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terça-feira, 5 de junho de 2018

STJ AUTORIZA RECOLHIMENTO DA CARTEIRA DE MOTORISTA PARA PRESSIONAR RÉU INADIMPLENTE A REGULAIZAR DÉBITOS

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos.

Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir e vir.



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