Páginas

terça-feira, 9 de julho de 2019

CGU DETECTA SOBREPREÇO EM CONTRATO NA GESTÃO CARLOS EDUARDO


A Controladoria Geral da União (CGU) detectou um sobrepreço na compra de alimentação para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal. De acordo com a análise, a Secretaria Municipal de Saúde pagou em 2014, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (2013-2018), R$ 2,4 milhões acima do valor de mercado. 
O relatório da CGU exige providências de regularização por parte dos gestores federais. O documento foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Saúde, para que se tomem as medidas administrativas, cíveis e, caso seja necessário, penais.


A análise da CGU ocorre em razão de que o dinheiro gasto para o contrato foi oriundo de um repasse feito pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura do Natal. De acordo com o relatório, por intermédio do pregão 20.081/2014, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal contratou a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. para fornecimento de refeições prontas para as Unidades de Pronto Atendimento da capital. O valor do contrato foi de R$ 6.059.500 para a compra de 610 mil refeições, mas a mesma quantidade de alimento poderia ser adquirida com R$ 3.628.200.
Segundo a CGU, o cálculo do sobrepreço foi analisado a partir da comparação com o pregão eletrônico nº 001/2014, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que realizou uma compra semelhante para alimentação de alunos e servidores. Somente com a compra 140 mil refeições para o jantar, o IFRN gastou R$ 956 mil, enquanto que, para a mesma quantidade de refeições, a SMS gastou R$ 1,999 milhão, o que representa uma diferença de 109%.
Para a Controladoria, a licitação se ancorou “como base para definição dos preços de mercado numa planilha viciada”.
Ainda de acordo com o relatório, a SMS não realizou análise sobre o quantitativo necessário para atender o número de profissionais e pacientes que seriam beneficiários para cada uma das refeições, bem como horários e unidades a serem atendidas.
Além da questão do sobrepreço, a CGU avaliou que a prefeitura não puniu uma das empresas que participaram da disputa. Segundo a análise, a empresa P. J. Refeições Coletivas Ltda. EPP apresentou sua desistência do certame, após alegar suposta exaustão da sua capacidade de produção. A desistência foi prontamente acatada e não houve qualquer procedimento administrativo com vistas à apuração da veracidade das informações.
Entretanto, em 2015, a mesma empresa venceu uma licitação para o fornecimento de refeições para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).  “O que se leva a concluir que a empresa prestou informação falsa e fraudou o certame 20.081/2014 [em Natal] quando alegou não poder honrar com a contratação por estar no máximo de sua capacidade operacional”.
Na avaliação da Controladoria, a empresa teve a função de “puxador de corrida” ao longo da licitação. “Aqui eles não ditam o ritmo da corrida, mas o dos preços, ora para cima ou ora para baixo”, traz o relatório.
Procurada pela reportagem do Agora RN, a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestou sobre o caso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário