Páginas

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A PRESAS GRÁVIDAS OU COM FILHOS DE ATÉ 12 ANOS

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até doze anos. Cerca de quatro mil mulheres devem ser beneficiadas.

A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise que comprove a dependência da criança aos cuidados da mãe.

Nenhum comentário:

Postar um comentário