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sexta-feira, 27 de abril de 2018

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE NOVA CRUZ COMBATA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA NO RIO CURIMATAÚ

Foto/Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Prefeitura de Nova Cruz adote as providências necessárias para sanar os problemas relacionados à extração irregular de areia às margens e no leito do rio Curimataú. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).


O documento diz ainda que a Prefeitura deve também, através de ações de fiscalização, combater a deposição de resíduos sólidos no leito do rio Curimataú, no trecho compreendido no município. Além disso, a Prefeitura também deve promover ações educativas, através das escolas e rádios locais, para conscientizar a população sobre as consequências da extração irregular de areia do rio Curimataú para o meio ambiente.



A recomendação leva em consideração uma fiscalização realizada pelo Idema que constatou a ocorrência de extração irregular de areia no leito e às margens do rio Curimataú, bem como o depósito e queima de resíduos sólidos no local.

O MPRN concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Nova Cruz encaminhe comprovação documental das medidas adotadas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.

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