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sábado, 10 de novembro de 2018

UM ANO APÓS A REFORMA, RN TEM QUEDA DE 45% NO NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS

O primeiro ano da reforma trabalhista resultou em uma queda de 45% no número de novos processos no Rio Grande do Norte, segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região (TRT-21).

Desde que a reforma entrou em vigor, entre o dia 1° de novembro de 2017 até o último 31 de outubro deste ano, foram abertos 19.769 processos trabalhistas no Estado. Nos 12 meses anteriores à vigência da nova lei, o volume de ações foi de 36.026.

Segundo o levantamento sobre o primeiro ano da nova legislação, apenas 3 das 25 varas de primeira instância do TRT da 21ª Região apresentaram aumento no número de processos – duas em Natal e outra em Currais Novos.


 2ª Vara do de Macau apresentou uma redução de 55% na quantidade de processos. Foi a que contabilizou o maior decréscimo em todo o Rio Grande do Norte, saindo de 2,9 mil ações em 2017 para os 979 novos casos do fim de outubro deste ano.

O declínio no volume de ações também se registrou na segunda instância na Justiça do Trabalho potiguar. A redução total foi de 9,3%. Em 2018, foram registrados 9.663 casos registrados, enquanto que no ano passado foram 10.643 casos.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a redução se deve ao estabelecimento de relações mais harmônicas entre empregados e empregadores.

Contudo, na avaliação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o declínio no número de novos casos ocorre em razão da insegurança jurídica criada pela nova lei trabalhista, que restringe o acesso gratuito do trabalhador à Justiça.

Em todo o Brasil, segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as varas do trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações.

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