o que poderia resultar em dívidas com prestadores ou risco de interrupção do atendimento à população. Apesar da recomposição de R$ 7 bilhões pelo relator do orçamento no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje está à frente do Ministério, o cenário para o setor era de déficit de R$ 2 bilhões. 

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO MUDA VISUAL PARA INIBIR FALSIFICAÇÃO

Nova Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio último.

Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.

Uma das principais alterações para as novas CNHs será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta.

A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito.

A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Tinta especial
No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação.

Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.

O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra.

Na parte de baixo, haverá uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.

Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão.

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

VALOR DE DPVAT PARA CARRO PESSOAL CAI DE R$ 101 PARA R$ 63

A partir de 1º de janeiro de 2017, os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21.

A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.

Pela legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio do

Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa pelo acidente. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas.

Com a resolução, a Susep também modificou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com DPVAT. O porcentual para despesas administrativas subiu de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%. O índice para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) também mudou, de 42,55% para 42,06%. Os porcentuais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran continuam os mesmos, 45% e 5%, respectivamente.

Do Portal no AR

PENSÃO VITALÍCIA DE VEREADORES EM TANGARÁ É JULGADA INCONSTITUCIONAL

O Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, acolheram à alegação de inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Tangará, apontada pela 2ª Câmara Cível da própria Corte potiguar, relacionada à instituição de pensão vitalícia para ex-vereadores do legislativo. Dentre os argumentos, os desembargadores definiram que o artigo 132 da Constituição Estadual do RN prevê que a pensão deve ser instituída por lei complementar, o que confirma o vício de inconstitucionalidade formal do benefício. O julgamento foi relativo à Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível n° 2014.015196-0/0001.00, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr.

A decisão também ressaltou que a Lei Orgânica, ao conferir aos seus ex-vereadores um benefício previdenciário não contemplado nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Norte, deixou de observar o que preconiza o artigo 24, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e do Estado para legislar sobre previdência social.

“A questão leva ao enfrentamento da competência do Município para legislar sobre o pensionamento vitalício de ex-vereadores, benefício pecuniário de caráter eminentemente previdenciário e a necessidade de que houvesse a previsão da respectiva fonte de custeio e a necessidade de lei complementar para a instituição do benefício”, enfatiza o relator.

RESTAURANTE POPULAR EM SANTO ANTÔNIO É INAUGURADO EM NOVO ENDEREÇO

Restaurante Popular em Santo Antônio/RN

O restaurante popular na cidade de Santo Antônio, RN, foi inaugurado em seu novo endereço na manhã desta quarta-feira (21), o restaurante está localizado  ao lado do  posto J. Barbosa  por trás do Banco do Brasil. Segundo a  gerência serão oferecidos aproximadamente 500 refeições diárias a população do município de Santo Antônio, o valor máximo para troco é estipulado em R$ 10 reais, o horário de funcionamento aberto ao público será das 10:30h até às 14:00h de segunda a sábado.

Este é um programa de segurança alimentar do governo do estado do Rio Grande do Norte, que  garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1. O programa conta atualmente com 25 unidades de restaurantes populares em 20 municípios potiguares, assegurando diariamente 22 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.

MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, GANHA LETREIRO EM COMEMORAÇÃO AOS 57 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Foto: Enviada ao VNT

Nesta terça-feira, 20 de dezembro de 2016 Várzea comemorou sua emancipação política e em homenagem aos 57 anos a cidade ganha um letreiro com os dizeres ''EU❤VÁRZEA'', localizado no retorno, entrada da cidade, na margem da RN-003. Inauguração do letreiro, missa solene e shows em praça pública são parte da programação festiva do aniversário de Várzea. 

Segundo informações repassadas ao VNT, o letreiro tem 2m x 0,50 cada elemento. O acabamento da estrutura foi feito com uma pintura nas cores amarelo,  azul e vermelho, realizada pelo artista Guilherme da Silva Ferreira. O letreiro  recebem iluminação durante a noite. 

De acordo com o Diário Oficial dos Municípios do RN publicado em 14 e 15/12/2016 a escultura será em comemoração aos 56 anos de emancipação política do município de Várzea e o valor total estimado da obra é de R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais).  A construção da base para letreiro artístico e calçada medindo 12,4m X 2 m. o valor global é de: R$ 14.502,41 (Quatorze mil quinhentos e dois reais e quarenta e um centavos).

Do VNT Online

PREFEITOS CONVOCAM COLETIVA E DÃO ULTIMATO A TEMER E AO PMDB

A Federação dos Municípios do RN – FEMURN – convida a imprensa para uma entrevista coletiva, no Auditório Agnelo Alves, na sede da Federação, em Natal, nesta quarta-feira (21), às 10h.

Na ocasião, o Presidente da Federação, prefeito de Assú Ivan Lopes Júnior, prefeitos e prefeitas de todo o Estado vão anunciar decisões importantes a serem tomadas coletivamente caso a Medida Provisória 753/2016, que inclui o repasse imediato das multas da repatriação para as prefeituras, não seja republicada com nova data de pagamento.

A MP publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro estabelece que as Prefeituras só receberão suas partes da multa da repatriação no dia 1 de janeiro de 2017, quando os Governos Estaduais já terão recebido. Os gestores municipais exigem recebimento até o dia 24 de dezembro.

VERÃO DESTE ANO SERÁ MENOS QUENTE DO QUE NO ANO PASSADO

O verão começa hoje (21), às 7h44 (8h44 no horário de verão) no Hemisfério Sul e termina no dia 20 de março de 2017. A previsão é de que as temperaturas sejam mais amenas do que as registradas no verão passado, quando o fenômeno El Niño provocou um aumento nas temperaturas e nas chuvas em algumas regiões.

“No ano passado, tivemos um dos fenômenos El Niño mais fortes da história. Então, se formos comparar o ano passado e este ano, provavelmente este ano o verão não vai ser tão quente como no ano passado, porque o El Niño tem como característica aumentar a temperatura no Brasil”, explica a climatologista do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Renata Tedeschi.

Segundo ela, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a temperatura deve ficar dentro da média histórica. Nas regiões Norte e Nordeste, as temperaturas devem ficar dentro da média acima desse valor.

INSS QUER LIBERAR PEDIDO DE APOSENTADORIA PELA INTERNET, PROJETO PILOTO COMEÇARÁ PELO RN

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o benefício sem ter que comparecer a uma agência do órgão.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou à Folha de S.Paulo que será implementado um projeto piloto no início do ano e a intenção é que, até o fim de 2017, se responder como esperado, o serviço seja oferecido a todos os segurados.

"A gente almeja fechar o ano de 2017 com esse serviço disponível ao cidadão", afirmou.

Primeiro, segundo Gadelha, o órgão terá de acompanhar os resultados nas localidades em que o sistema for implementado como teste. O piloto começará por Mossoró, no Rio Grande do Norte, e só depois será expandido para outras localidades.

Nos casos em que a documentação estiver em dia, é possível que o segurado peça a aposentadoria e conclua o processo sem ter de pisar em uma agência do INSS, segundo o diretor de benefícios do órgão, Robinson Nemeth.

"As pessoas não precisarão ir à agência para requerer a aposentadoria, por exemplo. Se não tiver documentação pendente, não precisará comparecer. Boa parte do que está no sistema é considerado como prova plena", disse.

Da Folha de S. Paulo

MPF PEDE CANCELAMENTO DE CONCESSÕES DE TV E RÁDIOS DE JOSÉ AGRIPINO E FELIPE MAIA NO RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão.

Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense - e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

MUNICÍPIOS SÓ TERÃO VERBAS DA REPATRIAÇÃO EM 1º DE JANEIRO DE 2017, DIZ MEDIDA PROVISÓRIA 374/2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota de esclarecimento sobre a data do repasse dos recursos da repatriação, estabelecido pela Medida Provisória (MP) 374/2016, que prevê a transferência de verba da multa aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). De acordo com a normativa, publicada em edição extra do Diário Oficial União (DOU) na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, a transferência da verba para os Estados ocorrerá imediatamente; mas para os Municípios, os efeitos da MP valem a partir de 1.º de janeiro de 2017. 

Desde que a MP foi divulgada, a CNM tem atendido gestores municipais com questionamentos, dúvidas e até mesmo acusações, sobre o não repasse da verba para os cofres municipais ainda este ano. Os prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão atônitos com a desigualdade de tratamento, por parte da presidência da República, dada aos Entes estaduais e municipais.