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quarta-feira, 7 de março de 2018

STF DECIDE QUE TREs NÃO PODEM JULGAR RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a competência única do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar recursos contra a expedição de diploma, por meio do qual políticos eleitos podem perder seus mandatos. A Corte julgou o tema nesta quarta-feira, 7, através de uma ação do PDT, que pedia para que no caso de senadores, governadores, deputados federais e estaduais o recurso contra a expedição do diploma fosse julgado inicialmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que funcionam como segunda instância da Justiça Eleitoral.

O diploma é expedido naturalmente quando um político é eleito. Se ele se torna inelegível durante o pleito, e ganha uma eleição, retirá-lo do cargo se torna possível através do recurso contra a expedição de diploma. Mediante a decisão do Supremo, a competência para julgar esse recurso continua sendo única do TSE – terceira e última instância da justiça eleitoral.

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