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quinta-feira, 18 de abril de 2019

GOVERNO DO RN QUER PERDOAR R$ 29 MILHÕES EM IPVAS ATRASADOS DE MOTOS

Motocicleta apreendidas pelo Detran — Foto: Divulgação/Detran-RN
O Governo do Rio Grande do Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas que estão inadimplentes no estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada aos proprietários que pagarem o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o licenciamento e o seguro DPVAT. 


Um projeto sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota de 530 mil motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas pela proposta, estão irregulares. 


Com a medida, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, estima que o estado deverá receber R$ 14 milhões relativos ao imposto em 2019. 



Ele considera que a medida vai aumentar a regularização e o pagamento do IPVA deste ano em diante. 


"A gente não considera uma perda, porque esses débitos estão na dívida ativa e já não receberíamos grande parte deles. É bom para todo mundo, porque há uma regularização dos bens dos proprietários e nós arrecadamos mais", afirma. 


De acordo com o secretário, houve uma omissão governamental quanto à fiscalização desses veículos, ao longo dos anos, especialmente no interior do RN. Isso teria comprometido o índice de regularização. 



"Nunca houve fiscalização, as pessoas não pagavam e os débitos se avolumaram. Em muitos casos, os valores da dívida são maiores que os preços das motos", diz. 



"Tanto que, quando houve a intensificação da fiscalização, houve uma repercussão negativa, porque havia um alto índice de motocicletas que nunca pagaram IPVA, nem nenhuma taxa", acrescenta. 



Para ele, a medida é vantajosa para o trabalhador, que poderá manter sua motocicleta sem risco de apreensão, e a polícia poderá dar continuidade às operação de segurança no interior sem precisar apreender os automóveis irregulares. 



Regras proposta pelo governo para os proprietários terem acesso à remissão das dívidas de IPVA: 



Estar regularizado com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos de 2019



Estar regular com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);



Não apresentar multas em aberto



Não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)


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