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quarta-feira, 18 de abril de 2018

TSE MANTÉM DECISÃO DO TRE-RN QUE CASSOU PREFEITA E VICE-PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges – candidatas eleitas aos cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do município de São José de Campestre (RN), nas eleições de 2016, sob o fundamento de que não houve ilegalidade na decisão da corte potiguar. 
Na decisão divulgada terça-feira (17), a relatora, ministra Rosa Weber, negou seguimento ao mandado de segurança, entendendo que o TRE-RN agiu corretamente ao determinar a execução imediata do acórdão (após sua publicação em 12 de abril de 2018), independentemente do julgamento dos embargos declaratórios.

A ministra baseou a decisão em julgamento recente do TSE, de relatoria do ministro Luiz Fux, que dispensa a oposição de embargos declaratórios para que o julgado seja executado, nos termos do art. 15, da lei complementar (LC) nº 64/90, que é a lei das inelegibilidades. 
Com a decisão, as candidatas precisarão aguardar o julgamento do Recurso Especial pela Corte Superior.

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