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quarta-feira, 4 de setembro de 2019

CCJ DO SENADO APROVA RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

senado (Pedro França/Agência Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.  A PEC foi aprovada em votação nominal por 18 votos a 7.
Agora os senadores vão examinar os destaque de votação em separado, que tratam de pedidos de retirada de partes do texto do relator.
O parecer aprovado nesta quarta pelos senadores prevê uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos, representando uma redução se comprado à proposta que passou pela Câmara dos Deputados, que mantinha R$ 933,5 bilhões de economia no mesmo período.
Esse é o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Depois das emendas, a proposta precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.


Emendas

A comissão aprovou, por votação simbólica, a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo. Essa emenda já contava com parecer favorável de Tasso Jereissati.
Senadores rejeitaram por 16 votos a 9 o destaque do PSD que reduzia a idade mínima final de aposentadoria em dois anos para mulheres (de 62 para 60 anos) e três anos para homens (de 65 para 62).
A comissão também rejeitou por 13 votos 12 o destaque do PDT que buscava manter o abono salarial para todos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Já a reforma restringe o pagamento a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
Foi necessário o voto de desempate da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para rejeitar o destaque.
O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu parecer contrário ao destaque, alegando uma perda de economia de R$ 90 bilhões em dez anos. Ele disse ainda que esse tema será tratado na PEC paralela e rebateu críticas de outros parlamentares.
“A PEC paralela não é nenhuma balela, processo legislativo que é assim. Todos os projetos da Câmara vêm para o Senado e todos os projetos do Senado vão para Câmara, não é balela isso, é o processo legislativo que é assim”, afirmou.
Os senadores também rejeitaram, por 13 votos a 12, o destaque do PROS que buscava retirar o sistema de pontos (idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos.
Na sequência, a CCJ apreciará, em votações nominal, outros quatro destaques de bancada ao parecer do relator.

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