Páginas

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE E MATÉRIA VAI À SANÇÃO


A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e o texto será encaminhado agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, que teve origem no Senado, considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário