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sábado, 28 de julho de 2018

TSE CONCEDE LIMINAR PARA PREFEITO DE PENDÊNCIAS FICAR NO CARGO

Ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Foto/Reprodução)
O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Pendências, Fernando Antonio Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele permanecer no cargo.

O presidente do TSE analisou que há um erro de procedimento no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia ensejada a cassação do gestor. Para o ministro, a Corte Regional não poderia ter retirado o gestor sem antes julgar os embargos de declaração.

Por isso, decidiu o ministro Fux, foi proferida a liminar suspendendo o afastamento do prefeito.

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