sábado, 3 de fevereiro de 2018
PREÇO DA GASOLINA SOBE 2,5% NO RN E LITRO PODE CHEGAR A CUSTAR ATÉ R$ 4,40
O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu 2,5% no Rio Grande do Norte, segundo dados da pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor do litro, hoje, nos postos potiguares está custando R$ 4,27.
Segundo o levantamento feito pela ANP, com análises feitas até a sexta-feira, 02, alguns postos de combustíveis do Rio Grande do Norte já estão cobrando R$ 4,39 pelo litro da gasolina.
Em Natal, o preço médio da gasolina está avaliado em R$ 4,25.
Desde o início do ano, o preço do insumo não para de subir. A ANP já registrou 14 reajustes desde 01 de janeiro. Em todo o Brasil, o combustível apresentou elevação de 0,54%
Custando R$ 4,27, a gasolina potiguar, por sinal, está acima do valor médio cobrado em todo o país, que hoje é de R$ 4,221.
Vale lembrar, ainda, que a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 3,68%, mas este repasse ainda não chegou aos consumidores finais.
MEGA-SENA PODE PAGAR PRÊMIO DE ATÉ R$ 48 MILHÕES NESTE SÁBADO
A Mega-Sena pode pagar hoje (3) prêmio de R$ 48 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal, no concurso 2010. Na quarta-feira (31), não houve ganhador do concurso 2.009, realizado em Macapá, e o valor acumulou. Novas apostas podem ser feitas até as 19 horas deste sábado, horário de Brasília, em qualquer agência lotérica do país. O sorteio ocorrerá a partir das 20 horas.
EM ESPÍRITO SANTO, DEPUTADO DISON LISBOA PARTICIPA DA PROCISSÃO DE ENCERRAMENTO DA FESTA DA PADROEIRA
O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) participou nesta sexta-feira (02) da programação de encerramento da festa da padroeira do município de Espírito Santo, região agreste potiguar. Mais uma vez, o parlamentar esteve presente nas festividades e acompanhou a tradicional procissão ao lado do prefeito de Goianinha, Berg Lisboa, vereadores, lideranças políticas e de centenas de fiéis e romeiros.
“É sempre uma alegria reencontrar os amigos de Espírito Santo nesta data. Todos os anos venho com muita satisfação participar da procissão de Nossa Senhora da Piedade. É emocionante presenciar toda a manifestação de fé da população, nesta que é uma das festas religiosas mais importantes de nossa região agreste” afirmou Dison.
CONCURSO DO ITEP RIO GRANDE DO NORTE TERÁ PROVAS APLICADAS NESTE DOMINGO
As provas referentes ao concurso para provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) serão realizadas neste domingo (4). No total, são 165 vagas distribuídas em diversos cargos de nível médio e superior, com vencimentos que variam de R$ 2.807 a R$ 7.440.
Para o nível superior, as vagas ofertadas são para os cursos de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).
Em relação ao nível médio, as vagas ofertadas correspondem aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, cujos vencimentos serão de R$ 3.186,70 e R$ 2.807,36, respectivamente.
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
UFRN INICIA CADASTRAMENTO DE ALUNOS NA SEGUNDA -FEIRA (5)
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começa nesta segunda-feira, 5, o cadastramento e matrícula dos candidatos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que devem apresentar os documentos requeridos para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição. Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão cadastrados entre os dias 5 e 8, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre de 6 a 8 no Centro Regional de Ensino Superior (CERES) de Caicó e entre os dias 7 e 8 nos campi de Currais Novos e Santa Cruz, que recebem os aprovados nos respectivos locais.
O atendimento aos candidatos acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos específicos para cada curso da UFRN. A coordenadora geral do cadastramento, Andressa Medeiros Albuquerque, ressalta que devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro como para o segundo semestre, mas estes últimos serão matriculados apenas de 19 a 21 de julho. “É importante ler com atenção a lista de documentos necessários para o cadastramento, que pode ser realizado por meio de procuração. Já a confirmação de vínculo deve ser efetuada pessoalmente pelos estudantes nas coordenações dos respectivos cursos, de 19 a 28 de fevereiro”, alerta.
Os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações estão disponíveis em edital, que pode ser acessado no endereço www.sisu.ufrn.br.
RN NÃO TEM RECOMENDAÇÃO DE VACINA CONTRA FREBE AMARELA, DIZ SESAP
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) esclarece a população que o estado não é uma área de risco de febre amarela. De acordo com a Sesap, não há casos confirmados da doença no estado e somente as pessoas que vão viajar para áreas de risco devem se vacinar.
INCAR: BRASIL DEVE TER 600 MIL NOVOS CASOS DE CÂNCER POR ANO EM 2018 E 2019
O Brasil deve registrar cerca de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e 2019, divulgou hoje (2) o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) na Estimativa 2018 de Incidência de Câncer no Brasil. O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no país, e a segunda posição é ocupada pelo câncer de próstata, para homens, e de mama, para mulheres.
Considerado menos letal, o câncer de pele não melanoma deve ter cerca de 165 mil novos casos diagnosticados por ano. Se esses casos não forem levados em consideração, as mulheres brasileiras terão como tipos de câncer mais incidentes o de mama (59 mil casos), de intestino (com quase 19 mil) e o de colo de útero (16 mil).
Entre os homens, a próstata é a parte do corpo que deve ser mais acometida pela doença, com 68 mil casos, seguida pelo pulmão, com 18 mil, e o intestino, com 17 mil.
PREFEITURA DE PEDRO VELHO AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
A prefeitura de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, através da LEI Nº 563/2018, anunciou criação de cargos e autorização para abertura de concurso público. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição desta terça-feira, 30, a partir da página 570.
O executivo municipal criou os cargos de Fiscal de Tributos (02 vagas), Agente de Endemias (09), Assistente Social (05), Contador (01), Enfermeiro (10), Técnico em Enfermagem (10), Fisioterapeuta Clínico (01), Psicólogo (05), Médico (10), Agente de Vigilância Sanitária (03), Professor de Educação Inclusiva/Especial (03), Professor Tradutor de LIBRAS (01), Professor de Artes (03), Médico Veterinário (01), Engenheiro Agrônomo (01), Professor de Matemática (04), Professor de Ciências Biológicas (03), Professor de História (03), Professor de Língua Portuguesa (04), Professor de Língua Inglesa (04), Dentista (07), Professor de Educação Física (04), Supervisor Escolar (15), Professor Ensino Infantil (30), Professor Ensino Fundamental I (25), Agente Comunitário de Saúde (05), Técnico em Informática (02), Técnico em Edificações (01), Fiscal de Serviços Urbanos (01), Assessor Jurídico (01), Inspetor Escolar (05), Coordenador Pedagógico (15), Secretário Escolar (05), Nutricionista (03), Educador Físico (01), Professor de Geografia (03), Terapeuta Ocupacional (01), Fonoaudiólogo (02), Vigilância Sócio Assistencial (01) e Orientador Social (03). A lei apresenta um total de 206 vagas totais e 17 para deficientes. confira LEI Nº 563/2018 Fonte: https://www.concursonews.com/2018/01/autorizado-concurso-publico-da-prefeitura-de-pedro-velho-rn.html
CARTÓRIOS DO RN ESPERAM INICIAR EM 6 MESES EMISSÃO DE IDENTIDADE E PASSAPORTE
Os cartórios do Rio Grande do Norte esperam iniciar a emissão de documento de identificação e passaportes ainda no primeiro semestre deste ano. A Associação dos Notários e Registradores do estado (Anoreg) vai agendar reuniões com a Secretaria de Segurança do Estado e a Polícia Federal para firmar os primeiros convênios de cooperação.
A possibilidade de os cartórios passarem a emitir documentos foi autorizada na semana passada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, a obtenção dos documentos deixará de ser uma obrigação exclusiva dos órgão públicos.
Segundo a presidente da Anoreg, Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, a medida vai reduzir a burocracia envolvida na retirada de documentos. “Vai diminuir muito o tempo de espera para se expedir um registro de identidade, por exemplo, será muito menor”, diz.
Segundo ela, os cartórios potiguares já estão aptos à realização das novas tarefas. “Antes mesmo desta medida ser anunciada, os cartórios já se anteciparam e já estão marcando treinamentos”, relata.
Agora, o entrave está relacionado aos convênios com os órgãos que operam a emissão dos documentos – Instituto de Técnico de Polícia-Científica (Itep) e Polícia Federal. “Vamos agendar reuniões para definir como será feito todo este processo. Mas acredito que não deveremos demorar muito. Ainda neste semestre estaremos prontos para realizar este serviço”, afirma.
COM ALTO NÚMERO DE ROUBOS DE CARROS, PREÇOS DE SEGUROS SOBEM NO ESTADO
A alta no número de roubos de veículos fez com que o valor dos seguros disparasse no Rio Grande do Norte nos últimos meses. Com o avanço da criminalidade, proprietários de automóveis estão cada vez mais preocupados com a segurança, e como neste caso vale a lei do mercado, com o aumento da procura, os preços sobem.
O corretor Jaques Andrade conta que, na sua empresa, a procura dos clientes por seguros aumentou cerca de 70% em janeiro, com relação ao mesmo período do ano passado. Por conta disso, diz o empresário, as seguradoras reajustaram os prêmios em até 30%.
“Antes, as pessoas se preocupavam mais com batidas do que com roubos, mas a insegurança se tornou uma preocupação maior. Está havendo um aumento geral da procura mesmo tendo havido crescimento nos valores”, ressalta o empresário, que é diretor-secretário do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor).
RAQUEL DODGE DIZ QUE MP ESTÁ PRONTO PARA GARANTIR APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.
Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.
“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
SETURN PROPÕE AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL EM 12%
O Sindicato das Empresas de Transporte Público de Natal (Seturn) solicitou novo aumento para o reajuste das passagens na capital potiguar. Anteriormente, a categoria havia pedido que o valor atual de R$ 3,35 subisse para R$ 3,66, mas em razão de novos reajustes no preço dos combustíveis, o Seturn agora postula uma tarifa de R$ 3,75 – acréscimo de R$ 0,40 (ou 12%).
Na próxima terça-feira 6, o sindicato realiza nova reunião para debater o novo pedido. A principal queixa da categoria é que o pleito para aumentar a passagem de R$ 3,35 para R$ 3,66 foi enviado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana no dia 20 de dezembro de 2017, mas, até o momento, não houve resposta da STTU.
SUPREMO MANTÉM PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS COM SABOR ARTIFICIAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1) a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. A norma voltou a vigorar a partir do registro de um empate de 5 a 5 na votação. Como não houve mínimo de seis votos para anular a resolução, conforme desejava a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a liminar proferida em 2013 pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a proibição, perdeu a eficácia, e a resolução voltou a valer. O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte.
Durante o julgamento foi discutido a competência da Anvisa para restringir a comercialização de produtos, sem passar pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votaram a favor da resolução.
ENEM PODE SER REFORMULADO ATÉ 2020
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O novo Enem será discutido em seminário com representantes de entidades privadas e do Conselho Nacional
de Secretários de Educação, diz a ministra interina Maria Helena Guimarãe
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O Brasil poderá ter um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dois anos. A intenção é que, acompanhando o novo ensino médio, o Enem seja reformulado até 2020, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães. "Isso vai precisar ser muito discutido. Parte da avaliação abordará aquilo que compõe a base comum do ensino médio, e parte do exame, a parte flexível, abordando tanto itinerário técnico quanto o itinerário formativo", afirmou a ministra.
Pelo novo ensino médio, sancionado no ano passado, parte do currículo da etapa de ensino, o equivalente a 1,8 mil horas deverá ser destinado ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular [BNCC], ainda em discussão. Segundo Maria Helena, uma nova versão da BNCC será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em março. O restante do tempo, que varia de acordo com a rede de ensino, será destinado à formação específica. Os estudantes poderão escolher entre o aprofundamento em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
CIDADÃO PODERÁ OBTER IDENTIDADE E PASSAPORTE EM CARTÓRIOS
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios.
Deixará de ser obrigatória, portanto, a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu RG, como é conhecido popularmente o documento que comprova a inscrição de uma pessoa no Registro Geral.
EXTINTOR DE INCÊNDIO PODE VOLTAR A SER OBRIGATÓRIO EM AUTOMÓVEIS
O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. A obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.
O equipamento é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de “modo imprudente” e protegerá a vida e a integridade física de condutores e passageiros.
O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O extintor do tipo ABC tem ação mais ampla no combate ao fogo e pode ser usado em plásticos, borracha, madeira, líquidos inflamáveis e equipamentos como bateria, alternador e em outros componentes elétricos do veículo.
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO DEPUTADO ESTADUAL SOUZA
O juiz Antônio Borja, da 1ª vara cível de Areia Branca, determinou o bloqueio de R$ 1.296.900,00 reais em bens do deputado Manoel Cunha Neto, também conhecido como “Souza”, e de outros acusados de fraudar licitações para contratações de atrações artísticas para o Carnaval de 2011, realizado no município de Areia Branca, onde Souza foi prefeito por dois mandatos.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte após denúncia anônima, em outubro de 2013, para investigar prática de improbidade administrativa pelos, agora réus, A.C. Produções e Eventos Ltda., Saia Rodada Promoções Artisticas Ltda., Aliomar Amorim M.E., Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo Moura e José Eduardo Marques Rebouças, além do deputado Souza. O MPRN constatou que o então prefeito, com o auxílio de Ricardo Adriano de Macêdo Moura (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Areia Branca) e José Eduardo Marques Rebouças (membro da Comissão), “frustrou a licitude dos processos de inexigibilidade, causando prejuízo ao Erário Municipal”.
JUSTIÇA DO RN PROÍBE GOVERNO DE SACAR FUNDO PREVIDENCIÁRIO
A juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proibiu o Governo do Estado de realizar saques de recursos do fundo previdenciário (Funfirn) que estão aplicados em instituições bancárias. A decisão, proferida na segunda-feira, 29, atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual, que havia ingressado com ação cautelar no dia 17.
Na decisão, a magistrada apontou que a retirada das aplicações, autorizada por meio de uma lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa, se caracteriza como empréstimo pelo Estado, o que é vedado pela legislação federal. A matéria foi proposta pelo Governo do Estado dentro do conjunto de medidas de recuperação fiscal enviados à Casa Legislativa para análise em convocação extraordinária.
Ao determinar a proibição dos saques, a juíza destacou também que a retirada das aplicações do Funfirn tende a provocar um desequilíbrio financeiro e atuarial no regime próprio de previdência do Estado. “Além dos valores a serem sacados para pagamento dos servidores inativos e dependentes, o que por si só já o caracterizaria, ainda haverá o prejuízo do deságio acarretado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos, que produziriam juros a longo prazo, o que faria descrever o déficit atuarial”, escreveu.
ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ REALIZA INSCRIÇÕES PARA PROFESSORES ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA (2)
As inscrições para seleção de professores de cursos técnicos da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em parceria com a Rede e-Tec Brasil, terminam nesta sexta-feira, 2 de fevereiro. A entrega da ficha de inscrição e da documentação deve ser realizada no Setor Pedagógico da Coordenação Geral do e-Tec, localizada no antigo prédio da direção da EAJ em Macaíba, das 8h às 11h e das 14h às 16h.
As vagas são para os cursos técnicos em Administração, Agroindústria, Agronegócio, Contabilidade, Cooperativismo, Finanças, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Qualidade, Química e Redes de Computadores.
Mais informações no site, na seção Processos Seletivos, edital 003/2018.
REGIÃO OESTE REGISTRA CHUVA ACIMA DA MÉDIA PARA O RN EM JANEIRO , DIZ EMPARN
Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), mostram que o volume de chuva registrado durante todo o mês de janeiro, na região Oeste, principalmente no Alto Oeste, ficou bem acima da média do mês para todo o estado que é de 60 milímetros.
Na região choveu 77,9mm em média, com alguns municípios registrando um volume bem acima dessa média, como em Pilões onde o acumulado do mês chegou a 165,7mm, em Francisco Dantas 162mm e em Assú 161,3mm.
O semiárido potiguar já enfrenta 6 anos de seca, mas para o meteorologista Gilmar Bristot, apesar da situação ser melhor que a registrada nos anos anteriores nessa época do ano, ainda não é a configuração de um bom inverno, já que o período chuvoso só começa na segunda quinzena de fevereiro e segue até a segunda quinzena de maio.
EM SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE HOJE VIAGEM DE MOTO-TAXI TERÁ O CUSTO DE R$ 3 REAIS
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| Foto: Reprodução/Internet |
A categoria de Mototaxi de Santo Antônio, comunica à toda população que as viagens realizadas dentro do perímetro urbano passará a ser cobrado o valor de R$ 3 reais a partir desta quinta-feira (01). Antes este valor era de R$ 2 reais para cada viagem, a justifica da categoria é o aumento constante dos combustíveis e há anos as viagens não tinha reajuste nos valores.
MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA QUER LULA IMPEDIDO DE SE CANDIDATAR E PRESO
Os brasileiros estão divididos sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo a última pesquisa Datafolha.
A parcela dos que dizem que Lula deveria ser impedido de participar das eleições de outubro é maior –51%, contra 47% que afirmam que ele deveria concorrer–, mas a diferença está dentro da margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula está inelegível de acordo com o disposto na Lei da Ficha Limpa, embora sua participação na disputa ainda possa ser obtida no TSE ou mediante recursos a outros tribunais superiores.
quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
GOVERNO DO ESTADO BATE RECORDE DE ARRECADAÇÃO DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2018
O mês de janeiro ainda nem terminou e o Fisco Potiguar já comemora os números parciais que demonstram recorde histórico de arrecadação. Até agora já foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 500 milhões em ICMS, IPVA e ITCMD.
“Superar a barreira histórica dos 500 milhões de reais neste mês de janeiro é mais uma prova do esforço fiscal dos auditores do Tesouro Estadual, que estão comprovando a competência, vocação e compromisso com a sociedade norte-rio-grandense, mesmo em períodos de crise econômica do País e do Estado”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.
A notícia positiva da arrecadação dá um novo fôlego aos servidores públicos que cobram do Governo os salários em dia.
DEFESA DA PREFEITA DE SANTA CRUZ E DO DEPUTADO TOMBA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO
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| Foto:Reprodução/Internet |
Sobre a veiculada notícia acerca da condenação, pela Justiça Eleitoral, da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, o Deputado Tomba Farias, sob a acusação de suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, é necessário esclarecer ao público:
1. A acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral;
2. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado;
3. As punições determinadas (cassação e de inelegibilidade) não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de transito em julgado;
Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada.
ANDRÉ CASTRO
Advogado
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