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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

CÂMARA DE VEREADORES RECEBE NOTIFICAÇÃO E JUSTIÇA ELEITORAL AFIRMA QUE O PODER LEGISLATIVO É O RESPONSÁVEL PARA CONDUZIR O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DO PREFEITO INTERINO DE SANTA CRUZ

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz recebeu agora o notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)  solicitando que o primeiro na linha sucessória do Legislativo assuma o Poder Executivo santa-cruzense de forma interina.
De acordo com a 16ª Zona Eleitoral, cabe a Câmara dos Vereadores definir quem assumirá a Prefeitura de Santa Cruz. Ainda segundo a Zona Eleitoral, deve ser respeitado o regimento interno da Casa Legislativa para a decisão ser tomada, não sendo de responsabilidade da Justiça apontar quem será o chefe do Executivo.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Santa Cruz não precisa ser notificada, pois com o acórdão publicado os cassados já foram intimados da confirmação de seus afastamentos dos cargos.
Hoje ainda, os seis suplentes de vereador devem assumir os cargos no Legislativo Municipal. Pelo regimento interno da Casa, no artigo 13, com a vacância de cargos na Mesa Diretora, uma nova eleição deve ser marcada para definir o chefe do Legislativo em um prazo de cinco dias.
As definições sobre os prazos e as decisões da Câmara de Vereadores serão feitas nos próximos dias.

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