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segunda-feira, 5 de junho de 2017

LEI QUE POÍBE CIRCULAÇÃO DE CARROÇAS EM NATAL ENTRA EM VIGOR


A prefeitura de Natal tornou pública no Diário Oficial do Município desta quinta-feira 1° a lei assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) que regulamenta a retirada de veículos de tração animal – as carroças – na cidade. O texto explica que estão inclusos todos os deslocamentos de animais conduzindo carga em seu dorso, estando o condutor montado ou não, e mesmo sem carga, transportando uma ou mais pessoas.

De acordo com a lei, seus principais objetivos são: possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito; impedir a deposição de resíduos em locais irregulares. A eliminação de maus tratos aos animais foi, inclusive, uma das grandes bandeiras levantadas pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que colaborou com dez emendas nesta iniciativa do Executivo.

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