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quinta-feira, 21 de junho de 2018

STJ DECIDE RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO DE GOVERNADORES

Foto/Reprodução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

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