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sexta-feira, 8 de junho de 2018

MPRN RECOMENDA COBRANÇA JUDICIAL DE EX-PREFEITA DE SÍTIO NOVO

Foto/Reprodução Internet: Wanira  de Holanda Brasil, ex-prefeita de Sítio Novo/RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tangará, emitiu recomendação para a atual gestão municipal de Sítio Novo com o intuito de executar a cobrança judicial referente a um acórdão do Tribunal de Contas Estadual (TCE-RN) a ex-gestora da cidade, a Sr Wanira Brasil. O valor inicial a ser ressarcido pela ex-gestora é de R$ 112.814,96, somados a uma multa de 10% sobre o valor total.

Segundo o acórdão do TCE referente ao caso, a condenação da gestora é devido a um convênio prestado com a Secretária de Infraestrutura (SIN), com o objetivo de realizar obras de pavimentação e drenagem de estradas. Segundo o documento, a prefeita não prestou conta de uma das parcelas do convênio.

De acordo com a legislação vigente, é considerado como ato de improbidade administrativa qualquer ato que: “causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”.

A atual gestão da Prefeitura, terá o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para acatar a recomendação.

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