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terça-feira, 4 de junho de 2019

PREFEITOS DO RN COBRAM APOIO DE PARLAMENTARES A PROPOSTA QUE ESTICA MANDATOS ATÉ 2022


Prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte cobraram de membros da bancada potiguar no Congresso e na Assembleia Legislativa, o apoio a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que esticam os mandatos de prefeitos e vereadores por dois anos. O objetivo das propostas, que tramitam na Câmara Federal, é provocar uma eleição geral em 2022, com votação para todos os cargos da República.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) – que representa os prefeitos do Estado –, José Leonardo Cassimiro, a unificação das eleições a partir de 2022 resultaria em uma diminuição de algo em torno de 50% nos gastos da Justiça Eleitoral com pleitos apenas para prefeito e vereador, como está previsto para acontecer no ano que vem.
“Já que nós estamos em crise, vamos diminuir custos. Essas eleições chegam a custar entre de 3 a 4 bilhões de reais, um ano sim e o outro não”, afirmou Cassimiro, que também é prefeito de São Paulo do Potengi e seria beneficiado com mais dois anos de mandato caso a proposta avance.


A sugestão dos prefeitos potiguares foi dada nesta segunda-feira, 3, à senadora Zenaide Maia (Pros) e aos deputados federais Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). Eles participaram, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), de um encontro entre prefeitos e parlamentares. A reunião é a terceira de uma série de eventos para discutir pautas municipalistas. Além da senadora e dos deputados federais, também compareceram ao encontro os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (MDB).
Na reunião desta segunda-feira, foi discutido o teor de duas PECs: a 56/2019, apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), e a 376/2009, protocolada há dez anos pelo então deputado Ernandes Amorim. A primeira proposta estica o mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Já a segunda, além de unificar a realização dos pleitos, propõe a ampliação no tempo de mandato de senadores (de oito para dez anos) e dos outros cargos (de quatro para cinco anos).
Os prefeitos e parlamentares potiguares discutiram, também, sobre o leilão da chamada “cessão onerosa” do pré-sal, previsto para acontecer em outubro deste ano.
Em 2010, o governo federal e a Petrobras assinaram o acordo da “cessão onerosa”, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa atualizada da União, porém, é que a área pode render ao todo 11 bilhões de barris. Por disso, quer fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Os prefeitos defendem que parte disso seja repassado aos estados e municípios.
Foram debatidos, ainda, projetos que tramitam no Congresso que alteram a chamada Lei das Licitações, que estabelece regras para compras públicas. Os prefeitos defendem uma desburocratização dos processos.
“Somente através da atenção às questões municipalistas, é possível ajudar o País a proclamar apenas um discurso. São assuntos de interesse geral, que ajudam a sair da crise, unificar ações e otimizar os serviços em prol da população e da sociedade”, ressaltou o presidente da Femurn.
Na opinião de Leonardo Cassimiro, as prefeituras merecem atenção dos parlamentares por serem “a parte mais fraca” da federação. Segundo ele, os prefeitos sofrem por falta de recursos para financiar a execução da política pública.

Em relação à proposta acordada pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma, o presidente da Femurn declarou que “o que for atribuição de estados e municípios será apoiado”.

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