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sábado, 8 de junho de 2019

JUSTIÇA DA BAHIA MANDA MEC SUSPENDER CORTES NA EDUCAÇÃO


A juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador/BA determinou que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. A decisão atende uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB), mas o governo pode recorrer.

O bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados “discricionários”, os únicos que podem ser revistos ao longo do ano e servem para pagar contas de água, luz, terceirizados e obras, por exemplo) foi anunciado em abril pelo Ministério da Educação. Depois disso, foram realizadas manifestações em todas as partes do país contra o bloqueio.

Na decisão, a juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão, tomada na noite de ontem (7), dentro do prazo de 24 horas. “Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a juíza na sentença.

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