STJ AUTORIZA ACRÉSCIMO DE SOBRENOME DO CÔNJUGE APÓS CASAMENTO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.

A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, concordou com a defesa e disse que não há proibição legal para adoção de novo sobrenome após o casamento. Cueva lembrou que, ao oficializar o casamento, o cônjuge pode manter o nome de solteiro, adicionar o sobrenome do parceiro ou modificar os sobrenomes, mas a medida deve ser feita com interferência mínima do Judiciário.

NÚMERO DE PROCESSOS NO TCU CRESCEU 400% EM DUAS DÉCADAS

A quantidade de novos processos atesta o crescimento do TCU (Tribunal de Contas da União). Em duas décadas, a alta foi de 400%, segundo estudo de pesquisadores da FGV Direito Rio.

De 1998 a 2018, o total de casos novos saltou de 7.312 para 36.088, mostra a pesquisa “Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa”, de Sérgio Guerra e Ivar Hartmann. O crescimento supera as médias registradas em outros tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal), com 87% de alta, e o STJ (Superior Tribunal da Justiça), com 265%.

O TCU deve fazer, em apoio ao Congresso, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Estão sob sua jurisdição a destinação de recursos federais pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. A corte tem a responsabilidade de tratar desde atos de admissão de servidores e de aposentadoria até as contas do presidente da República.

SENADORA ZENAIDE PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE AJUDOU A INSTALAR NO IFRN DE SANTA CRUZ

A senadora Zenaide Maia foi ontem a Santa Cruz para a inauguração de uma sala de Multiuso no IFRN, que foi instalada com recursos de uma emenda de R$ 150 mil de seu mandato ainda enquanto deputada federal.

“Esse campi é responsável pela formação da maioria dos professores de Física e Matemática dessa região, e me enche de orgulho em saber que a gente tem uma prova viva e que podemos sim ter uma educação pública de qualidade”, declarou a senadora, que antes de ir a Santa Cruz esteve presente no XII Congresso Estadual do Fisco do Rio Grande do Norte, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais.

Ela integrou a mesa que discutiu as propostas da Reforma Tributária e a implementação técnica e política do Imposto de Bens e Serviços.

GOVERNO ATUALIZA CADASTRO NACIONAL E PREOCUPA PRODUTORES RURAIS

Produtor rural. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Produtores rurais do Rio Grande do Norte que tentaram realizar compras de insumos para sua produção na semana passada ficaram impedidos de conseguir o benefício. Isso ocorreu devido ao dos dados cadastrais desses produtores para inseri-los na atualização do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), do Ministério da Fazenda.

O subcoordenador de Cadastro e Itinerância da Secretaria de Tributação do Estado (SET), Wellington Leite, explica que, com a atualização, as compras precisavam de um CNPJ e os produtores compram por meio do CPF. “Com a nota fiscal eletrônica, existe ambiente de autorização destas notas e nesse ambiente houve uma atualização do sistema de dados em que naquele momento não poderia aceitar inscrição no CPF, apenas no CNPJ. Foi preciso um período para adequar o sistema, que ocorreu de 2 a 12 de setembro. Nesse período, incrições de produtores vinculadas a CPF não conseguiram realizar compras com a isenção fiscal”, explica o subcoordenador.

Nesse caso, trata-se do produtor, chamado in natura, que não industrializa o produto. As compras de insumo têm isenção no ICMS, de modo que se torne mais barata. “Não se trata de política de governo, foi apenas questão técnica de adequação do sistema que já foi concluída. Não era preciso abrir CNPJ para comprar. Quem tinha inscrição no CPF continua normal”, diz Wellington Leite.

Novos produtores rurais podem normalmente se inscrever para ter direito aos benefícios. Basta procurar as unidades da Secretaria de Tributação e fazer a solicitação.

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN ACEITAM 23% DE REPOSIÇÃO SALARIAL

Após três meses de negociação, militares aceitaram proposta do Governo do Estado

Os militares estaduais presentes na Assembleia Geral Unificada acataram a contraproposta do Governo do Estado. Com este resultado, os representantes das associações de militares estaduais acordarão as negociações com o Governo. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), no Clube Tiradentes, e contou com a presença de policiais e bombeiros militares da ativa, reserva remunerada e pensionistas. 

Entre os itens da contraproposta, está a redução do interstício da Lei de Promoção dos Praças; majoração de 23% do subsídio, com a finalidade de diminuir a discrepância em relação aos salários dos profissionais das demais forças da Segurança Pública do RN; a prioridade no pagamento das folhas salariais em atraso; entre outras demandas. 

Os representantes das associações militares estaduais e equipe do Governo do Estado se reuniram consecutivamente para negociações nos últimos três meses. O compromisso firmado, após a mobilização do dia 17 de junho, era que o Governo encaminhasse à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a proposta de majoração do subsídio até setembro de 2019. 

PROJETO DE LEI QUER VINCULAR CPF E CNPJ A CONTAS EM REDES SOCIAIS

Um projeto de lei apresentado em junho à Câmara dos Deputados pretende fazer com que “qualquer serviço que permita a divulgação de conteúdo publicamente”, como as redes sociais, exijam a vinculação de CPF ou CNPJ de seus usuários às suas respectivas contas. Apresentado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) à Casa, o projeto 3389/2019 apresenta alterações ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, e pretende facilitar a identificação de autores de postagens ofensivas, criminosas e de notícias falsas, e combater perfis falsos.

A proposta está incluída em dois parágrafos adicionais ao Artigo 10 do Marco Civil, que prevê que a disponibilização de registros de conexão e de acesso a aplicativos, assim como de dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas, “devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”.

“A iniciativa de exigir a vinculação de um CPF ou CNPJ válidos às contas de aplicações da internet não elimina todos os problemas, mas facilita a responsabilização. Identificar esses usuários indesejados na rede é o primeiro passo para que a suposta liberdade da rede respeite os direitos fundamentais individuais”, diz a justificativa do projeto.

PROJETO VAI AUXILIAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS COM APADRINHAMENTOS

Rio Grande do Norte conta com 287 crianças em abrigos, com um perfil de idade que vai dos 0 aos 17 anos

Um projeto de iniciativa de membros da Justiça potiguar foi iniciado com o objetivo de trazer uma série de atividades para estimular o acolhimento de crianças e adolescentes que vivem em instituições de atendimento aos menores sob a tutela da justiça.

Batizado de “Padrinhos”, o projeto é resultado de uma colaboração entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em (TJRN) em parceria com o Ministério da Justiça do Rio Grande do Norte (MPRN), Corregedoria de Justiça do RN (CCJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em entrevista ao programa “Manhã Agora”, da Rádio Agora FM, a promotora de Justiça de Natal, Marina Rebelo, detalhou as etapas de inscrição da iniciativa. Segundo a promotora, o Rio Grande do Norte conta com 287 crianças em abrigos, com um perfil de idade que vai dos 0 aos 17 anos. Ainda de acordo com a profissional, há três modalidades de apadrinhamento previstas no projeto: 

PM É EXECUTADO A TIROS DURANTE ASSALTO NA GRANDE NATAL

Policial Militar foi morto em assalto na Grande Natal após ser reconhecido pelos bandidos — Foto: Redes Sociais

O sargento da Polícia Militar Adailton Cristiano Silva foi morto a tiros durante um assalto na região de Vera Cruz, município da Grande Natal. O crime aconteceu na noite desta sexta (20). De acordo com a PM, o sargento foi executado assim que os criminosos perceberam que ele era policial. Um dos suspeitos foi preso. 

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, o sargento trabalhou durante todo o dia no 11º Batalhão, em Macaíba, onde era lotado. Quando voltava para casa, por volta das 23h30, foi surpreendido pelos assaltantes na comunidade de Córrego. Eram pelo menos três homens armados. Quando os criminosos perceberam que se tratava de um policial, mandaram o sargento ajoelhar e atiraram na cabeça dele. O carro dele não foi levado pelos bandidos. 

Adailton Cristiano morreu no local. A Polícia Militar conseguiu prender um dos suspeitos logo após o crime e segue em diligências em busca dos outros criminosos envolvidos na morte.

EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES SEGUE COM SELEÇÃO ABERTA PARA QUASE 400 POSTOS DE TRABALHO

Para aquecer o mercado de trabalho no Rio Grande do Norte. A Empresa de telecomunicações Brisanet abriu nessa segunda-feira(16) seleção para preencher 393 postos de trabalho em diversas áreas e faixas salariais na capital potiguar e região metropolitana.

Dentre as oportunidades estão profissionais instaladores de telecomunicações, vendas, atendimento, logística, finanças, recursos humanos, entre outras.

Para participar da seleção os interessados(a) devem se cadastrar no site da empresa clicando aqui até a meia-noite da próxima segunda-feira(23). Não é exigida graduação específica na área para a maioria das funções.

UTILIDADE PÚBLICA

Muitos leitores no Blog estão comentando em post anterior a sua disponibilidade para concorrência, mas precisam clicar no AQUI para cadastro de vagas e currículos. Somente através do link que se concorrerá as oportunidades.

COM ALTA DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, SESAP REFORÇA ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

Foto: Heilysmar Lima

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o boletim epidemiológico nesta sexta-feira (20). Além dos dados, o comunicado aponta ainda o que a pasta tem feito no quesito combate às doenças. Com 11.985 casos confirmados de arboviroses – entre dengue, chikungunya e zika vírus -, o Rio Grande do Norte tem em 2019 uma alta nas ocorrências das doenças. A maior incidência segue sendo a de dengue, mas que sofreu redução no número de confirmações – 7.348 casos até aqui contra 11.542 no ano passado. Por outro lado, os casos de Chikungunya passaram de 1.146 confirmações em 2018 para 4.637, em 2019, no período que corresponde até a Semana Epidemiológica 36, encerrada no último dia 7 de setembro.

“A Sesap orienta a realização das ações de prevenção e educação em saúde executadas pelos municípios, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias para controle do vetor”, informou. Além disso, a secretaria acrescentou que “são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses”.

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, destacou que a população tem influência direta no aumento dos casos. 

IMPROBIDADE: EX-PREFEITO DE BARAÚNA É CONDENADO POR NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, da Vara Única da Comarca de Baraúna, condenou o ex-prefeito da cidade, Aldivon Simão do Nascimento às sanções previstas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que definiu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A sentença também estabeleceu o pagamento da multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo réu como prefeito e o ressarcimento integral do dano suportado pelo Município de Baraúna, no valor de mais de R$ 150 mil.

PREFEITURA DO NATAL CONVOCA NOVOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE

A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (20/09), a chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A convocação acontece depois que os candidatos nomeados anteriormente não se apresentaram no prazo determinado ou não quiseram assumir as funções e pediram exoneração.

Os cargos contemplados foram: auxiliar de farmácia (3); técnico em enfermagem (15); técnico em enfermagem do trabalho (1); técnico em segurança do trabalho (1); técnico em saneamento (1); técnico em patologia clínica (1); assistente social (2); enfermeiro (5); enfermeiro obstetra (2); farmacêutico (3); farmacêutico bioquímico (1); médico anestesiologista (2); médico cardiologista (1); médico cínico geral (10); médico da estratégia de saúde da família (3); médico gastroenterologista (1); médico geriatra (1); médico ginecologista (2); médico obstetra (6); médico pediatra (9); médico psiquiatra (1); e médico urgencista (2).

Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo, de 30 dias, a partir desta segunda (23/09), comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo.

TITE CONVOCA GABIGOL E RODRIGO CAIO PARA AMISTOSOS DA SELEÇÃO, VEJA LISTA COMPLETA

Tite divulgou convocação da seleção brasileira nesta sexta — Foto: reprodução/Vídeo

O técnico Tite divulgou nesta sexta-feira a lista de 23 convocados para os amistosos da seleção brasileira contra Senegal e Nigéria, nos dias 10 e 13 de outubro, em Singapura. As principais novidades são o goleiro Santos, campeão da Copa do Brasil com o Athletico-PR, o zagueiro Rodrigo Caio e o atacante Gabriel Barbosa, do Flamengo, líder do Brasileirão.

Confira a lista completa:

Goleiros: Ederson (Manchester City), Weverton (Palmeiras) e Santos (Athletico-PR);

Defensores: Daniel Alves (São Paulo), Danilo (Juventus), Alex Sandro (Juventus), Renan Lodi (Atlético de Madrid), Thiago Silva (PSG), Marquinhos (PSG), Éder Militão (Real Madrid) e Rodrigo Caio (Flamengo);

Meio-campistas: Casemiro (Real Madrid), Arthur (Barcelona), Fabinho (Liverpool), Matheus Henrique (Grêmio), Philippe Coutinho (Bayern de Munique) e Lucas Paquetá (Milan);

Atacantes: Everton (Grêmio), Firmino (Liverpool), Gabriel Barbosa (Flamengo), Richarlison (Everton), Neymar (PSG) e Gabriel Jesus (Manchester City).

O SINE-RN OFERECE NESTA SEXTA-FEIRA (20), MAIS DE 29 OPORTUNIDADES DE EMPREGO

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

PRODUÇÃO DE CAMARÃO NO BRASIL TEM AUMENTO DE 11,4% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR E RN TEM MAIOR DESTAQUE

Foto: (Arquivo/Governo de SP/ Divulgação

A Agência Brasil destaca nesta sexta-feira(20) que a produção de camarão, ou carcinicultura, somou 45,8 mil toneladas no ano passado, aumento de 11,4% em relação ao ano anterior.

Entre 2016 e 2017, a produção sofreu queda de 21,2%, devido ao Vírus da Síndrome da Mancha Branca. O resultado de 2018 já demonstra recuperação, disse a analista da pesquisa. “A gente teve queda nas edições anteriores (da pesquisa), mas agora ela voltou a crescer”.

A Região Nordeste responde por 99,4% do total nacional. Destaque para os estados do Rio Grande do Norte, responsável por 43,2% do total da produção, e Ceará, com participação de 28,5%.

O valor de produção da carcinicultura atingiu R$ 1,1 bilhão. Dos 162 municípios que produziram camarão em cativeiro no ano passado, Pendências (RN) se tornou o líder.

Com informações da Agência Brasil

HEMONORTE DISPONIBILIZA ON-LINE RESULTADO DE EXAMES DOS PACIENTES HEMATOLÓGICOS

Pensando na comodidade dos seus pacientes e na melhoria do serviço, o Hemocentro do RN, unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), está disponibilizando os resultados de exames dos pacientes hematológicos na internet. O novo serviço visa facilitar a vida do usuário e agilizar a entrega, já que o paciente pode visualizar os exames de onde estiver.

Para o bioquímico Gustavo Oliveira, do Laboratório de Hematologia do Hermonorte, “o sistema além de agilizar o serviço permite a rastreabilidade dos dados, pois permite traçar um laudo evolutivo, possibilitando o médico acompanhar os resultados durante todo o tratamento”.

Para ter acesso ao resultado do exame é necessário  acessar o site do Hemonorte (www.hemonorte.rn.gov.br), na aba superior clicar em “Hematologia”, em seguida “Laudos”. Então, inserir os localizadores que são fornecidos na hora do exame.

TERÇO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES ESTADUAIS DEVE INCIDIR SOBRE O PERÍODO DE 45 DIAS, DECIDE TJRN

Foto: Divulgação/AssecomRN

O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que julgou improcedentes o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), autor da ação judicial na primeira instância.

Com isso, o Estado do RN também deve pagar os valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão do TJ favorável ao SINTE veio após o sindicato apelar da sentença que, nos autos da ação coletiva por ele ajuizada contra o ente estatal, julgou improcedentes os pedidos formulados pela entidade sindical, condenando-a a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

No recurso, o SINTE alegou que, de acordo com o art. 52, caput, § 1º e § 2º da LC 322/2006, é de 45 dias – e não de 30 – o período de férias dos professores estaduais em efetivo exercício das atividades de docência, mas o Estado só paga o terço constitucional em relação aos 30 dias, restando inadimplentes os valores referentes ao período de 15 dias.

PROJETO QUER PROTEGER MUNICÍPIOS DE RETENÇÃO INTEGRAL DO FPM PARA PAGAR PRECATÓRIOS

Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei 5.137/2019 que irá proteger os municípios de descontos exacerbados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar precatórios vencidos e a vencer, estimados hoje em R$ 40 bilhões. Pela proposta, o limite para retenção dos recursos será de até 30% da cota do FPM.

“Comecei a cogitar uma solução depois de ver o caos no município de Bento Fernandes que teve quase todo seu recurso bloqueado. Servidores municipais ameaçados de ficar sem salários, escolas sem aulas, repartições sem atendimento, atraso com fornecedores. O próximo passo seria um dano a toda a economia local. Não dá para deixar uma cidade inteira em paralisação financeira. É uma infinidade de prejuízo social”, esclareceu o parlamentar potiguar.

O projeto também trata de limitar a retenção de parcelas relativas à participação no produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação, também repassadas aos municípios.