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sexta-feira, 2 de março de 2018

PROPOSTA TORNA OBRIGATÓRIA OFERTA DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA TAMBÉM NA ÁREA RURAL

O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8618/17, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios deve atender as zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que já estabelece como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não faz qualquer referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.
Com o projeto, Feliciano espera acabar com as discrepâncias educacionais entre campo e cidade.

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