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sexta-feira, 22 de novembro de 2019

MPRN RECOMENDA SUSPENSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA UNIVERSITÁRIOS DO INTERIOR DO RN

Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Jardim de Piranhas revogue dois decretos municipais que regulamentam concessão de bolsa de estudos aos estudantes de graduação do município.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20). Ao mesmo tempo, a recomendação também prevê que o gestor municipal suspenda, a partir do exercício financeiro subsequente à presente recomendação, o pagamento de bolsas a título de ajuda de custo a estudantes universitários.
A proposta é priorizar os recursos da educação municipal com os ensinos Infantil e Fundamental, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
 O documento expedido pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas também é direcionado às secretárias municipais de Educação e de Assistência Social, para que notifiquem com antecedência cada um dos estudantes atualmente beneficiados com a referida ajuda de custo acerca da não renovação do benefício para o ano de 2020. O MPRN concedeu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe sobre o cumprimento da recomendação, que pode ser conferida na íntegra clicando aqui.

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