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terça-feira, 6 de agosto de 2019

MPRN RECOMENDA RECISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO RN

Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou sete recomendações a municípios do interior do Estado para que os prefeitos de São Bento do Trairi; Santa Cruz; Lajes Pintadas; Japi; Jaçanã; Coronel Ezequiel e Campo Redondo rescindam contratos temporários de servidores e priorizem a contratação de candidatos aprovados em concursos públicos.
De acordo com o órgão, as contratações temporárias devem ocorrer “apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei municipal específica, com especificação dos cargos e a comprovação específica (e não genérica) da necessidade temporária de excepcional interesse público, entendendo-se como aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, sempre precedido de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, vedada a pontuação de títulos àqueles que já exercem as funções alvo da contratação”.


O Ministério esclarece que as prefeituras devem convocar aprovados nos concursos públicos, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratados temporariamente.
Os Executivos municipais devem também informar se houve deflagração de processo de contratação temporária após a realização do concurso público (entre a publicação do edital e a presente data) e, em caso positivo, precisarão explicar se tais contratos ainda estão em vigência e por qual razão.
Além destes, o MPRN ainda investiga o município de Equador pelo “suposto preterimento” da convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Equador em 2016 e com validade até abril de 2020, para assumir cargos em tese ocupados atualmente por contratados temporariamente.
A inobservância das recomendações, segundo o MPRN, acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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