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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

MPRN RECOMENDA REDUÇÃO DE GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL EM QUATRO MUNICÍPIOS DO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às prefeituras de Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento e Lajes que adotem medidas para a redução de despesas com pessoal, de modo a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei fixa o limite para gastos com o pagamento de servidores em 60% da receita líquida do município, sendo 54% o limite destinado aos gastos com o Executivo.

Confira aqui as recomendações.
 

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