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quinta-feira, 8 de agosto de 2019

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO REGULARIZE A GUARDA MUNICIPAL DENTRO DE 30 DIAS

Foto/Reprodução
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio, expediu uma recomendação ao prefeito Josimar Ferreira (PODEMOS),  para que seja regularizada a guarda municipal em Santo Antônio.  Na recomendação de n° 2019/0000256756, cuja cópia foi encaminhada à Presidência da Câmara de Vereadores, a promotora Drª. Gerliana Maria Silva Araújo Rocha recomenda que o atual gestor adote as providências necessárias para a regularização da guarda municipal de Santo Antônio dentro do prazo de trinta dias.
Em 2015, a prefeitura já tinha sido notificada recomendando a adoção de medidas para a implantação da guarda municipal, no entanto desde então nenhuma providência foi tomada pelo Município, embora exista a Lei n° 1.115/2006 que regulamenta as atribuições da Guarda Municipal. De acordo com a recomendação expedida, há informações dos guardas municipais estarem exercendo funções diversas em desacordo com a lei municipal vigente.
De acordo com a recomendação, se houver  descumprimento, medidas judiciais serão adotadas sob pena de acarretar em processo de improbidade administrativa.
Será que o prefeito Josimar Ferreira irá cumprir a determinação do Ministério Público? , ou como diz o ditado popular, irá continuar empurrando com a barriga esta situação que vem se prolongando há anos  no município. Só nos resta  esperar o prazo estabelecido pelo MP para saber qual medida  o chefe do executivo adotará.






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