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terça-feira, 31 de julho de 2018

SANTO ANTÔNIO: VISANDO MANTER A ORDEM; PRESIDENTE DA CÂMARA DETERMINA QUE SESSÕES IRÃO ACONTECER NO PERÍODO MATUNINO A PARTIR DE AMANHÃ

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, RN, Gustavo Alves, através da Portaria  011/18 determina que a partir desta quarta-feira (01) as sessões ordinária do Poder Legislativo Municipal ocorrerão no período matutino. Segundo a portaria, o acesso será   restrito aos vereadores e servidores da Casa, o horário das sessões acontecerá às 08h30.



De acordo com a portaria, a presidência tomou esta decisão devido ao  tumulto nas últimas sessões em que a pauta foi travada levando  a suspensão dos trabalhos legislativos.


A Portaria  de  25 de julho, o presidente do poder legislativo  justifica que a medida adotada refere-se  ao Art. 47 XIV e o Art. 48 I do regimento interno, onde visa  garantir a manutenção da ordem e o bom andamento das sessões. O  documento considera ainda que a medida se faz necessário por razão dos trabalhos terem sido parados e a Câmara ainda não ter dado início ao processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

A medida terá vigência temporariamente até o fim do recesso legislativo.





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