Páginas

terça-feira, 31 de julho de 2018

BODÓ: AÇÃO DO MPRN PEDE EXONERAÇÃO DE CINCO SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE NEPOTISMO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos, está movendo uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bodó pela prática de nepotismo. O objetivo é que a Justiça atenda ao pedido ministerial e declare nulos os atos de nomeação de cinco ocupantes de cargos comissionados, de um total de 10 pessoas identificadas em situação de irregularidade, afastando-os das funções exercidas.


O MPRN também requereu à Justiça a imposição da obrigação de o Município exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou cargos de direção, chefia ou assessoramento.


Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

Nenhum comentário:

Postar um comentário