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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

GOVERNO IRÁ COBRAR R$ 130 MILHÕES DOS MAIORES DEVEDORES DE IMPOSTOS DO RN

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1 

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou que vai fazer uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado e notificar inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Somados, os débitos fiscais chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com atuação de 74 auditores fiscais. 

Segundo o governo, no primeiro ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por auditores para que regularizem os débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei do ICMS. 

Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

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