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quarta-feira, 7 de março de 2018

CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE CNH PARA MOTORISTAS ENVOLVIDOS EM CONTRABANDO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira  (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

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