Páginas

terça-feira, 12 de março de 2019

CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA CRIME E DEFINE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado

Pela proposta, configura assédio moral: "Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função." 

O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. 

A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário