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quinta-feira, 13 de junho de 2019

STF DECIDE QUE HOMOFOBIA PASSA A SER CRIME DE RACISMO


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. 

Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. 

Conforme a decisão da Corte: 

"praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

a pena será de um a três anos, além de multa;

se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;

será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

Do G1 

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