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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

PROJETO PREVÊ ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS OS PRODUTOS QUE COMPÕE A CESTA BÁSICA

Os produtos que compõem a cesta básica poderão ser isentos – ou submetidos à alíquota zero – de todos os impostos, contribuições e taxas, de competência federal, estadual e municipal, que sobre eles incidem direta ou indiretamente ao longo de toda a cadeia produtiva e distributiva.

É o que prevê o Projeto de Lei 8296/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), em análise na Câmara. “A carga tributária sobre os produtos de consumo básico no nosso País é muito elevada e onera sobremaneira o custo final dos produtos”, justifica o parlamentar.

Ele cita como exemplos de impostos que incidem sobre esses produtos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Programa de Integração Social (PIS¬).

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