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sexta-feira, 29 de novembro de 2019

ADVOGADA TRANSEXUAL ADMITE USO DE DROGA, MAS NEGA CRIME E RELATA ABUSO POLICIAL EM MOSSORÓ


A advogada assumiu ser usuária de maconha para uso terapêutico, mas que não cometeu crime, como também relatou supostos abusos dos policiais que conduziram a ação.
NOTA SOBRE O ARROMBAMENTO DA MINHA CASA E SUCESSIVA PRISÃO PELA MADRUGADA MEDIANTE A ACUSAÇÃO DE “TRÁFICO DE DROGAS”
Primeiramente, estou livre desde hoje (ontem) as 19h graças a uma série de esforços conjuntos. Quero agradecer a todas as pessoas que se preocuparam, que repercutiram o assunto sem cair acriticamente no discurso malicioso da mídia policial, que me ajudaram de alguma forma. A vocês eu devo muito, minha própria sanidade mental diante da onda de acontecimentos.
E em segundo lugar, venho aqui tecer uma confissão pública: sou sim consumidora de Cannabis, vulgarmente conhecida como “maconha”. Sendo uma pessoa que sofre com crises intermitentes de ansiedade, que podem me levar até a me arranhar e me ferir, além de Transtorno de Déficit de Atenção, que tenho diagnosticado. Meu uso da cannabis não é apenas social e cultural, mas também terapêutico: certamente me faz evitar a dependência em remédios de tarja preta. E que eu tinha sim, um pequena quantidade de maconha em casa (como normalmente tenho), como também possuía dois inofensivos pés de maconha que ainda nem haviam florescido, com a esperança de um dia poder colher um produto natural sem qualquer relação, justamente, com o tráfico. Fumo maconha como tantas e tantos advogados, médicos, jornalistas, policiais e pessoas de todas as classes sociais.Aparentemente, nunca me impediu de tocar minha vida e realizar todas minhas obrigações acadêmicas e profissionais.


Colocando as situações em pratos limpos: vamos aos fatos.
Estava eu dormindo quando em alguma hora no início da madrugada da qual não tenho certeza desperto, atordoada, com um tapa na cara e homens armados gritando: “bora, bora, cadê o dinheiro?”; “a casa caiu, você foi presa por tráfico de drogas”. Levantavam a pequena porção de maconha na mão, e reviravam minhas gavetas em busca de algo a mais. Fui algemada assim que me levantei da rede, mesmo sem oferecer qualquer resistência. Até o momento, o que haviam encontrado seria, além de uma pequena porção de maconha, um casal de plantas jovens.
Arrombaram meu cadeado de madrugada, aparentemente, de forma silenciosa, pois ninguém na rua estava olhando quando eu saí. Eram dois carros com cerca de seis policiais.
Em um dado momento perguntaram “onde estava o dinheiro do flagrante”. Foi quando fui revistada a força, mediante comentários transfóbicos e mesmo um protesto isolado de um dos policiais, que afirmou que eu tenho direito a revista de uma policial feminina. Resisti, enquanto um dos policiais me derrubou no chão tentando me revistar a força. Não encontrou nada, pois eu nada estava escondendo. Mas estavam procurando supostos “vinte reais” que comprovariam que eu teria comercializado de maconha com um adolescente que passava na minha rua.
Mas não encontraram vinte reais. De repente, a apreensão não era apenas uma porção de cannabis e dois pés, mas sim um conjunto de ítens sortidos que se encontravam em locais diversos da casa: uma travessa de vidro (que estava na mesa da cozinha), onde dentro se encontraria a maconha (que estava no quarto da frente, onde eles a encontraram em cima da escrivaninha), com uma faca (que estava no escorredor de louças), uma tesoura de cortar papel (que estava no quarto da frente, no qual estudo). Tudo dentro de uma travessa de vidro. Parece sugestivo?
Mais sugestivo ainda quando misteriosamente surgem 61 reais (uma nota de cinquenta, uma nota de dez, e uma moeda de um real) dentro da travessa de vidro, como “parte do flagrante”. Um valor incondizente com os “vinte reais” com os quais estavam me acusando, mas que serviu muito bem para “formalizar” um crime flagrante de tráfico. Afinal de contas, como é possível caracterizar tráfico quando não encontram nada além de cartões de crédito sem limite dentro da casa? Se eu soubesse que tinha 61 reais, teria ido fazer uma feira antes de comer ovo com alface pra jantar. Mas foi uma grande surpresa…
Além do meu tablet, notebook e câmera fotográfica – meus instrumentos de trabalho! Apreendidos e insinuados como se eu os tivesse roubado, quando paguei cada centavo de cada um deles.
Fui encaminhada para a delegacia, onde fui presa em flagrante, ocasião em que declarei abertamente que aquele dinheiro não me pertencia, e que apesar dos policias terem entregue a maconha dentro de uma travessa de vidro com ítens sortidos, não teria sido bem assim que eless encontraram as coisas. De toda maneira, fui autuada, fui ao ITEP fazer um exame de corpo-delito e encaminhada para a Penitenciária Agrícola Mário Negócio.
Lá, sendo encaminhada ao batalhão feminino por um policial civil, já não era mais Maitê, e sim só mais uma “Interna”. Fui recebida pelas agentes penitenciárias, que recolheram todos meus pertences e acessórios, me deram novas roupas, me mandaram tirar a roupa e me agachar três vezes. Até esse momento, as agentes não sabiam que eu era mulher trans, além de advogada, possuindo o direito a uma cela especial prevista em lei. Este tipo de cela especial não existe na Penitenciária Mário Negócio. A situação criava um impasse: não existia um local apropriado para mim no próprio procedimento legal. Tudo isso foi levado em consideração, e pouco a pouco, eu já voltava a ser Maitê, e o próprio pessoal reconhecia o grande mau-entendido de’u estar ali por ser apenas uma pessoa que fuma maconha. Afinal de contar, não tenho o que reclamar do tratamento que recebi das agentes penitenciárias, muito humano e sensível, profissional – constratando terrivelmente com o tratamento dos Policias Militares.
Isto não impediu que hoje tenha sido o dia que eu mais chorei em toda minha vida. Enquanto estava sozinha, principalmente após amanhecer, chorei muito. Senti o verdadeiro sabor da derrota. Já havia perdido a noção do tempo, sem dormir desde a madrugada, vivendo um pesadelo lúcido, sozinha, desconectada com tudo e com todos e todas pessoas que conhecia. Imaginei passar dias, meses, anos lá. Mal imaginava que, a esta altura, a OAB-RN e tantas outras amigas e amigos já estavam se mobilizando para conseguir minha libertação. As visitas de Germanna Gabriella e Yure Costa são favores que eu nunca vou conseguir retribuir em palavras, porque nesse momento eu senti o verdadeiro poder da amizade. Eu abracei ambos e chorei tudo o que tinha para chorar e percebi que alguém não tinha esquecido de mim no mundo lá fora. Neste mesmo ínterim, agradeço também de coração à Ana Luíza Holanda e à Suzana por terem me ouvido e me acudido num momento que tanto precisei, com roupas e produto de higiene pessoal. Eu lembrei de vocês, e não foi por acaso.
As 15h participei de uma audiência de custódia, acompanhada de numerosas advogadas e advogados ligados à OAB-RN. Na ocasião, declarei o conteúdo que aqui transcrevo, e tanto o Ministério Público quanto o juiz opinaram pela minha soltura, e que minhas colocações sejam melhor averiguadas na instrução processual. Voltei à Penitenciária para recolher meus pertences, e desde 19h me encontro livre. Agradeço demais a todas que estava presentes, à amiga Judith Laianny , por ter me acolhido e pelas palavras de conforto, posso dizer o mesmo da companheira de mestrado Thariny Lira . Agradeço a todas pessoas que lá estiveram, bem como às docentes e discentes da UFERSA que manifestaram preocupação e apoio a minha situação.
Tenho consciência que fui presa e agora sou acusada judicialmente de tráfico de drogas. Durmo o sono dos justos, pois sei que uma pequena porção de cannabis e duas plantas jovens não significam de maneira alguma que eu revendo drogas. Significam que eu faço uso, o que nunca neguei a ninguém, por sinal. Mas revelam, também, o que é tão recorrente no sistema penal-penitenciário e o que tantas vezes observei, vivi na pele: o drama do arbítrio policial, arbítrio este previsto em lei, sobre criminalizar alguém como usuário ou por tráfico de acordo com sua mera conveniência. Vivenciei na pele o drama da guerra às drogas, e tenho consciência que minha condição de mulher trans, advogada, e militante influenciaram neste conveniência – o que posso constatar a partir do que vivenciei.
Sei que talvez algumas pessoas passem a me tratar ou enxergar de maneira diferente dada essa condição. Não tenho a capacidade de alterar a opinião de ninguém sobre mim. Mas tenho a consciência, também, de que o fato de um ser humano fazer uso de uma ou outra substância não torna este ser melhor ou pior, e sei que estou sendo criminalizada por ser uma mulher trans usuária de cannabis, e não uma traficante. Por que, de uns meses para cá, minha vida passou a ser enxergada sob um vidro transparente, que minhas atitudes privada ganharam uma repercussão pública. Eu nunca pensei em viver isto na minha vida, as surpresas e amarguras de ser uma pessoa que acerta, erra e é julgada para todos ao mesmo tempo. Quem não quiser acreditar nisto, eu compreendo que também prefere não acreditar em mim.
Depois de me sentir derrotada, impotente e profundamente triste, encerro esta experiência, de alguma maneira, uma pessoa completamente diferente. Não uma Maitê forte, invencível, vencedora, brilhante, de imagem artificalmente reluzente. Uma Maitê mais humana, mais real, que tem vitórias e fardos, que tem flores e espinhos, é fruto de toda esta história. Alguém que parece mais comigo. A imagem se reencontra consigo mesma.
A criminalização do consumo da maconha, dentre o mundo inteiro, iniciou no Brasil ainda em 1850 para punir escravos negros que fumavam o “pito do pango”. Hoje, no contexto da guerra às drogas, o proibicionismo alimenta retroativamente o tráfico, e a criminalização continua servindo para justificar a repressão contra comunidades carentes, pessoas pobres e marginalizadas. E, desta vez, chegou até mim.
Agradeço aos Coletivos Tarja Verde, à Rede DêBandeira, à Coletiva Motim Feminista, ao Diretório Central dos Estudantes Anatália de Melo Alves (DCE UERN – Anatália de Melo Alves), à União Estadual dos Estudantes (UEE), à Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA RN), à Chapa Eleitoral Caatinga Resiste, ao Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir, ao Diretório PSOL Mossoró, ao portal Esquerda Online, à Resistência – PSOL 50 e a todos o outros que lançaram notas se solidarizando à minha soltura. O que aconteceu comigo, a invasão indiscriminada de uma residência a noite sob alegação de tráfico, pode acontecer, inclusive do ponto de vista legal, com qualquer pessoa.
Resistiremos até o fim, pela absolvição!
Maitê Pereira Nobre

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