Páginas

sábado, 10 de novembro de 2018

SANTO ANTÔNIO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OBTÉM MAIS UMA VITÓRIA NA JUSTIÇA

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, o vereador Gustavo Alves, obteve a segunda  vitória na justiça esta semana. Alguns vereadores vem contentando na justiça a eleição para o segundo biênio da casa de 2019/2020 onde Gustavo Alves se reelegeu com a votação da maioria dos senhores Edis.


Nesta semana a justiça declarou que a eleição ocorreu na sua maior normalidade estabelecendo todos os critérios, desta forma dando causa ganha para que o vereador Gustavo Alves conduza a presidência da casa para o biênio de 2019/2020.


Com documento datado de 8 de novembro, ou seja, na última quinta-feira, a justiça ordenou  no sentido de determinar as autoridades coatoras a suspensão dos trabalhos relativos às comissões processantes 01 e 02, presididas, respectivamente, pelos Vereadores MARIA DO LIVRAMENTO MEDEIROS DA SILVA, (MENTA) e PAULO CESAR CÂNDIDO CHACON, no período de 10/10/2018 a 10/11/2018, anulando-se, por conseguinte as providencias ocorridas neste interstício, imediatamente, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitando-a, contudo, ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como forma de coibir a prática do enriquecimento ilícito.


Confira abaixo a decisão da justiça: 


IMPETRANTE: GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
IMPETRADO: MARIA DO LIVRAMENTO MEDEIROS SILVA e PAULO CEZAR CANDIDO CHACON
                          
Decisão Interlocutória                             

 I – Relatório.
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar impetrado por GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA, qualificado nos autos, contra atos omissos dos PRESIDENTES DAS COMISSÕES PROCESSANTES DE INQUÉRITO e em face de MARIA DO LIVRAMENTO MEDEIROS SILVA e PAULO CEZAR CÂNDIDO CHACON, cujo objeto consiste impelir a suspensão dos trabalhos das CPI's 01 e 02, em afronta ao Ato Normativo nº 03/2018, expedido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, em exercício.


Narra a exordial que os impetrados, presidentes das CPI's 01 e 02, descumpriram ato normativo do Presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Santo Antônio/RN, editado em 10/10/2018, que determinou a paralisação dos trabalhos das comissões processantes (01, 02, 03), pelo prazo de 30 (trinta) dias.


Continua sua narrativa, informando que o ato normativo referido foi praticado como forma de resguardar a segurança jurídica das futuras decisões das CPI's e evitar nulidade ou vício de procedimento, tendo em vista que existe processo judicial tramitando neste Juízo que trata do quórum mínimo legal para aprovação da abertura de CPI's.


Relata ainda, que existe recurso de Agravo de Instrumento contra decisão deste Juízo que concedeu liminar suspendendo os trabalhos das comissões processantes, que monocraticamente teve efeito suspensivo pelo relator, estando aguardando o julgamento de Agravo Interno pelo Pleno do Tribunal de Justiça deste Estado.


Por fim, informa que, descumprindo ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio, os presidentes das CPI's 01 e 02, decidiram unilateralmente notificar o impetrante para apresentar defesa, dando prosseguimento aos trabalhos.
Juntou os autos a procuração e documentos.
Era o que tinha para relatar.


DECIDO.


Trata-se de pedido liminar que visa dá cumprimento ao ato expedido pelo Presidente da câmara do Povo, em exercício, deste município que determinou a suspensão dos trabalhos das CPI's de nºs 01.02 e 03.


Os requisitos para deferimento da medida liminar estão previstos no ordenamento jurídico pátrio como meio acautelatório de possível direito do requerente, tendo em vista a iminência de lesão; e sempre será permitida quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Sobre o tema, Hely Lopes Meirelles ensina:

“A liminar não é uma liberdade da Justiça: é medida acautelatória do direito do impetrante que não pode ser negada quando decorrem seus pressupostos; como também não deve ser concedida quando ausentes os requisitos de sua admissibilidade”. (in Mandado de Segurança – Ação Popular – Ação Civil Pública – Mandado de Injunção – Habeas Data, Malheiros, 12ª. Ed., p. 80).

O primeiro requisito (fumus boni iuris) se constitui na comprovação da existência do direito sob o qual incide o risco do dano. Já o segundo (periculum in mora) traduz-se no perigo de dano decorrente do retardamento da medida definitiva. Os requisitos para deferimento da medida liminar estão previstos no ordenamento jurídico pátrio como meio acautelatório de possível direito do requerente, tendo em vista a iminência de lesão; e sempre será permitida quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.


No caso sub cogitatione, a priori parecem relevantes os fundamentos lançados pela parte autora, sendo capaz de comprovar a presença do fumus boni juris e periculum in mora.
A fumaça do direito em favor do Impetrante se encontra comprovado quando se atesta que os trabalhos das CPI's que tramitam contra a sua pessoa, continuam em prosseguimento, mesmo após Ato Normativo do Presidente da Câmara de Vereadores que suspendeu seus trabalhos, pelo prazo de 30 (dias) dias.


De fato, há prova nos autos demonstrando que os trabalhos das comissões processantes nºs 01 e 02 continuaram, mesmo após a expedição do Ato Normativo nº 03/2018, data de 10/10/2018, uma vez que o impetrante recebeu notificação para apresentar defesa, em data de 22/10/2018 (documento acostado nos autos).


A liminar em mandado de segurança consiste em medida de urgência prevista no art. 7º, III da lei 12.016/2009, ora reproduzido:

"Art. 7º. Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:
III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica."
Desse modo, se constata, neste juízo sumário de cognição, a presença de relevante fundamentação que demonstre a existência de direito líquido e certo do impetrante, poderá suspender o ato motivador do mandamus.


In casu, o impetrante comprovou, por prova documental que o Ato Normativo nº 03/2018 do Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio/RN foi descumprido pelas autoridades coatoras, atingindo direito liquido e certo seu, de poder aguardar decisão sobre o prosseguimento ou não de CPI's, amparado pela segurança jurídica.


Insta destacar, que cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores supervisionar os trabalhos e fiscalizar a sua ordem, assim como zelar pelo prestígio e decoro do referido poder, resolvendo qualquer caso não previsto no Regimento Interno, in verbis:

"Art. 47 – O Presidente é o representante da Câmara Municipal quando ela se pronuncia objetivamente, o supervisor de seus trabalhos e fiscal de sua ordem, competindo-lhe;  
(…)
XII – cumprir e fazer cumprir este Regimento, sendo o guardião de sua fiel execução;
(…)
XIV – resolver qualquer caso não previsto neste Regimento;

Art. 52 – Compete ainda, ao Presidente, zelar pelo prestígio e decoro da Câmara Municipal, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando a estes o devido respeito às prerrogativas." (grifei).
O periculum in mora no presente caso também pode ser facilmente constatado, uma vez que o vereador, ora impetrante, está sendo constrangido a participar de CPI'S, na qualidade de investigado, quando existe desrespeito, por parte das comissões processsantes, ao ato normativo do Presidente da Casa que suspendeu os seus trabalhos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, fundamentado na segurança jurídica das decisões judiciais, de modo que a entrega da tutela jurisdicional, somente ao final, poderá acarretar-lhe dano irreparável ou incerta reparação, tornando inócuo o provimento jurisdicional almejado.


No caso vertente, com a devida venia, o impetrante, se infere neste juízo sumário de cognição, elementos para concessão de medida liminar.


Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, presentes os requisitos legais contidos em nosso ordenamento jurídico, CONCEDO A ORDEM, no sentido de determinar as autoridades coatoras a suspensão dos trabalhos relativos às comissões processantes 01 e 02, presididas, respectivamente, pelos Vereadores MARIA DO LIVRAMENTO MEDEIROS DA SILVA e PAULO CESAR CÂNDIDO CHACON, no período de 10/10/2018 a 10/11/2018, anulando-se, por conseguinte as providencias ocorridas neste interstício, imediatamente, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitando-a, contudo, ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como forma de coibir a prática do enriquecimento ilícito.


Notifiquem-se as autoridades coatoras dando-lhe ciência do conteúdo da petição inicial, bem como dos documentos que a acompanham e da presente decisão, requisitando-se informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o órgão de representação judicial da Câmara de Vereadores de Santo Antônio/RN, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º da Lei 12.016/09.


Decorrido o prazo para apresentação de informações, vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 178 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se.


Santo Antônio, 8 de novembro de 2018.

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

MARINA MELO MARTINS ALMEIDA
 Juíza de Direito

COM 53 VAGAS, EDITAL DE CONCURSO PARA CONTROLADORIA GETAL DO ESTADO É LANÇADO

Foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado o edital para o concurso público da Controladoria Geral do Estado, que pretende preencher 53 vagas no órgão. Os cargos em disputa são para Analista Contábil (30 vagas) e Técnico de Controle Interno (23 vagas).
Segundo o edital, as inscrições para o certame serão iniciadas nesta terça-feira, 13, e encerradas no dia 16 de dezembro na internet. Quem se candidatar terá de arcar com a taxa de inscrição, que está estipulada em R$ 90 para ambos os cargos.
Os salários são de R$ 4.295,63, sendo R$ 3.095,63 de vencimento e R$ 1.200,00 de gratificação por desempenho. Cada um dos 53 aprovados terão de trabalhar 40 horas semanais. A banca organizadora do concurso é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Clique aqui e confira o edital completo.

A PARTIR DE HOJE BOLETOS VENCIDOS JÁ PODEM SER PAGOS EM QUALQUER BANCO

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.
Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

SEGUNDA PROVA DO ENEM É NESTE DOMINGO; CONFIRA O QUE LEVAR E NÃO LEVAR

As provas do Enem 2018 voltam a ser aplicadas neste domingo, 11. Os candidatos vão responder as questões sobre ciências da natureza e matemática. Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos. No último domingo, 4, 4,1 milhões de estudantes fizeram o exame, registrando-se o menor percentual de faltosos desde 2009 – 24,9% do total de 5,5 milhões de inscritos. Foram aplicadas provas de linguagem, ciências humanas e redação.

O que pode levar

 Documento oficial e caneta: os participantes deverão levar um documento oficial de identificação original, com foto e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os dois itens são os únicos obrigatórios para o exame. Os documentos válidos são as carteiras de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e Polícia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia e identidade funcional. Outros documentos específicos podem ser consultados na página do Enem.

 Lanche: os estudantes podem levar um lanche. Caso seja caseiro e não esteja embrulhado em material transparente como papel filme, ele será fiscalizado antes de ser liberado.

CCJ DA CÂMARA VOTARÁ PORTE DE ARMAS PARA ADVOGADOS NO PRÓXIMO DIA 20

O deputado federal Daniel Vilela, presidente da CCJ da Câmara, garantiu que estará na pauta da Comissão para o próximo dia 20 de novembro projeto acerca do porte de armas para advogados.

O PL 704/15, de autoria do deputado Ronaldo Benedet, insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal. Na justificativa, o deputado afirma que “não se pode olvidar que o exercício da profissão do Advogado possui os mesmo riscos daquela desenvolvida por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, ainda que figurem em polos diversos nas demandas judiciais” e que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não é obrigação e sim faculdade, podendo o cidadão, no gozo de sua profissão advocatícia, fazer tal requerimento”.

O FANTASMA DA DAMA DE ESPADAS JÁ ASSOMBRA ROBINSON FARIA

A partir do dia primeiro de janeiro sem foro privilegiado, o governador Robinson Faria (PSD), principal réu da operação Dama de Espadas, que investiga o desvio de milhões da Assembleia, começa a se ver assombrado. Ele corre o risco de prisão, assim como o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que perdeu a eleição.

PARA EVITAR COLAPSO, RN PRECISARIA DEMITIR 13 MIL OU INCREMENTAR RECEITA EM 25%

O relatório do Tesouro Nacional que apontou o Rio Grande do Norte como o estado do País com maior risco de insolvência, no que diz respeito a despesa com pessoal, evidenciou uma situação crítica nas contas públicas potiguares. O documento revelou que o Estado comprometeria 86% de sua receita corrente líquida com pagamento de funcionalismo – o maior índice de todo o Brasil.

O governo estadual contesta os números, mas confirma que a situação exige medidas drásticas para aumento de receitas e contenção de despesas. Números obtidos pelo Agora RN mostram que, para controlar a dívida, o Estado precisaria se desfazer de pelo menos 13 mil servidores ou, em contrapartida, elevar sua receita em cerca de 25%. Uma combinação das duas medidas levaria ao mesmo resultado.

A Controladoria-Geral do Estado explica que os 86% de comprometimento de receita apresentados pelo Tesouro Nacional divergem dos cálculos do governo local por duas razões. Primeiro: o índice do Tesouro se refere à soma dos gastos de todos os poderes do Rio Grande do Norte – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos com autonomia orçamentária –, enquanto no Estado cada instituição divulga seus balanços separadamente. Em segundo lugar, o método de contagem do Tesouro Nacional tem diferenças em relação ao que é praticado no Rio Grande do Norte, o que gerou a discrepância.

UM ANO APÓS A REFORMA, RN TEM QUEDA DE 45% NO NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS

O primeiro ano da reforma trabalhista resultou em uma queda de 45% no número de novos processos no Rio Grande do Norte, segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região (TRT-21).

Desde que a reforma entrou em vigor, entre o dia 1° de novembro de 2017 até o último 31 de outubro deste ano, foram abertos 19.769 processos trabalhistas no Estado. Nos 12 meses anteriores à vigência da nova lei, o volume de ações foi de 36.026.

Segundo o levantamento sobre o primeiro ano da nova legislação, apenas 3 das 25 varas de primeira instância do TRT da 21ª Região apresentaram aumento no número de processos – duas em Natal e outra em Currais Novos.

HOMEM MORRE E CANDIDATO A PREFEITO DE GUAMARÉ FICA FERIDO EM ACIDENTE ENVOLVENDO TRÊS CARROS

Após os primeiros atendimentos no Hospital Santa Catarina, Adriano Diógenes recebeu visita de parentes e amigos — Foto: MDB de Guamaré
Um homem morreu e outros dois ficaram feridos na noite desta sexta-feira (9) em um acidente envolvendo três carros na BR-406, em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Entre os feridos está o candidato a prefeitura de Guamaré, cidade da região salineira do estado, em eleição complementar marcada para o dia 9 de dezembro. Já o homem que morreu, foi identificado como Severino Batista de Oliveira, de 53 anos. 

O candidato é Adriano Diógenes (MDB). Ele, que é ex-secretário de Saúde de Guamaré, estava com o motorista dele, Vânio Morais. Ambos foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte da capital, e não correm risco de morte. 

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

IFRN ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO EM LAGES E PARNAMIRIM

IFRN Campus Parnamirim — Foto: Divulgação / IFRN 
O Campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) em Parnamirim, na Grande Natal, lançou nesta quinta-feira (8) um edital de processo seletivo para professor substituto. As vagas são para as disciplinas Sistema de Informação e Eletroeletrônica e a remuneração total pode chegar a R$ 5.786,68. A seleção abrange os campi Lajes e Parnamirim. 

As inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas a partir das 10h da próxima segunda (12) até as 20h de 20 de novembro de 2018, exclusivamente via Internet, através da página do Instituto

A inscrição de custa R$ 77,93 e a seleção será dividida em três fases. A primeira é a prova escrita prevista para o dia 25 de novembro. Em seguida, acontecerão as prova de desempenho, agendadas para começarem em 06 de dezembro, quando devem ser entregues os comprovantes para a Prova de Títulos. Todas as demais datas do cronograma estão no edital.

JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS DE R$ 2,7 MILHÕES DE EX-PREFEITA DO RN E ENVOLVIDOS EM ESQUEMA FRAUDULENTO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado.
São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.
A Operação Infarto foi deflagrada para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ALTO DO RODRIGUES SERÁ DIA 9 DE DEZEMBRO

Na sessão plenária realizada na tarde dessa quinta-feira (08), na sede do TRE/RN, foi definida a data da eleição suplementar do município de Alto do Rodrigues. Será no dia 09 de dezembro. A decisão foi anunciada pelo Presidente da Corte, Desembargador Glauber Rego.
A nova eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do Prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa. A Magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos em razão de uma condenação aplicada em 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues é quem vai assumir o cargo.

CONTA DE LUZ PODE TER BANDEIRA AMARELA OU ATÉ VERDE EM DEZEMBRO, DIZ ANEEL

Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de outubro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter acho difícil, no pior estágio seria manter a amarela”, disse.
A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês.  O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro. Segundo o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira. 

PF PRENDE JOESLEY BATISTA E VICE-GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

© GloboNews Agentes da Polícia Federal prendem o empresário Joesley Batista na casa do executivo, em São Paulo
O empresário da JBS Joesley Batista, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos hoje na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura em 2013, quando Andrade foi Ministro, na gestão de Dilma Rousseff.
Também alvo da operação, o empresário Ricardo Saud (ex-diretor da J&F, holding que controla a JBS) não foi preso porque está fora do Brasil.
A PF cumpre 62 mandados, entre apreensão e prisão, em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.
Segundo as investigações, havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS para políticos do MDB dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Antonio Andrade. Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

BRASIL: O PAÍS QUE MENOS VALORIZA O PROFESSOR; DIZ PESQUISA

Segundo a pesquisa da instituição beneficente de ensino global Varkey Foundation, divulgada nesta quarta-feira (07), o Brasil é o país que mais desvaloriza o professor entre as 35 nações avaliadas.
O Índice Global de Status de Professores teve sua estreia em 2013 e também mostrava uma posição desconfortável do Brasil: penúltimo lugar. Desta vez, está em último.
As informações são baseadas em análises de opinião realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica e Social da Inglaterra (National Institute of Economic and Social Research) com mais de 35.000 adultos na faixa etária dos 16 aos 64 anos e mais de 5.500 professores ativos em 35 países.
A pesquisa mostra que 9 em cada 10 brasileiros acreditam que não há respeito por parte dos alunos aos seus professores. É o menor número entre os 35 países pesquisados. Outro tema apresentado foi a carga horária semanal dos profissionais em sala de aula, onde a pesquisa aponta o desconhecimento do público em relação ao tempo gasto pelos mestres. De acordo com o índice, os professores brasileiros têm uma carga horária semanal muito maior do que se pensa — 47,7 horas semanais, enquanto o brasileiro julga ser 39,2 horas no período.

SINDICATOS PERDEM QUASE 2 MILHÕES DE FILIADOS EM DOIS ANOS

Os sindicatos espalhados pelo país perderam quase 2 milhões de associados no período de 2015 a 2017. Segundo dados de um módulo especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 16,3 milhões de pessoas associadas a algum sindicato em 2017 (empregadas ou não), dois anos antes, eram 18,2 milhões de pessoas.
Em 2017, das 91.449 mil pessoas ocupadas, 14,4% (13.137 mil pessoas) estavam associadas a sindicato, uma queda de 3,2% em relação a 2016 e a menor taxa desde o início da série histórica, em 2012. A maior taxa em 2017 ocorreu entre empregados no setor público (27,3%), seguida por empregados no setor privado com carteira assinada (19,2%). Os trabalhadores por conta própria tiveram uma das maiores quedas de taxa de sindicalização na série histórica, de 11,3% em 2012 para 8,6% em 2017.
Das 27.338 mil pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria em 2017, 5,8% (1.589 mil) eram associados a cooperativa de trabalho ou produção e a maior taxa de associação era na atividade de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (46,1%).

EM MONTE ALEGRE BANDIDOS RENDEM GERENTE E TENTAM ASSALTAR BANCO

Na manhã desta quinta-feira (8) dois criminosos fizeram o gerente da agência do banco Bradesco, na cidade de Monte Alegre, região metropolitana de Natal, de refém e tentaram roubar dinheiro do banco.
A polícia civil local confirmou o acontecido com o depoimento da vítima que disse ter sido rendido na RN-316, quando se dirigia para a cidade. Na caminhonete que trancou seu veículo estariam quatro elementos armados, sendo que dois invadiram seu carro, sendo resguardados pelos outros até a cidade onde entraram na agência e renderam funcionários ameaçando o gerente.
Os bandidos saíram antes de levar dinheiro do banco ao perceberem que a polícia militar passava por perto em patrulhamento de rotina, contudo, ainda levaram celular, dinheiro do gerente e outros pertences, inclusive o aparelho que grava imagens internas da agência.

POR FALTA DE COMBUSTÍVEL NO TRANPORTE ESCOLAR DE SANTO ANTÔNIO ALUNOS PERDEM AULAS NO IFRN DE NOVA CRUZ, DIZ MOTORISTA

Foto: Reprodução/Internet
Estudantes do município de Santo Antônio que diariamente se deslocam para estudarem no IFRN na cidade de Nova Cruz no horário noturno, vivenciaram o descaso da prefeitura com os referidos alunos.  Na noite desta quarta-feira,07, o transporte que é disponibilizado pela prefeitura de Santo Antônio não fez a devida locomoção dos alunos até ao IFRN de Nova Cruz. A alegação do motorista foi a falta de combustível no ônibus.


“Tinha uma quantidade considerável de alunos na instituição que haviam ido de meio dia e ficado pra aula da noite, além de outros que tinham ficado pra um aulão preparatório para o Enem oferecido pelo Campus na noite do dia referido. Os mesmos só conseguiram retornar as suas casas graças a boa vontade da instituição que disponibilizou um transporte. A pergunta que fica é, será que tem ônibus hoje?”, declarou  um estudante.


Informações ainda de alguns estudantes que alí estavam á espera do ônibus para irem a Nova Cruz assistir a aula, disseram que esta não foi a primeira vez que o transporte faltou com a alegação de falta de combustível, e ainda mais, essa situação tem ocorrido com frequência.