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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

SANTA CRUZ (RN): DADOS DO SAAE SÃO REVELADOS PELOS VEREADORES PAULO CÉSAR BEJÚ E JOÃO VICTOR


Os vereadores Paulo César Bejú e João Victor, através de suas redes sociais acabam de divulgar diversas informações sobre o funcionamento do SAAE. Os dados foram remetidos pelo próprio SAAE depois de 2 anos de tentativa dos vereadores, inclusive junto ao Ministério Público. Os números mostram uma clara falta de planejamento e de prioridade do SAAE. Dinheiro parece não faltar. 


Confira abaixo a integra do relatório dos vereadores: 


Senhoras e senhores! Em respeito a transparência pública e a você, cidadão e cidadã, depois de muita luta junto ao Ministério Público; apresentando requerimento na Câmara e encaminhando ofícios, recebemos algumas informações e dados do SAAE, onde a partir deste momento, nós, vereadores Paulo César Bejú e João Victor apresentamos a todos vocês um relatório do que nos foi entregue. 



Vale salientar que, os dados aqui apresentados são oficiais, emitidos pelo próprio SAAE não tendo havido de nossa parte nenhuma alteração, sendo de nossa responsabilidade a análise feita em cada caso, a partir de nossa compreensão, ficando cada um dos senhores e senhoras, livres, para fazerem as suas. 






Começamos então, pelo último item do nosso requerimento, os demais, seguirão a ordem, ponto a ponto. 


9 – Neste item solicitamos que o SAAE apresentasse todos os processos licitatórios de 2017, 2018 e 2019. 


- O SAAE encaminhou os documentos através do anexo 06 da resposta. No que destacamos as maiores licitações realizadas em 2017, 2018 e 2019. Vamos aos números: 


Só em 2017, o SAAE licitou um montante de R$ 4.232.478,04 (Quatro Milhões Duzentos e Trinte e Dois Mil Reais). 


Uma dessas licitações foi no montante de quase 2 MILHÕES, para contratação de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, serviço de engenharia (RS 1.895.337,60); 


Outra, foi no valor de quase R$ 800 MIL REAIS, para aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (R$ 763.572,20) 


Uma outra licitação foi no valor de R$ 337 MIL REAIS, para aquisição de ferramenta, utensílios, equipamentos diversos, material elétrico e material de uso hidro sanitário. 


Teve ainda uma licitação no valor de quase R$ 950 MIL REAIS, para aquisição de conexões e material de uso hidráulico (R$ 937.395,24) 


No ano de 2018, destacamos a licitação no valor de quase R$ 90 MIL REAIS, para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA (R$ 88.902,00) 


Já no ano de 2019, vale destacar: duas licitações, entre fevereiro e março, para aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO que somadas dão o valor de quase R$ 1 MILHÃO DE REAIS (R$ 945.000,146); 


Outra, no valor de quase R$ 800 MIL, para aquisição de conexões e material de usos hidráulico (R$ 782.759,00); 


Uma outra no valor de R$ 217 MIL REAIS, para combustível, lubrificantes e graxa. 


É muita coisa, não é? No período de dois anos, se somarmos as 03 licitações que visam adquirir MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, chegaremos ao montante de quase R$ 2 MILHÕES DE REAIS (R$ 1.708.718). Perguntas que não querem calar: o que o SAAE planejou construir com tanto material? O que foi construído que não melhorou em nada o abastecimento? Há justificativa lógica? 


Vamos a outra soma, também no período de dois anos, de conexões e materiais hidráulicos foi licitado um montante de quase R$ 2 MILHÕES DE REAIS (R$ 1.720.154) toda via, ao analisar os dados de melhorias apresentadas pelo SAAE no anexo 04 da resposta enviada, vimos que os números não batem. 


Não restam dúvidas que tem coisas muito erradas no planejamento do SAAE. Entendemos que, aqueles que administram os destinos do SAAE e de Santa Cruz há quase 20 anos, terão muitas dificuldades em explicar esses números. 


Não obstante, vale frisar que, por mais que em algumas licitações apareçam o termo “eventual aquisição” não nos parece plausível, um órgão com a deficiência do SAAE, licitar em 2017, por exemplo, quase R$ 4,5 MILHÕES E MEIO DE REAIS se seu planejamento mostrasse que só necessitaria de R$ 1 ou 2 MILHÕES. Sejamos sinceros, tem alguma lógica? Não! Ora, se foi licitado um valor, um serviço, presume-se, um planejamento eficiente que você necessita do material e mão de obra licitado ou não é assim? 


Informamos, portanto, que diante dos números ora apresentados, iremos ao Ministério Público solicitar uma investigação nesses processos licitatórios, pois a nosso ver estão infringindo no mínimo dois princípios que rege a administração pública, quais sejam: economicidade e eficiência. 


Seguimos abaixo, a ordem dos questionamentos feitos, com as devidas respostas e análise emitidas por nós parlamentares. 


1 – Perguntamos: qual o valor do metro cúbico de água fornecido pela CAERN ao município de Santa Cruz? 


- O SAAE informou que compra o metro cúbico de água, ou seja, MIL LITROS a CAERN por R$ 0,51 (cinquenta e um centavos). 


Podemos concluir neste ponto que, o cidadão de Santa Cruz tem sido lesado pelo SAAE por dois motivos simples: um, pela forma de cobrança do SAAE que é por área coberta, ou seja, compra por litros, mas vende ao cidadão pela área de sua casa. Deste modo, 90% dos cidadãos de Santa Cruz paga o que não consume; dois, feito os cálculos do preço cobrado pelo SAAE, a maioria das famílias paga um valor 1.000% a mais do que o valor comprado pelo SAAE. É só você somar o valor comprado pelo SAAE com o que você paga, então, observará que está pagando bem mais caro. 


Entendemos que o SAAE tem de cobrar mais caro a água, pois é dele a responsabilidade de investir no sistema, logo, não pode vender a água pelo mesmo preço que compra, porém, em nenhuma hipótese, podemos aceitar que a diferença seja tão grande. 


2 – Perguntamos: a autarquia está em dia com a CAERN ou existem débitos? Se existe debito, qual o montante e se isso tem a ver com o racionamento de água no município? 


- O SAAE informou que está em dia. Portanto, segundo o SAAE, não há débitos com a CAERN. 


Toda via, informações extraoficiais da CAERN dão conta de que existem dois débitos do SAAE em valores bastantes consideráveis, mas como ouve decisão judicial liminar a favor do SAAE, as certidões saem positivadas. Estamos solicitando da CAERN as informações oficiais e precisas. 


Vale salientar que, o fato de existir ou não débitos, a água comprada pelo SAAE tem sido disponibilizada pela CAERN como veremos mais à frente. 



3 – Perguntamos: o fornecimento de água pela CAERN é suficiente para atender a demanda do município de Santa Cruz? 



- O SAAE respondeu que não. 


Pois bem! Segundo uma nota da CAERN que circulou nas redes sociais, o volume de água disponibilizado atualmente, se bem gerido, atenderia uma população de 48 mil habitantes, sendo que Santa Cruz, pelos cálculos do IBGE tem menos de 40 mil. Mas vamos admitir que de fato não seja suficiente, mesmo assim, é importante dizer que, o sistema SAAE é autônomo, isso significa que o SAAE precisa encontrar as soluções internas para que a população não sofra com a falta d’água, afinal, quem arrecada os milhões da cobrança do serviço não é CAERN, é o SAAE, logo, cabe ao SAAE, por exemplo: melhorar a encanação, melhorar o sistema de bombeamento; criar reservatórios, investir em pessoal qualificado, concordam? Se o SAAE estivesse investindo como deveria você não acha que teríamos um sistema bem mais eficiente, melhorando a sua vida? No nosso entendimento fica claro que o problema é de gerenciamento e não de fornecimento, basta olhar os números e os objetos das licitações que mostramos acima. É grave e seria a disparidade entre as coisas necessárias e supérfluas licitadas pelo SAAE. 


4 – Solicitamos que o SAAE apresentasse o quadro de funcionários efetivos e comissionados. 


- O SAAE apresentou a relação de efetivos, comissionados e cedidos, conforme anexo 01 dos documentos enviados. Não fez parte da nossa solicitação os contratados, deste modo, já estamos solicitando via ofício. 



Neste ponto, constatamos de cara que há necessidade do SAAE realizar concurso público. O SAAE tem 06 funcionários efetivos, 07 comissionados e 07 cedidos pela prefeitura, ou seja, tem duas vezes mais comissionados e cedidos do que efetivos, assim, precisa de concurso público. 


Além disso, esses 07 funcionários cedidos pela prefeitura estão deixando de exercer suas funções de origem em suas secretarias, para ficarem à disposição do SAAE, o que nos leva a crer que outros comissionados estão ocupando os lugares desses cedidos, criando um ciclo vicioso de indicações, utilizados muito bem em anos eleitorais, mas engessando a máquina pública e dificultando a realização de concurso. 


Deste modo, vamos marcar uma audiência com o Ministério Público a fim de provocarmos a elaboração de um TAC com o SAAE no sentido de realização de concurso público para aquele órgão. 


5 – Solicitamos que o SAAE apresentasse os gastos concernentes à folha de pagamento dos servidores efetivos e comissionados, com seus respectivos salários, gratificações e diárias, de janeiro a julho de 2019. 


Não foi respondido a contento, pois não mostrou os valores dos salários de cada servidor, nem a quem foi destinado diárias e gratificações nesses meses. Desta maneira, fizemos uma nova solicitação através do ofício 005/2019. (estamos aguardando resposta) 


No anexo 02 dos documentos enviados, o SAAE mostra que a folha de pagamento gira em torno de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) mensal. 



6 – Solicitamos que o SAAE apresentasse a ARRECADAÇÃO dos últimos 07 meses. 


- Foi apresentada através do anexo 03 da resposta enviada. 



Aqui, podemos observar que o SAAE tem uma previsão de arrecadação ano de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais) mostrando uma receita arrecadada por mês em torno de R$ 500.000,00 (Meio Milhão de Reais). 


Vamos fazer uns cálculos simples: o SAAE informou acima que a folha de servidores gira em torno de R$ 42.000,00/MÊS e informou, como veremos abaixo que paga a CAERN/MÊS pela água, algo em torno de R$ 84.000,00 (Oitenta é Quatro Mil Reais). Pois bem! Somando os valores da folha e de água comprada chegamos ao montante de R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil) mês, para uma arrecadação mensal de MEIO MILHÃO DE REAIS. 


Como explicar que a deficiência do sistema é culpa de outras pessoas ou de outros órgãos? 


7 – Solicitamos que apresentasse um relatório da execução do sistema de saneamento básico e da rede de abastecimento de água. 


- Foi apresentado através do anexo 04. Vamos a alguns destaques: 



* no relatório o SAAE assume viver uma CALAMIDADE no sistema. Isso coloca por terra qualquer tentativa de culpar pelo desabastecimento, terceiros. A direção do SAAE ao dizer que está movendo uma ação contra a CAERN para obter mais água, deixa claro que tal ação visa “resolver o problema de CALAMIDADE no abastecimento de água hoje enfrentado;” 



*apresenta a média de 162 mil litros cúbicos fornecidos pela CAERN/mês, pagando, portanto, 84 mil reais/mês; 



*apresentou construções entre 2018, até junho de 2019, de adutoras, totalizando 5.356mt, em diversos bairros; 



*Apresentou a construção de redes de água em tubos PVC em diversas ruas, de diversos bairros, totalizando 2 mil mt; 



*Apresentou a realização de melhorias na rede de esgoto de diversas ruas, de diversos bairros; 



*Apresentou a recuperação de um reservatório de água, as margens da BR 226, saída para Currais Novos; 



*Apresentou um modesto planejamento de melhorias na rede em algumas localidades ainda para 2019. 



*Afirma que apenas 21% da cidade tem Hidrômetro. 



*Apresenta a irrisória compra de apenas 02 equipamentos em 2019. 


Para nós, analisando a arrecadação como visto acima e as melhorias apresentadas neste tópico, fica evidente que o SAAE tem gastado de forma irresponsável e equivocada, o dinheiro que arrecado. 


O planejamento está totalmente equivocado, tendo em vista que, ao licitar quase R$ 2 MILHÕES DE REAIS em MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; quase R$ 90 MIL em MATERIAL DE LIMPEZA; quase R$ 2 MILHÕES na contração de SERVIÇO DE ENGENHARIA; quase R$ 80 MIL de ALIMENTAÇÃO, mas compra apenas 2 conjunto motor/bombas Re-autoescovante que juntas somam R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais) não precisa ser nenhum especialista para observar que o rumo caminhou e continua a caminhar para uma direção que não dará certo. A conta pela má gestão pública, mas cedo ou mais tarde chega e chega alta, caindo nas costas do cidadão e da cidadã ou não? 


8 – Solicitamos que apresentasse como é realizado o sistema de cobrança ao cidadão. 


- Foi informado através do anexo 05. 


Já debatemos na primeira pergunta feita em nosso requerimento. Mas para apenas reforçar, dizemos, o SAAE cobra da população em geral por área coberta, o que é injusto para o consumidor. Claramente, pagamos mais do que consumimos, pior! Não chega água, assim, literalmente o cidadão tem pago caro por um bem que não tem. 


Amigos e amigas! Os dados estão postos, agora, precisamos, todos, intensificar a fiscalização e exigir do Ministério Público abertura de investigação para apurar os desmandos no SAAE, bem como a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz precisa com urgência abrir uma CPI para investigar o órgão SAAE. Só assim, será possível esmiuçar, trazer à tona todos, absolutamente, todos os dados capazes de elucidar os desmandos, propondo caminhos para superarmos essa situação calamitosa. 


Não obstante, vale reafirmar que, estamos falando de um órgão público administrado há quase 20 anos, pelo mesmo grupo e que vem prestando um péssimo serviço à população, sem mostrar qualquer perspectiva de avanços, uma vez que, em vez de reconhecer seus erros, insiste em transferir responsabilidades. 


Esperamos com os dados aqui apresentados, termos prestado a sociedade Santa-cruzense um serviço relevante, nos colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos. 


Um abraço fraterno dos vereadores Paulo César Bejú e João Victor. 


CPI do SAAE JÁ!


Com informações: Blog do Robson Santos 

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