Páginas

quinta-feira, 12 de abril de 2018

CÂMARA APROVA SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 367 votos contra 1, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto segue para a análise do Senado.

A criação do Susp ganhou força após o governo federal decretar a intervenção na área de segurança no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de quinze categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.

O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”. Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.





Integração


Uma das consequências práticas do Susp é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Com isso, os registros de ocorrências serão padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utilizá-los.
A gestão do novo sistema único caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
A pasta também terá de estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário