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sábado, 11 de agosto de 2018

FUNDO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER PODERÁ SER CRIADO


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher. O objetivo é viabilizar políticas que visem eliminar a discriminação da mulher.

Entre as fontes previstas para o fundo estão recursos do Orçamento da União e doações. Recursos particulares também poderão integrá-lo. Segundo o texto aprovado, os contribuintes que fizerem doações terão direito à dedução do Imposto de Renda. Para as pessoas jurídicas, o desconto poderá ser do valor total doado, desde que não ultrapasse 1% do imposto devido.

O projeto (PL 7559/14) determina ainda que a gerência do Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e a fixação dos critérios para sua utilização caberão ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.

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