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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

ALRN APROVA MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CONTRA A MULHER

A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada um projeto de lei que auxiliará as autoridades a monitorar os agressores autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei obriga os agressores a utilizarem um dispositivo de monitoramento eletrônico para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência.

O projeto de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), visa “proteger as mulheres agredidas. Dados divulgados na imprensa apontam Natal como a cidade que mais cresceu no Brasil em relação aos crimes cometidos contra a mulher. Esse tipo de crime é um dos mais cruéis, pela vulnerabilidade da mulher. Trata-se de um crime de gênero”, explicou o deputado.

A nova legislação estabelece que o agressor que fizer uso do equipamento terá preferência nos serviços de educação ou reabilitação. Além disso, deve ser estabelecida uma zona para que o agressor circule longe dos locais relacionados à rotina da vítima. O texto segue agora para sanção do executivo estadual.

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