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quarta-feira, 25 de abril de 2018

CÂMARA FEDERAL APROVA BLOQUEIO DE BENS DE INVESTIGADO POR IMPROBIDADE

Para Rubens Pereira Júnior, texto aperfeiçoa a legislação em vigor e auxilia o combate à corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens do agente público investigado por improbidade administrativa. 

A medida abrange contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no País ou no exterior, incluindo bens que estejam em local incerto.

Juiz tem de ser provocado Pelo texto aprovado, o juiz apenas poderá tomar a decisão a pedido do Ministério Público ou da corregedoria do órgão a que pertencer o agente público. A proposta original previa que o juiz determinaria o bloqueio dos bens sem precisar de solicitação de nenhum órgão.



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