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sábado, 8 de dezembro de 2018

CONGRESSO DECIDE VOTAR PROJETOS QUE AUMENTAM PENA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

Cachorro teria sido envenenado e espancado por funcionário de unidade do Carrefour — Foto: Reprodução/Facebook 
A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram incluir na pauta de votações da próxima semana projetos que aumentam a pena para quem maltratar animais. 


A decisão foi tomada em razão do episódio do cachorro que morreu por hemorragia após supostamente ter sido envenenado e espancado em um supermercado em Osasco (SP). 


A morte do animal é investigada pelo Ministério Público. 


Pela legislação em vigor, a pena para quem maltrata um animal varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. 


O projeto em análise na Câmara aumenta a pena para um a cinco anos, além da multa. 


No Senado, estão pautados dois projetos sobre animais. Uma das propostas prevê multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que permitirem maus-tratos ou abuso de animais, com pena de até 3 anos de cadeia para quem maltratar o anlmal, além de multa. 


 O outro projeto cria direitos específicos para os animais e classifica os bichos como "seres passíveis de sofrimento" que não podem ter os direitos violados nem ser tratados como "coisa".

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